Negociação no contexto da crise

AutorElias Mubarak Júnior
Páginas1-12
NEGOCIAÇÃO NO CONTEXTO DA CRISE
Elias Mubarak Júnior
Especialista em Direito Empresarial pela UNESP. Advogado e Mediador Judicial inscrito
no TJSP. Sócio da Mubarak Advogados Associados.
Sumário: 1. Introdução – 2. Mediação sob o panorama prático de processos de insolvên-
cia empresarial – 3. Negociação antecedente; 3.1 Negociação Antecedente no Processo
1053832-87.2021.8.26.0100; 3.2 Caso Prático. Processos 1000438-73.2021.8.26.0260 e
1000480-25.2021.8.26.0260 – 4. Procedimento de mediação concomitante ao processo de
insolvência distribuído; 4.1 Da compatibilização do princípio da condencialidade e o pro-
cesso de insolvência; 4.2 Respeito à autonomia de vontade das partes; 4.3 Respeito à ordem
pública e às leis vigentes – 5. Principais objetivos da mediação nos processos de recuperação
judicial; 5.1 Conversão da recuperação judicial em extrajudicial; 5.2 Discussão e resolução
a respeito de valores de crédito na relação de credores; 5.3 Alinhamento de interesses para
viabilizar a Assembleia Geral de Credores; 5.4 Caso prático. Recuperação Judicial 1003312-
55.2020.8.26.0619. Mediação como facilitadora da Assembleia Geral de Credores – 6.
Conclusões – 7. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Este artigo tem como objetivo a indicação de que a negociação, especialmente
utilizando-se da ferramenta da mediação, possui importante papel para que os atores
envolvidos em situações de crise empresarial se aproximem e possam, utilizando-se de
suas próprias ideias, solucionar diversos problemas sem que tenham de necessariamente
levar as questões ao Poder Judiciário.
A solução de conf‌litos através de meios não jurisdicionais deve ser incentivada,
uma vez que as próprias partes envolvidas no litígio construíram em conjunto, e com o
auxílio de um mediador, a solução para a discussão.
No decorrer deste artigo, versaremos o instituto da Mediação sob o ponto de vista
prático da Insolvência Empresarial, mediante a explanação e o desenvolvimento de casos
concretos, ressaltando os aspectos mais importantes de cada contexto, além de trazer à
baila suas premissas necessárias, bem como suas limitações.
2. MEDIAÇÃO SOB O PANORAMA PRÁTICO DE PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA
EMPRESARIAL
Inicialmente, cumpre mencionar que, em 2019, o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) emitiu a Recomendação 58, que estimula os magistrados responsáveis pelo pro-
cessamento e julgamento dos processos de recuperação e falência empresarias a promo-
verem a mediação, sempre que possível, de forma a auxiliarem a resolução de conf‌litos
empreendidos pelas partes que compõem a lide.
EBOOK LRF VOL 4.indb 1EBOOK LRF VOL 4.indb 1 09/12/2021 20:04:1509/12/2021 20:04:15

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT