A necessária recuperação patrimonial do consumidor pessoa física superendividada e a garantia do mínimo existencial
| Autor | Filipe de Lima Cruz, Valéria Bononi Gonçalves de Souza |
| Cargo | Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Paranaense, Unipar - Professora da Universidade Paranaense, Unipar |
| Páginas | 159-187 |
159
CRUZ, F. L. de; SOUZA, V. B. G. de.
ISSN 1982-1107 Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, v. 23, n. 2, p. 159-187, jul./dez. 2020
A NECESSÁRIA RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL DO CONSUMIDOR
PESSOA FÍSICA SUPERENDIVIDADA E A GARANTIA DO MÍNIMO
EXISTENCIAL
Filipe de Lima Cruz1
Valéria Bononi Gonçalves de Souza2
CRUZ, F. de L.; SOUZA, V. B. G. de. A necessária recuperação patrimonial do
consumidor pessoa física superendividade e a garantia do mínimo existencial.
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, Umuarama, v. 23, n. 2, p.
159-187, jul./dez. 2020.
RESUMO: O presente trabalho busca realizar de forma clara e concisa, porém,
não supercial, um estudo sobre a necessária recuperação patrimonial do
consumidor pessoa física superendividada e a garantia do mínimo existencial.
Deveras, antes de adentrar o tema principal, faz-se imprescindível a demonstração
do conceito de superendividamento, bem como seus efeitos sociais, econômicos
e jurídicos, inclusive suas espécies e pressupostos para eventuais defesas de
direitos aos superendividados. De forma objetiva, visa demonstrar a necessidade,
fundamentos e nalidade da recuperação patrimonial do consumidor pessoa
física superendividada. Após, discorre de forma profunda sobre o mínimo
existencial constitucionalmente assegurado, apontando também sua origem. Na
sequência, passa-se a demonstrar a possível proposta de solução ao problema do
superendividamento de forma preventiva e, também no tratamento, que promove
a recuperação patrimonial (extra) judicial do consumidor devedor e, ainda, a
garantia do mínimo existencial. Cinge-se que o foco principal do presente
trabalho é conceituar de forma ampla o superendividamento, demonstrando a
necessária recuperação patrimonial do consumidor superendividado e a garantia
do mínimo existencial como formas de proteção ao consumidor de crédito.
PALAVRAS-CHAVE: Superendividamento. Consumidor. Pessoa Física.
Mínimo Existencial. Recuperação patrimonial.
THE NECESSARY PATRIMONIAL RECOVERY OF THE OVER-
INDEBTED INDIVIDUAL CONSUMER AND THE GUARANTEE OF
THE EXISTENTIAL MINIMUM
ABSTRACT: This paper aims at accomplishing, in a thorough, clear, and
DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v23i2.2020.846
1Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Paranaense - Unipar
2Professora da Universidade Paranaense - Unipar
160 A necessária recuperação...
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, v. 23, n. 2, p. 159-187, jul./dez. 2020 ISSN 1982-1107
concise way, a study on the necessary patrimonial recovery of the over-indebted
individual consumer and the guarantee of the existential minimum. In fact, before
approaching the main theme, the concept of over-indebted is demonstrated,
as well as its social, economic, and legal eects, including its species and
assumptions for eventual defenses of the rights of the over-indebted individuals.
In an objective way, it aims at demonstrating the necessity, fundamentals, and
purpose of the patrimony recovery of the over-indebted individual consumer.
Afterwards, it presents an in-depth discussion on the constitutionally guaranteed
existential minimum, also presenting its origin. The paper then presents a proposal
to solve the problem of over-indebtedness in a preventive manner and also for
its treatment, which promotes the (extra) judicial recovery of the consumer,
and also, the guarantee of the existential minimum. This paper is focused on
the conceptualization of over-indebtedness in a broad way, demonstrating the
necessary patrimonial recovery of the over-indebted consumer and the guarantee
of the existential minimum as forms of protection to the credit consumer.
KEY WORDS: Over-indebtedness. Consumer. Individual. Existential Minimum.
Asset reconstruction.
LA NECESARIA RECUPERACIÓN PATRIMONIAL DEL
CONSUMIDOR PERSONA FÍSICA SOBREENDEUDADA Y LA
GARANTÍA DEL MÍNIMO EXISTENCIAL
RESUMEN: El presente artículo busca presentar de manera clara y sucinta, pero
no supercial, un estudio acerca de la necesaria recuperación patrimonial del
consumidor persona física sobreendeudada y la garantía del mínimo existencial.
En efecto, antes de tratar del tema principal, se hace imprescindible la demostración
del concepto de sobreendeudamiento, así como sus efectos sociales, económicos y
jurídicos, incluso sus clases y principios para eventuales defensas de los derechos
de los sobreendeudados. De manera objetiva, se pretende demostrar la necesidad,
los fundamentos y la nalidad de la recuperación patrimonial del consumidor
persona física sobreendeudada. Después, se diserta de manera profundizada
acerca del mínimo existencial asegurado constitucionalmente, señalando
también su origen. Luego, se vuelca en presentar una sugerencia posible para
solventar el problema del sobreendeudamiento de manera preventiva y, también
en el trato a los que promueven la recuperación patrimonial (extra) judicial del
consumidor endeudado y, incluso, proveer la garantía del mínimo existencial.
Por n, el objetivo principal del estudio es conceptuar de manera amplia el
sobreendeudamiento, demostrando la necesaria recuperación patrimonial del
consumidor sobreendeudado y la garantía del mínimo existencial como medida
de protección al consumidor de crédito.
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