Direito e multiculturalismo: (in)suficientes acoplamentos em uma ordem jurídica plural?
| Autor | Paulo Roberto Ramos Alves |
| Cargo | Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS |
| Páginas | 179-192 |
DIREITO E MULTICULTURALISMO: (IN)SUFICIENTES
ACOPLAMENTOS EM UMA ORDEM JURÍDICA PLURAL?
LAW AND MULTICULTURALISM: (IN)SUFICIENT COUPLINGS IN A PLURAL
JURIDICAL ORDER?
Paulo Roberto Ramos Alves1
Resumo: O Direito conte mporâneo apres enta nítidos sinais de fraqueza diante da comple xidade da
sociedade funcionalmente diferenciada. Para problemas complexos que se afiguram cotidianamente em
uma realidade multicultural, o Direito permanece a rraigado a concepções individualistas, bem como
fortemente vinculado à centralidade jurídi co-estatal. Essa forma moderna de atribuição de sentido
jurídico, por sua vez, ignora a riqueza e a diversidade das relações sociais, passando ao largo da
tradicional operacionali dade jurídica um incrível complexo de relações não intermediadas pelo Direito
estatal. Sob tal constatação, faz-se neces sária uma abertura (apenas possível através do fechamento) do
Direito às múltipla s formas de vivência que evide nciam a sociedade comunicativa global como um
grande palco de frag mentação discursiva e na qual coexistem um incontável número d e significações
jurídicas igualmente possíveis.
Palavras-chave: Construtivismo. Direit o. Multiculturalismo. Policontexturalidade. Teoria Sistêmica.
Abstract: T he contemporaneous law pr esents nitid signs of debility in face to complexity of
differentiated functionally society. To complex problems that figures th em daily in a ma ny cultural
reality, t he law remains rooted to individual conceptions, a s well as strongly linked to the law state
centrality. This modern shape o f attribution of law sense, by your turn, ignores the riches and the
diversity of social relations passing far away of the la w traditional operationally a n incredible complex
of relations not intermediated by the state la w. Under such evi dence it’ s necessar y an open (only
possible through t he closing) of to the many kinds of existe nce that right that evi dences the global
communicative society as a bi g stage of discursive fragmentation and coexist in it an uncoun table
number of equally possible law meaning.
Keywords: Constructivism. Law. Multicultura lism. Policontexturality System Theory.
1 INTRODUÇÃO
O fenômeno jurídico contemporâneo i dentifica-se atualmente como um
sistema comunicativo capaz de gerar seus próprios pressupostos operativos,
autodeterminando suas operações particulares e, com isso, apto a delimitar critérios
de abertura jurídica à complexidade da sociedade funcionalmente diferenciada.
Isso evidencia a capacidade do Direito em construir horizontes de sentido a partir
da observação d e seu meio circundante, sem que, com isso, seja determinado por
outros discursos sociais.
Nesse mesmo passo, a operacionalidade jurídica é colocada diante de um
visível paradoxo, que se revela sob a forma de uma grave crise de efetividade do
Direito em frente às novas demandas socialmente produzidas, bem como pela
gigantesca diversidade, caracterizada pela existência de múltiplas realidades que
coexistem simultaneamente. Essa crise jurídica é evidenciada, internamente, pelo
fato do Direito permanecer agrilhoado a modelos racionais herdados da
modernidade, bem como, externamente, pela incapacidade de delimitar
diretamente outros discursos sociais.
Diante desse paradoxo, fazem-se necessárias novas observações s obre o
fenômeno jurídico contemporâneo, capazes de viabilizar novos critérios de
abertura às complexas relações sociais. O presente texto busca, em um primeiro
1 Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS; Graduado em Direito
pela Universidade de Passo Fundo - UPF; Advogado. E-mail: pauloalvess@yahoo.com.br.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO