A natureza jurídica do bitcoin no ordenamento jurídico brasileiro
| Autor | Marcelo Markus Teixeira - Matheus Detoni |
| Cargo | Doutor em Direito Internacional Privado pela Universität zu Köln, com título revalidado no Brasil pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Bacharel em Direito pela Unochapecó e advogado |
| Páginas | 141-158 |
Dom Helder - Revista de Direito, v.3, n.5, p. 141-158, Janeiro/Abril de 2020
Resumo
A NATUREZA JURÍDICA DO BITCOIN NO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Marcelo Markus Teixeira1
Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó)
Matheus Detoni2
Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó)
1 Doutor em Direito Internacional Privado pela Universität zu Köln, com título revalidado no Brasil pela Universi-
dade de São Paulo (USP) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito Internacional
Privado pela Universität zu Köln. Mestre em Direito e Política da União Europeia pela Università degli Studi di
Padova. Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Professor do programa de
Mestrado Acadêmico em Direito da Unochapecó. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-1630-1660 / e-mail: mar-
celomarkus@unochapeco.edu.br
2 Bacharel em Direito pela Unochapecó e advogado. e-mail: matheusdetoni@unochapeco.edu.br
Este trabalho tem como tema o bit-
coin, tecnologia surgida em 2009, que
recongurou as premissas centenárias
acerca do conceito de moeda e que
possibilita a realização de negócios de
maneira segura e dissociada de vínculo
direto com qualquer Estado. A rele-
vância e atualidade do presente tema
são atestadas pelos debates acerca de
sua natureza jurídica nos mais diver-
sos ordenamentos jurídicos estatais,
já que seus usuários a consideram de
diversas maneiras, desde nova forma de
moeda e novo sistema de pagamento
ou transferência de fundos, até mesmo
como bem ou commodity. Diante deste
cenário, o presente trabalho tem como
objetivo analisar a natureza jurídica do
bitcoin dentro do ordenamento jurídi-
co brasileiro, vericando como o direi-
to brasileiro classica o instituto mo-
mentaneamente. A pesquisa está anco-
rada no método dedutivo e é exercida
por meio de análise de fontes literárias
e normativas. Ao nal conclui-se que
o bitcoin possui algumas características
denidas sendo, portanto, classicável
no Brasil como bem imaterial e móvel.
Alternativamente, seria possível sua
classicação como commodity. Contu-
do, tal impasse somente será resolvido
com a regulamentação do instituto no
Brasil.
Palavras-chave: bitcoin; criptomoedas;
moedas; ordenamento jurídico.
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v3i5.1744
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Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.5, p. 141-158, Janeiro/Abril de 2020
THE LEGAL NATURE OF BITCOIN IN THE
BRAZILIAN LEGAL ORDER
Abstract
is article has as subject the Bitcoin, a
technology that emerged in 2009, which
recongured the centenary premises about
the concept of currency and that makes
it possible to conduct business in a safe
and dissociated way from a direct link
with any state. e relevance and time-
liness of the present theme is attested by
the debates about its legal nature in the
most diverse state legal systems, since its
users consider it in several ways, from a
new form of currency and a new system of
payment or transfer of funds, even as good
or commodity. Given this scenario, this
article aims to analyze the legal nature of
bitcoin within the Brazilian legal system,
verifying how Brazilian law classies the
institute at the moment. e research is
based in the deductive method and is car-
ried out through the analysis of literary
and normative sources. In the end it is
concluded that bitcoin has some denite
characteristics and is therefore classiable
in Brazil as immaterial and mobile good.
Alternatively, it could be classied as a
commodity. However, this impasse will
only be resolved with the regulation of the
institute in Brazil.
Keywords: bitcoin; cryptocurrency; cur-
rency; legal order.
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