A natureza da norma tributária à luz da lógica da ação coletiva
| Autor | Christiano Mendes Wolney Valente |
| Cargo | Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista, UNESP |
| Páginas | 175-202 |
A natureza da norma tributária à luz da lógica da ação coletiva (p. 175-202) 175
VALENTE, C. M . W.
A natureza da norma t ributária à luz da lógica da ação coletiva
.
Revista d e Direito
Setorial e Reg ulatório
, v. 7 nº 2, p. 175-202, outubro 2021.
A natureza da norma tributária à luz da lógica da
ação coletiva
The nature of the tax rule in the light of the logic of collective action
Submetid o(
submitted
): 13/05/2 1
Christiano Mendes
Wolney Valente*
ORCID: 0000-0002-9997-7617
Parecer(
revised
): 20/05/2 1
Aceito(
accepted
): 10/06/2 1
Artigo submetido à revisão cega por pares
(
Article submitted to peer blind re view
)
Licensed under a Creative Common s Attribution 4.0 International
Abstract
[Purpose]
To ans wer the re search question about the nature of the legal- tax rule as a
“social rejection rule”, using as a methodolog ical parame ter the investigation of the
formation of collect ive will, made by the theory of public choice, in con trast to the theory
of tax imposi tion by Ives Gandra da S ilva Martins.
[Methodology /approach/des ign]
The approach was made thro ugh the contrap osition
between the theories of Kenneth J. Arrow , with hi s “Theorem of (Im) possibility”, the
“Theory of Co llective Action” by Gordon Tullock and James B uchanan and, finally, the
work of Mancur Olson in his “Th e Logic of Collective Action”, and the theory o f tax
imposition by Ives Gandra da Silva M artins.
[Findings]
The research conclude s on the logical impossibility of the existence of “social
rejection norms” and this conc ept’s logical consequences , unable to sustain an y
reasoning that deduce s a “principle of closed tax typicality” or a (natural) right to evade
taxation. On the co ntrary, the c ollective will points to the existence of a socia l duty to
pay taxes, and the center of the tax debate must be shifted to wards examining the impacts
of the intra- group distributive conflic t.
[Practical i mplications]
The defin ition of the na ture of the jurid ical-tax rule has
important repercussion s on the discussions on tax reform and on the mechanisms of
evasion, avo idance, tax evasion and tax planning, de termining the focus on which these
issues are de alt with.
[Originality/va lue]
The article is relevant to suppor t a n ana lysis of the intragroup
distributive conflic ts exi sting i n taxa tion a nd to e ngage in the d iscussion about the
possibility of a general anti-tax rul e in Brazilian Tax Law.
Keywords
: Taxation. Social re jection norm. Logic of collective action. Distributive
conflict. Clo sed typicality.
Resumo
*
Bacharel em Direito pela Universid ade E stadual Paulista – UNESP, Procurador da
Fazenda Nacional, Assessor de Ministro junto a o – STJ, especialista em Dire ito
Tributário pelo ICAT /AEUDF, mestre em Direito Internac ional, Econômico e Tributário
pela UCB e alu no especial do Doutorad o em Direito da UNB. E-mail: tiam@uol.com.br
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A natureza da norma tributária à luz da lógica da ação coletiva
(p. 175-202)
VALENTE, C. M . W.
A natureza da norma t ributária à luz da lógica da ação coletiva
.
Revista d e Direito
Setorial e Reg ulatório
, v. 7 nº 2, p. 175-202, outubro 2021.
[Propósito]
Responder à pergunta de pesquisa sobre a naturez a da norm a jurídico-
tributária como “norma de re jeição social”, tendo por parâmetro metodoló gico a
investigação da formação da vontade coletiva feita pela teoria da esco lha pública em
contraste com a teoria da imposição trib utária de Ives Gandra da Silva Martins.
[Metodologia/abor dagem/design]
A abordagem se deu através do contraste feito entre
as teorias de Kenne th J. Arrow, com o seu “Teorema da (Im)p ossibilidade”, a “Teoria da
Ação Coletiva” de Gordon Tullock e Jame s Buchanan e, por fim, a obra de Mancur Olson
em sua “A Lógica da Ação Coletiva”, com a teoria da imposição tributária de Ives Gandra
da Silva Marti ns.
[Resultados]
Conclui-se pela impossibilidad e lógica da existência das “normas de
rejeição social” e das c onsequências lóg icas do c onceito, não podendo sub sidiar
raciocínios que deduza m um “ princípio da tipicidade tribu tária cerrada” ou um direito
(natural) a se furtar à tributação. Ao contrário , a vontade coletiva aponta para a existênc ia
de um dever social de pagar trib utos, devendo ser deslocado o centro do debate tributário
para o exame dos impactos do conflito d istributivo intragrupo.
[Implicações práticas]
A definição da natureza da norma jurídico- tributária tem reflexos
importantes nas discussões sobre a reforma tributária e sobre os mecan ismos de evasão,
elisão, elusã o fiscais e planejame nto tributário, det erminando o enfoque com o qual tais
temas são tra tados.
[Originalidade/r elevância do texto]
O artigo é de relevo para subsidiar uma análise dos
conflitos distributivo s intra grupo existentes na tributação e para o enf rentamento da
discussão sobre a po ssibilidade de uma norma geral antielisiva no Dire ito Tributár io
brasileiro.
Palavras-chave
: Tributação. Norma de rejeiçã o social. Lógica da ação coletiv a. Conflito
distributivo. Tipicidade cerrada.
INTRODUÇÃO
Este artigo propõe responder à pergunta de pesquisa sobre a natureza da
norma jurídico-tributária, tendo por parâmetro metodológico a investigação da
formação da vontade coletiva feita pela teoria da escolha pública, notadamente
nos trabalhos d e Kenneth Arrow, Gordon T ullock, James Buchanan e Man cur
Olson, em contraste com a concepção constante da teoria da imposição tributária
de vertente jusnaturalista de Ives Gandra da Silva Martins. A hipótese que se
pretende comprovar é a de que a teoria da imposição tributária que classifica as
normas tributárias como “normas de rejeição social”, a sustentar seu desvalor
perante a coletividade e, por conseguinte, legitimar moral e ju ridicamente o
comportamento do contribuinte em se evadir da tributação (via elisão , elusão,
evasão e planejamento tributário abusivo ou não) e o do intérprete em apoiar tal
conduta, está fundada em bases frágeis e contraditórias.
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