Nanotecnologia, saúde e segurança no trabalho: espaço para regulação

AutorJanaína Vieira de Castro - Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto
CargoDoutoranda e Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário (CEPEDISA), da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e Faculdade de Direito da USP parte da Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde do ...
Páginas196-213
NANOTECNOLOGIA, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO: ESPAÇO
PARA REGULAÇÃO
Janaína Vieira de Castro1
Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto2
Submetido(submitted): 13 de setembro de 2016
Aceito(accepted): 20 de outubro de 2016
RESUMO
A crescente utilização da nanotecnologia (conjunto de técnicas para manipulação da
matéria em escala nanométrica) não tem sido acompanhada de investimentos em
estudos sobre os impactos da sua utilização na saúde das pessoas. Os elementos
químicos, quando utilizados em nanoescala, podem provocar danos mais severos e até
desconhecidos ao ser humano e ao meio ambiente e, consequentemente, ao trabalhador
e ao meio ambiente do trabalho. Considerando a ausência de regulação da
nanotecnologia no Brasil, levantamos a hipótese de que haveria altos índices de
judicialidade na Justiça do Trabalho neste tocante. Não obstante, a pesquisa realizada
nos vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho,
não confirmou a hipótese inicial. Passou-se, então, a investigar o atual estágio da
regulação da nanotecnologia no país em matéria de saúde e segurança do trabalhador,
em cotejo com a bibliografia levantada sobre os processos de regulação do tema nos
Estados Unidos da América e na Europa, objetivando identificar os modelos de
regulação adotados no exterior e as suas possíveis etapas de implementação, a fim de
correlacioná-los com a realidade brasileira. Os resultados obtidos a partir desse estudo
comparado demonstraram que o modelo regulatório brasileiro caminha em paralelo com
o modelo europeu (modelo piramidal a partir da cooperação entre setor público e
privado com transição regulatória de soft law para hard law), com destaque para o caso
singular do Direito do Trabalho, o qual já presenciou mecanismos de hard law
destinados à solução de conflitos que envolvam os trabalhadores e a nanotecnologia.
PALAVRAS-CHAVE: nanotecnologia; regulação; saúde e segurança do trabalhador;
convenção e acordo coletivo de trabalho; Direito do Trabalho.
ABSTRACT
The growing utilization of nanotechnology (set of techniques to manipulate matters in
nanoscale) has not been accompanied by investments in studies about the impacts of
nanotechnology’s use in people’s health. The chemical elements, when used in
nanoscale, may provoke several damages, and even unkown damages, to the human
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
1 Doutoranda e Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo (FADUSP). Pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário
(CEPEDISA), da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e Faculdade
de Direito da USP parte da Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde do Brasil, da
Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e do Ministério da Saúde, no projeto de pesquisa
sobre a regulação dos cursos de graduação na área da saúde, em parceria com a Organização
Panamericana de Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde (OMS).
2 Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Mestranda em
Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP).
Pesquisadora na Escola de Direito de São Paulo-FGV. Bolsista de Treinamento Técnico nível
III da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
being and to the environment and, thereafter, cause damage to the worker and to the
work environment. Considering the absence of nanotechnology’s regulation in Brazil,
we question the high levels of judicialization in brazilian’s Labour Justice on this point.
Despite of, the research made in the 24 Regionals Labour Courts (TRT) and in the
Superior Labour Court (TST) did not confirm the question. Then, we started
investigating the actual stage of regulation of nanotechnology in worker’s health and
security comparing it with America’s and Europe’s regulation processes, looking for
identificating the models of regulation adopted abroad and the possible ways of
implementing it. The results show that the brazilian regulamental model is similar to the
european model (pyramidal model based on the cooperation between public and private
sector with regulatory transition from soft law to hard law), featuring the singular case
of the Labour Justice, wich has had hard law mechanisms destined to the resolution of
conflicts that involve workers and nanotechnology.
KEYWORDS: nanotechnology; regulation; worker’s health and security; convention
and collective work agreement; Labour Justice.
INTRODUÇÃO
A nanotecnologia3, conjunto de técnicas utilizadas para manipular a matéria em
escala manométrica, empregada em diversos setores da indústria e de serviços, é
apontada como uma verdadeira revolução tecnológica.
Nada obstante, de acordo com o debate travado no Fórum Social Mundial 20154,
em que pese as altas cifras envolvidas nas pesquisas em nanotecnologia, menos de 4%
do montante de investimentos é direcionado a estudos que busquem analisar os
impactos dessa inovação tecnologia na saúde das pessoas. Sabe-se que os elementos
químicos ainda que sejam conhecidos pela ciência –, quando estão em escala
nanométrica, podem se comportar de maneira distinta, provocando consequências mais
severas, perigosas e até mesmo desconhecidas ao ser humano e ao meio ambiente5.
De acordo com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-
OSHA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as nanotecnologias
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
3 Os termos com prefixo “nano” relacionados à nanotecnologia, tais como nanomateriais,
nanoestruturas, nano-objetos e nanoescala, recebem definições variadas. Embora não exista uma
definição obrigatória para os termos com esse prefixo, as várias definições propostas até o
momento, apenas identificam uma variação métrica entre 1 e 100 nanometros.
4 FUNDACENTRO. Nanotecnologia e os trabalhadores: reflexões, lutas e perspectivas. 2015.
Disponível em: http://www.fundacentro.gov.br/noticias/detalhe-da-
noticia/2015/3/nanotecnologia-e-os-trabalhadores-reflexoes-lutas-e-perspectivas. Acesso em: 13
de setembro de 2016.
5 MURASHOV, Vladimir; SCHULTE, Paul; GERACI, Charles e HOWARD, John. Regulatory
Approaches to Worker Protection in Nanotechnology Industry in the USA and European Union.
Industrial Health, 49, 280 - 296, 2011. Disponível em: https://www.jstage.jst.go.jp. Acesso em:
27 de junho de 2016.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT