O multiculturalismo no brasil e a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente
| Autor | Valeria Silva Galdino Cardin - Tatiana de Freitas Giovanini Mochi |
| Cargo | Pós-doutoranda pela Universidade de Lisboa - Mestranda do programa de Pós-Graduação em Direitos da Personalidade do Centro Universitário de Maringá e bolsista da CAPES/PROSUP. Advogada |
| Páginas | 1-14 |
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O MULTICULTURALISMO NO BRASIL E A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA A CRIANÇA
E O ADOLESCENTE
MULTICULTURALISM IN BRAZIL AND VIOLENCE WITHIN THE FAMILY AGAINST THE CHILD AND THE
ADOLESCENT
Valeria Silva Galdino Cardin1
Tatiana de Freitas Giovanini Mochi2
Resumo: Os direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalis mo e o relativismo, deve ndo ser
reconfigurados como multiculturais , considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e desc entralizadas. A proteção da c riança
e do adolescente no ce nário internacional e no ordenamento pátrio é ampla e absoluta, todavia, a s ua aplicação encontra obs táculos em
decorrência das diferenças culturas que permeiam o território brasileiro. A violência praticada co ntra a criança e o adolesc ente no ambiente
familiar, seja física, psíquica ou sexual, apenas pode ser compreendida culturalme nte. Diante da diversidade bras ileira, faz-se necessário
analisar a ocorrência da violê ncia intrafamiliar no contexto das diferentes culturas re gionais, das tribos i ndígenas e das comunidades de
imigrantes residentes no Brasil. Por fim, para que seja assegurada a integridade psicofísica da criança e do adolesc ente, de vem ser
implementadas políticas públicas que , reconhecendo o direito à diferença, possibilite m um diálogo intercultural em que haja o respeito, te ndo
em vista o princípio da dignidade da pe ssoa humana.
Palavras-chave: multiculturalismo, c riança e adolescente, família, violência, políticas públicas .
ABSTRACT: Human rights cannot be understood from the dichotomy between universalism and relativism, because they should be
reconfigured as multicultural, co nsidering the traditions and the values of minority and decentralized cul tures. The protection of children and
adolescents in the international order and internal legal sys tem is wide and absolute ; however its a pplication is complicated by cultura l
differences that permeate the Brazilian territory. Violence against children and adolescents in the family environment, whether physical,
psychological or sexual, can only be understood culturally. Considering the Brazilian diversity, it is necessary to analyze the occurre nce of
family vio lence in the context of different regional cultures , of indi genous tribes and i n communities of immigrants that live in Brazil.
Finally, to ensured t he psychophysical inte grity of the child and the adolesce nt, it should be implemented public policies that reco gnize the
right to difference, and which enable an i ntercultural dialogue of respect, based on the principle of human dignity.
Keywords: multiculturalism, childre n and adolescents, family, violence, public policies.
Considerações iniciais
A coexistência de diversas comunidades no território brasileiro reflete-se no modo de tratar a criança e
o adolescente. Os casos de infanticídio indígena, a mutil ação genital feminina e o incesto são exemplos de
práticas culturais que causam um choque na sociedade ocidental. Para compreender até que ponto esses
costumes devem ou não ser respeitados, é necessário analisar o multiculturalismo e sua relação com os direitos
humanos. Os tratados e convenções internacionais, bem como o ordenamento jurídico pátrio, conferem u ma
tutela especial à criança e ao adolescente em razão de sua vulnerabilidade, pautados no princípio da proteção
integral, do melhor interesse e da dignidade da pessoa humana. Logo, o infante deve ser criado em um ambiente
familiar livre de toda forma de violência, seja física, psíquica ou sexual. No entanto, o conceito de violência não
é absoluto, porque varia conforme as crenças, as tradições e os costumes de cada povo.
Diante da diversidade cultural do território brasileiro, faz-se necessário analisar a ocorrência de
violência intrafamili ar contra a criança e o adolescente considerando as diferenças regionais e o direito ao
respeito à identidade cultural assegurado às tribos indígenas e às comunidades de imigrantes residentes no Brasil.
Por fim, a relevância do tema justifica-se na abordagem do papel das políticas públicas enquanto
intervenção do Estado para a promoção de um diálogo intercultural que discuta a proteção do infante e, ao
mesmo te mpo, conscientize a sociedade acerca da necessidade de se respeitar o direito da pessoa e de sua
comunidade de expressar a própria cultura.
1 Os direitos humanos e o multiculturalismo
Os direitos humanos foram construídos ao longo dos séculos, marcados por ideais filosóficos
jusnaturalistas, como a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, fruto da Revolução Francesa.
Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estes foram normatizados pelos ordenamentos
jurídicos pátrios, encampando o movimento de internacionalização e de universalização dos direitos humanos.3
Flávia Piovesan defende a historicidade dos direitos humanos e afirma que eles decorreram de um processo de
luta e de ação social, na busca pela dignidade da pessoa humana.4
Os princípios da igualdade e da liberdade preconizados nas primeiras Declarações de direitos
1 Pós-doutoranda pela Universidade de Lisboa. Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo. Professora da Universidade Estadual de Maringá e do Centro Universitário de Maringá. Advogada. E-mail:
valeria@galdino.adv.br.
2 Mestranda do programa de Pós -Graduação e m Direitos da Perso nalidade do Centro Unive rsitário de Maringá e bo lsista da
CAPES/PROSUP. Advogada. E-mail: tatifgi@hotmail.com.
3 BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campos, 1992, p. 28-30.
4 PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 114.
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