O necessário empoderamento do cidadão à efetivação das políticas públicas no brasil: a contribuição do capital social à efetiva participação nos instrumentos democrático-participativo-deliberativos / The necessary empowerment of the citizen...

AutorFelipe Dalenogare Alves, Denise Bittencourt Friedrich
CargoProfessora no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (Capes 5). Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Editora-Chefe da Revista do Direito (Qualis A2) do PPGD da UNISC. E-mail: d-friedrich@hotmail.com - Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Gradua...
Páginas725-753
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.26840
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 2. ISSN 2317-7721 pp. 725-753 725
O N ECE SS ÁR IO EM PODE RA ME NT O DO CI DA O À EF ET IV ÃO D AS PO TI CA S
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Resumo
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do
método f enomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título
procedimental, acerca do necessário empoderamento do cidadã o, no seio de sua comunidade,
para a consolidação de resultados efetivos advindos das políticas públicas, que perpasse por
elementos relacionados à democracia, principalmente a participativa e deliberativa, e
participação política, como pressupostos ao e xercício da efetiva cidadania, para a qual o capital
social é elemento fundamental, objetivando-se compreender o desenvolvimento da
democracia, da construção da cidadania com os espaços de participação política e as práticas de
deliberação no contexto democrático contemporâneo, além do porquê de ser o
desenvolvimento do capital social requisito fundamental ao suce sso desse propósito. No
decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de pontos importantes que permeiam a
temática, como o seguinte problema: como o desenvolvimento do capital social pode contribuir
para uma efetiva participação política do cidadão nos espaços propiciados pelos instrumentos
participativo-deliberativos como as audiências públicas e os conselhos gestores de políticas
públicas? Dentre os resultados encontrados, verifica-se que o aprimoramento do capital social,
calcado na existência de confiança social, em normas de reciprocidade e em redes de
engajamento cívico, pode contribuir para uma efetiva participação política do cidadão nos
espaços propiciados pelos instrumentos participativo-deliberativos como as audiências públicas
e os conselhos gestores, influenciando diretamente no efetivo sucesso das políticas públicas.
Em sede de considerações finais, é possível apontar que o estabelecimento de políticas
públicas, principalmente no âmbito local, voltadas ao fortalecimento do capital social,
juntamente com a s contribuições do comunitarismo responsivo objeto de estudos futuros, é
primordial ao sucesso da gestão compartida das políticas públicas.
1 Professora no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de
Santa Cruz do Sul - UNISC (Capes 5). Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.
Editora-Chefe da Revista do Direito (Qualis A2) do PPGD da UNISC. E-mail: d-friedrich@hotmail.com
2 Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da
Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC (Capes 5). Professor no curso de Direito da Faculdade Antonio
Meneghetti AMF. Membro do Grupo  P J C A  
Profª Pós-Dra Mônia Clarissa Hennig Leal, vinculado e financiado pelo CNPq e à Academia Brasileira de
Direito Constitucional ABDConst, desenvolvido junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em
Políticas Públicas CIEPPP (financiado pelo FINEP), ligado ao PPGD da U NISC. Membro docente do
Instituto Brasileiro de Direito IbiJus e da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-
Americano. Bolsista CAPES/PROSUP (Tipo II). E-mail: felipe@estudosdedireito.com.br
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.26840
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 2. ISSN 2317-7721 pp. 725-753 726
Palavras-chave: capital social; cidadania; democracia deliberativa; participação política; políticas
públicas.
Abstract
The present work presents the results of a bibliographical research, conceived from the
phenomenological-hermeneutical method, for purposes of approach, and monographic, on a
procedural basis, a bout the necessary empowerment of the citizen, within the community, for
the consolidation of effective results derived from public policies, that goes through elements
related to democracy, especially part icipatory and deliberative, and political p articipation, for
which social capital is a fundamental element, aiming to understand the development of
democracy, the construction of citizenship with the spaces of political participation and
deliberation pr actices in the c ontemporary democratic context, and why the development of
social capital is a fundamental requirement for the success of this purpose. In the course of this
work, we sought to clarify important points that permeate the theme, such as the following
problem: how the development of social capital can c ontribute to an effective political
participation of the citizen in the spaces provided by the participatory-deliberative instruments
such as public hearings and public policy management boards? Among the results found, it is
verified that the improvement of social capital, based on the existence of social trust, norms of
reciprocity and in networks of civic engagement, can contribute to an effective political
participation of the citizen in the spaces provided by the participatory-deliberative instruments
such as public hearings and management councils, directly influencing the effective success of
public policies. In the final considerations, it is possible to point out that the establishment of
public policies, mainly at the local level, ai med at strengthening social capital, together with the
contributions of responsive communitarianism - the object of futur e studies, is paramount to
the success of shared management of Public policies.
Keywords: share capital; citizenship; deliberative de mocracy; political participation; public
policy.

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