O negócio jurídico processual, a atuação dos juízes e a autonomia da vontade das partes

AutorDaniela Marques de Moraes, Matheus de Souza Depieri
CargoDoutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Realizou pesquisa pós-doutoral na Universidade Carlos III de Madrid (UCM3). Brasília/DF. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília com atuação na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado). Líder e Pesquisadora do Grupo de ...
Páginas343-363
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 343-363
www.redp.uerj.br
343
O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E OS LIMITES DA AUTONOMIA DA
VONTADE DAS PARTES: PERCEPÇÃO DOS JUÍZES DO TJDFT SOBRE O
INSTITUTO NEGOCIAL
1
PROCEDURAL CONVENTIONS AND THE LIMITATIONS OF THE AUTONOMY
OF THE PARTIES: PERCEPTION OF THE TJDFT JUDGES ABOUT THE
CONVENTIONS
Daniela Marques de Moraes
Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
Realizou pesquisa pós-doutoral na Universidad Carlos III de
Madrid (UCM3 - Espanha). É professora efetiva de Direito
Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de
Brasília, com atuação na Graduação e no Programa de Pós-
Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado). Líder e
Pesquisadora do Grupo de Pesquisa CNPq/UnB Processo
Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos. Brasília/DF. E-
mail: danielamoraes@unb.br
Matheus de Souza Depieri
Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
Editor-chefe da Revista dos Estudantes de Direito da UnB
(RED|UnB), Associate Editor da International Review of
Constitucional Reform e Pesquisador do Grupo de Pesquisa
CNPq/UnB Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos
Direitos. Brasília/DF. E-mail: matheussdepieri@gmail.com
RESUMO: A normatização de Negócios Jurídicos Processuais atípicos foi um importante
avanço rumo a um processualismo constitucional democrático. Apesar disso, ao buscar
indícios da utilização prática do instituto, este artigo realizou entrevistas a juízes do TJDFT
1
Artigo recebido em 30/12/2020 e aprovado em 01/05/2021.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 343-363
www.redp.uerj.br
344
para verificar a percepção dos magistrados sobre a frequência de utilização de convenções
processuais atípicas e sobre as possíveis limitações que podem ser impostas à autonomia
da vontade das partes. Ao final, a ausência de unanimidade nas respostas pode mostrar que
os limites apresentados pela doutrina não são facilmente transpostos para as situações
práticas, de forma a gerar dificuldades na aplicação das convenções negociais.
PALAVRAS-CHAVE: Negócio Jurídico Processual; limitações; autonomia da vontade;
controle judicial; TJDFT.
ABSTRACT: The atypical procedural conventions were important step towards
democratic constitutional proceduralism. Despite this, when looking for evidence of the
practical use of this institute, this article conducted interviews with judges of the TJDFT to
verify their perception about the frequency of use of atypical procedural conventions and
about the possible limitations that may be imposed on the autonomy of the parties' will. In
the end, the lack of unanimity in the answers may show that the limits presented by the
academia are not easily transposed to practical situations, which creates difficulties in the
use of the procedural conventions.
KEYWORDS: Procedural Conventions; limitations; parties free will; judicial control;
TJDFT.
INTRODUÇÃO
Desde a reforma legislativa que culminou na alteração do Código de Processo Civil
(CPC) em 2015, muito foi escrito sobre a relevância da positivação de negócios jurídicos
processuais atípicos, especialmente considerando o propósito do art. 190 do CPC de
contribuir para a democratização do processo e de possibilitar uma maior participação dos
litigantes na definição da forma com que o processo seria conduzido
2
.
2
Apenas a título exemplificativo a respeito dessa ab ordagem, pode-se citar: (i) TALAMINI, Eduardo. Um
processo pra chamar de seu: notas sobre os negócios jurídicos processuais. Informativo Justen, Pereira,
Oliveira e Talamini, Curitiba, 104, outubro de 2015, disponível em
https://www.justen.com.br/pdfs/IE104/Eduardo-um%20processo-pra-chamar.pdf, acesso em 10 Abril 2021;

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT