Negócios jurídicos processuais na doutrina jurídica brasileira: liberdade negocial na escola baiana de direito processual
| Autor | Homero Chiaraba |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente é pesquisador de pós-doutorado no Laboratório de História das Ciências (LAHCIC), vinculado ao PPGEFCH/UFBA. Email: chiaraba.homero@gmail. com |
| Páginas | 168-188 |
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NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NA DOUTRINA JURÍDICA BRASILEIRA: LIBERDADE NEGOCIAL NA
ESCOLA BAIANA DE DIREITO PROCESSUAL
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, n. 1, p. 166-186 , mar. 2022. DOI: 10.5433/21788189.2021v26n1p166
*Doutor em Direito pela
Universidade Federal da Bahia.
Atualmente é pesquisador de
pós-doutorado no Laboratório de
História das Ciências (LAHCIC),
vinculado ao PPGEFCH/UFBA.
Email: chiaraba.homero@gmail.
com
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NA
DOUTRINA JURÍDICA BRASILEIRA: LIBERDADE
NEGOCIAL NA ESCOLA BAIANA DE DIREITO
PROCESSUAL
PROCEDURAL AGREEMENTS IN BRAZILIAN
LEGAL DOCTRINE AFTER THE NEW CIVIL
PROCEDURE CODE
Homero Chiaraba*
Como citar: CHIARABA, Homero. Negócios jurídicos
processuais na doutrina jurídica brasileira: liberdade
negocial na escola baiana de direito processual. Scientia
Iuris, Londrina, v. 26, n. 1, p. 168-188, mar. 2022. DOI:
10.5433/21788189.2022v26n1p168. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O negócio jurídico processual é um tema novo. Através
de uma revisão sistemática busca-se o mapeamento do debate
recente sobre o negócio jurídico processual. O objetivo deste
Processo Civil na pesquisa jurídica sobre negócios jurídicos
processuais. A metodologia utilizada foi a revisão sistemática
de literatura (2015-2017), associada à uma análise qualitativa
dos poucos trabalhos anteriores a este período e daqueles
pesquisa). O artigo divide-se em três partes. A primeira parte
tem como objeto responder às questões “quem” e “onde se
pesquisa sobre negócios jurídicos processuais” no Brasil; no
segundo momento tem-se por objetivo mapear os topoi em torno
dos quais o debate tem se estruturado. A terceira e última parte
será dedicada a um diagnóstico de tendências e oportunidades
para o desenvolvimento das pesquisas no campo do negócio
jurídico processual. O principal achado desta pesquisa consiste
negocial dentro deste campo sempre tido como terreno exclusivo
do direito público.
Palavras-chave: negócio jurídico, processo civil, acordos
processuais.
Abstract: The procedural legal business is a new topic. Through
a systematic review, we seek to map the recent debate on the
procedural legal business. The objective of this work is to
identify the impacts of the amendment to the Code of Civil
DOI 10.5433/21788189.2022v26n1p168
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HOMERO CHIARABA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, n. 1, p. 166-186 , mar. 2022. DOI: 10.5433/21788189.2021v26n1p166
Procedure on legal research in procedural legal transactions.
The methodology used was a systematic literature review (2015-
2017), associated with a qualitative analysis of the few works
prior to this period and those found between January and May
2018 (month of research execution). This article is divided into
in the second moment, the objective is to map the topics around
which the debate has been structured. The third and last part will
be dedicated to a diagnosis, identifying trends and opportunities
a Bahian school of procedural law, which has been modifying the
current paradigm in the conception of civil procedure in Brazil,
through the systematic introduction of negotiating freedom
terrain of public law.
Keywords: procedural deal, due process law transaction.
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