Nacionalidade e direitos políticos
| Author | Cleyson de Moraes Mello |
| Profession | Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ - Professor do PPGD da UERJ e UVA - Advogado - Membro do Instituto dos Advogados do Brasil ? IAB |
| Pages | 575-576 |
575
Capítulo 19
NACIONALIDADE E DIREITOS POLÍTICOS
19.1 Nacionalidade
Os modos de aquisição da nacionalidade estão previsto no artigo
12 da CRFB/88. A partir deste dispositivo constitucional é possível
distinguir dois grupos, a saber: a) os brasileiros natos (art. 12, I) e os
brasileiros natur alizados (art.12, II).
A nacionalidade pode ser classificada como: a) originária,
primária ou nata e b) secundária, adquirida ou decorrente de
naturalização.
Os principais critérios utilizados para a aquisição da
nacionalidade são: a) ius soli e b) ius sanguinis. Este considera como
nacionais os descendentes de nacionais. Aquele considera nacional o
indivíduo que nascer em seu Estado.
Os Heimatlos (termo alemão) ou apátridas são os indivíduos que
não possuem pátria, ou seja, não recebeu nenhuma nacionalidade.
19.2 Direitos Políticos
Consoante as lições de José Afonso da Silva, os direitos políticos
positivos “consistem no conjunto de normas que asseguram o direito
subjetivo de participação no processo político e nos órgãos
governamentais. Eles garantem a participação do povo no poder de
dominação política por meio das diversas modalidades de direito de
sufrágio – direito de voto nas eleições, direito de elegibilidade (direito de
ser votado), direito de voto nos plebiscitos e referendos -, assim como por
outros direitos de participação popular, como o direito de iniciativa
popular, o direito de propor ação popular e o direito de organizar e
participar dos partidos políticos.”561
561 SILVA, Op.Cit, p.212.
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