Negócios Públicos - Saúde

Data de publicação12 Fevereiro 2021
SeçãoCaderno Executivo 1
148 – São Paulo, 131 (29) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
DOR, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado
e dos preços registrados7.2. A contratação dos FORNECEDORES
pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE será formalizada pela emissão
de nota de empenho7.2.1. Se, por ocasião da formalização da
contratação, algum dos documentos apresentados pelo FOR-
NECEDOR para fins de comprovação da regularidade fiscal ou
trabalhista estiver com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE verificará a situação por meio eletrônico hábil de
informações, certificando nos autos do processo a regularidade e
anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios,
salvo impossibilidade devidamente justificada7.2.2. Se não for
possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações,
o FORNECEDOR será notificado para, no prazo de 02 (dois) dias
úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o
item 7.2.1, mediante a apresentação das certidões respectivas
com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação
não se realizar7.2.3. Constitui condição para a celebração da
contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela
decorrentes, a inexistência de registros em nome da licitante
vencedora no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta
condição será considerada cumprida se a devedora comprovar
que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos
do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/20087.2.4. O
“Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Admi-
nistrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.sp.gov.
br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
– CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.gov.br/
ceis, deverão ser consultados previamente à celebração da
contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital7.2.5.
Constitui também condição para a celebração da contratação,
caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação de gestor
encarregado de representá-la com exclusividade perante o con-
tratante7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital7.3. No prazo
de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, o
fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO PARTICIPANTE
para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, soli-
citar o seu envio por meio eletrônico7.3.1. O prazo indicado no
item 7.3 poderá ser prorrogado, por igual período, por solicita-
ção justificada do interessado e aceita pela Administração7.3.2.
O não comparecimento do fornecedor para retirar a nota de
empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio eletrônico,
a ausência de envio de confirmação de recebimento dentro do
prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à contratação,
sujeita à aplicação das sanções cabíveis7.4. Aplicam-se às
contratações realizadas com base neste Sistema de Registro de
Preços, as disposições estabelecidas no Edital da licitação que o
precedeu, relativas aos prazos, às condições de local de entrega
do objeto, às condições de recebimento do objeto, à forma de
pagamento e às sanções administrativas7.5. A utilização da Ata
de Registro de Preços por órgãos e entidades que não tenham
participado do certame licitatório, quando admitida, obedecerá
aos prazos, limites e demais condições estabelecidas no Edital
que regeu o certame licitatório7.6. Em se tratando de aquisição
de medicamento para atendimento a ações judiciais e se valo-
res obtidos nesta licitação superarem o valor considerando o
desconto calculado na forma da resolução CMED nº 3, de 2 de
março de 2011, além dos comunicados CMED (as quais dispõem
sobre a Aplicação do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP
ao preço fábrica do(s) medicamento(s), a Nota de Empenho, virá
acompanhada de documento informativo, destacando do preço
fábrica o valor do desconto pelo qual deverá ser fornecido o
medicamento7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes
do Comunicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado
no DOU de 10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado o
Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica, de
acordo com a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011 TA
DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n° SES-PRC-2020/21.020
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 067/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 067/2020
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-x SSP/SP e CPF
nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo
ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FOR-
NECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos1. OBJETO E QUANTIDADES
ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafeItem 7 – Miglustate 100mg – UNIDADE: cápsula
– CÓDIGO DO SIAFÍSICO: 3383830– QUANTIDADE MÁXIMA
ESTIMADA DE 100.200 PARA O PERÍODO DE 12 MESESNOME
COMERCIAL: ZAVESCA 100MG- MARCA: ZAVESCA 100MG-
FABRICANTE: ALMAC PHARMA SERVICES LIMITED - TITULAR DO
REGISTRO NA ANVISA: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA
- REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA: 1.1236.3431.001-
2 - APRESENTAÇÃO: 100 MG CAP GEL DURA CT BL AL PVC X 90
- VALIDADE DO PRODUTO: 36 (TRINTA E SEIS) MESES - PRAZO
DE VALIDADE NA ENTREGA: MÍNIMO 75% NO MOMENTO DA
ENTREGA1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações
técnicas e as demais condições de fornecimento contidas no
Termo de Referência que figurou como Anexo I do Edital que
precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante1.3. É
vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata
de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1°
do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 19932.
ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
ITEM 07
Cod Item Material: 3383830
Nome Item Material: Miglustate 100mg
- SISCOA
Cod Ug - Nome Ug - Quant090201 - COORDENADORIA DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA *
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC)Endereço: Av.
Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque Industrial do Jardim
São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-010Armazenamento
CLIMATIZADO (15º A 25ºC)Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740
- Módulo 8/ Galpão T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP
07251-500 - 50.628
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 200
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 500
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 2.000
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 1.200
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 660
090126 - DRS XIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Independência nº 4.770, Jardim João Rossi - Ribeirão
Preto - 900
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 300
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 500
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 1.800
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa
Vista - 1.440
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Tau-
baté - 300
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 240
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 900
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Sorocaba
- 1.080
090186 - CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
“ARQUITETO JOSÉ EZEMPLARI”
Rodovia Edgar Maximo Zamboto, Km 46,5 – Franco da
Rocha - 600
090190 - INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA
Rua da Consolação, 717 - 3.600
180220 - PM DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS Central de
Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Piso Térreo – Tremembé –
São Paulo - 600
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 420
- 1.187.400
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA
desta Ata de Registro de Preços a empresa ONCO PROD
DISTR. DE PROD. HOSP. E ONCOLÓGICOS LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 04.307.650/0012-98, estabelecida na Rua
Tancredo Neves, 337 – Bairro São Diogo I, Telefone (11)
2185-3440/3437/3431/8171/7601/3436 e e-mail licitacoes@
oncoprod.com.br3.2. Consultadas as empresas participantes do
Pregão Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo
11 do Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou
em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA
da Ata4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM
DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
08 - UMECLIDINIO, BROMETO 74,2MCG (EQUIVALENTE A
62,5MCG DE UMECLIDÍNIO) - PÓ INALANTE ORAL - STRIP +
APLICADOR - 5101700 - R$ 3,5300
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irrea-
justáveis4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos
e indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correla-
tas4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente pes-
quisa de mercado para comprovação da vantajosidade do preço
registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos valores
praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adotará as
seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação4.5. Não logrando êxito nas nego-
ciações, o ÓRGÃO GERENCIADOR cancelará o item objeto do
preço negociado5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro
de Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo
de 12 (doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações6.
CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Adminis-
tração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/026.2.
O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato
superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que
prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados
e justificados, por razões de interesse público ou a pedido
do fornecedor7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro
de Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que
dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no
Edital, em seus anexos e nesta Ata7.1.1. A existência de preços
registrados não obriga a Administração a firmar as contratações
decorrentes da Ata de Registro de Preços, ficando-lhe facultada
à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às
licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a prefe-
rência de contratação em igualdade de condições7.1.2. Quando
da necessidade de contratação, o ÓRGÃO PARTICIPANTE, por
intermédio do gestor do contrato por ele indicado, consultará
o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a indicação do FORNECE-
E.E Odulfo de Oliveira Guimarães no Município de Vira-
douro/SP
E.E. Profº Plínio Berardo no Município de Jardinópolis/SP
E.E. Ferrucio Chiaratti no Município de Sertãozinho/SP
Vigência: 01/02/2021 a 31/01/2021
Valor Total do Contrato (200 dias letivos): R$ 365.552,00
Valor Total Diário: R$ 1.827,76
Classificação do Recurso: Programa de Trabalho
12367080051560000 – PTRES 080171 – Fonte de Recurso:
005003002 – Natureza da Despesa: 33903908 – UGR: 080010
– UGE: 080342
Processo nº: 1903266/2018
Contrato nº: 006/19
Contratada: SOF CONSERVAÇÃO LTDA ME CNPJ:
22.962.929/0001-34
Contratante: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SERTÃOZINHO
A Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho, através do
Gestor do Contrato, nos termos da legislação vigente, NOTIFICA
o proprietário da empresa SOF CONSERVAÇÃO LTDA ME, CNPJ/
MF nº 22.962.929/0001-34 , com base no Contrato nº 006/19,
firmado com esta Diretoria de Ensino Região Sertãozinho, cujo
objeto se refere à prestação de serviços de limpeza, asseio e con-
servação predial na Sede da Diretoria de Ensino – Região de Ser-
tãozinho a apresentar, nos termos da Clausula Quarta – inciso
XII - os comprovantes de pagamento dos salários e de quitação
das obrigações trabalhistas (inclusive as previstas em Acordos
e Convenções Coletivas de Trabalho) e previdenciárias relativas
aos empregados da CONTRATADA que atuem na prestação de
serviços. A Contratada, ora notificada, fica ciente de que terá o
prazo de 02 (dois) dias, a contar do encaminhamento da presen-
te Notificação, para apresentar os documentos solicitados, sob
pena de aplicação das medidas legais previstas no contrato e
em legislação pertinente
Diretoria de Ensino - Região de Sumaré
Núcleo de Compras e Serviços
Encontra-se aberta na Diretoria de Ensino – Região de
Sumaré, o Pregão Eletrônico nº 004/2020 – DER SUM, Oferta
de Compra nº 080344000012021OC00003, abertura no dia
25/02/2021 as 10:00 horas, referente a prestação de serviços de
transporte escolar para alunos com e sem deficiência do ensino
fundamental e ensino médio – participação ampla – Diretoria de
Ensino - Região de Sumaré, nos endereços eletrônicos: www.bec.
sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO 001.0001.000.022/2017 – SPDOC 2290887/2019
CONTRATO Nº 01/2018
CONTRATANTE: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
CONTRATADA: Nunesfarma Distribuidora de Produtos far-
macêuticos LtdaCLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais
15 (quinze) meses, de 02/02/2021 a 01/05/2022CLÁUSULA
SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumentoE por
estarem, assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente
instrumento, na presença de duas testemunhas, que também o
assinam para todos os fins e efeitos de direito
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n.° SES-PRC-2020/24447
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n.° 088/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n.° 088/2020
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-x SSP/SP e CPF
nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo
ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FOR-
NECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos1. OBJETO E QUANTIDADES
ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
DE CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, e
demais documentos constantes do processo administrativo em
epígrafeITEM 8 – UMECLIDINIO, BROMETO 74,2MCG (EQUIVA-
LENTE A 62,5MCG DE UMECLIDÍNIO) - PÓ INALANTE ORAL -
STRIP + APLICADOR – UNIDADE: DOSE – CÓDIGO DO SIAFÍSICO:
5101700 – QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 1.187.400
PARA O PERÍODO DE 12 MESESNOME COMERCIAL: VANISTO
74,2MCG - MARCA: VANISTO 74,2MCG - FABRICANTE: GLAXO
OPERATIONS UK LIMITED INGLATERRA - TITULAR DO REGISTRO
NA ANVISA: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA- REGISTRO DO
MEDICAMENTO NA ANVISA: 1.0107.0323.001-0 - APRESENTA-
ÇÃO: 62,5 MCG PO INAL OR CT STR AL X 30 ACIONAMENTOS
+ DISP INAL - VALIDADE DO PRODUTO: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MÍNIMO 75% NO
MOMENTO DA ENTREGA1.2. Deverão ser respeitadas todas as
especificações técnicas e as demais condições de fornecimento
contidas no Termo de Referência que figurou como Anexo I
do Edital que precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte
integrante1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos
fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo
de que trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 19932. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
ITEM 08
Cod Item Material: 5101700
Nome Item Material: Umeclidinio, brometo 74,2mcg (Equi-
valente a 62,5mcg de Umeclidínio) - pó inalante oral - strip +
aplicador
- SISCOA
Cod Ug - Nome Ug - Quant090201 - COORDENADORIA DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA *
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC)Endereço: Av.
Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque Industrial do Jardim
São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-010Armazenamento
CLIMATIZADO (15º A 25ºC)Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740
- Módulo 8/ Galpão T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP
07251-500 - 1.170.000
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 500
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 360
DIRETORIA DE ENSINO -
REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS
NOTIFICAÇÃO Nº 01/2021
Pelo presente, no uso das atribuições outorgadas a mim pelo
Dirigente de Ensino da Diretoria Regional de Ensino – Região
de Fernandópolis, referente ao Processo nº 1656666/2019,
Contrato nº 039/2019, venho por meio desta NOTIFICAR a
empresa STCL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE LIMPEZA
E TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº
11.794.940/0002-05, na pessoa do representante legal que, até
a presente data a empresa não enviou as notas fiscais referente
ao serviço prestado no mês de janeiro/2021, descumprindo a
Cláusula Décima, Parágrafo Segundo do ContratoNestes termos,
solicito que a empresa tome as devidas providências para
regularizar a situação acima descrita, sem mais para o momento
encaminhamos nossos votos de mais elevada estima
Diretoria de Ensino - Região de Jacareí
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTATO
Processo: 778459/2019
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2019 – 27/06/19
Parecer Referencial CJ/SE nº 21/2020 – 20/07/2020
Informação: COFI/CCONT nº 01226/2020 - 22/09/2020
Contrato: 021/19 – Aditamento 001 – Retomada do Contrato
Resumo do Objeto: Prestação de serviços contínuos de
apoio aos alunos com deficiência que apresentam limitações
motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter perma-
nente ou temporário no autocuidadoContratada: ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL DA JUVENTUDE - ASSEJ
CNPJ: 03.722.285/0001-62
Data da Assinatura: 22 de janeiro de 2021
Vigência: de 01/02/2021 a 10/06/2021
Valor Estimado do Contrato: R$ 136.980,00
Programa de Trabalho: 12367080051560000
Natureza da Despesa: 339039
PTRES: 080171
Fonte: 005003002 ; 001002007 ; 001001001
DIRETORIA DE ENSINO -
REGIÃO DE SERTÃOZINHO
Processo nº. SEDUC-PRC-2020/24415
Pregão Eletrônico: 007/2020
Contrato 001/21
Contratante: Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho
Contratada: LETÍCIA GABRIELA PERES MENDONÇA
CNPJ: 23.715.927/0001-03
Objeto: Serviço de Limpeza Terceirizada em Ambiente
Escolar
Unidades Escolares Atendidas: 04 (quatro)
Local da Prestação de Serviço: EE. Profª Dolores Belém
Novaes (Pontal/SP) / EE Profª Dolores Martins de castro (Pontal/
SP – Distrito de Cândia) / EE. Maurício Montecchi (Pitangueiras/
SP) / EE. Dr. Mário Lins (Jardinópolis/SP – Distrito de Jurucê)
Tipos de Turnos: 02 (dois)
Assinatura do Contrato: 04/01/2021
Vigência: 06/01/2021 a 05/07/2023
Valor Total do Contrato: R$ 347.820,60
Valor Mensal do Contrato: R$ 11.594,02
Nota de Empenho 2021NE00023
Classificação do Recurso: Programa de Trabalho
12368081561740000 – PTRES 080196 – Fonte de Recurso:
005003002 – Natureza da Despesa: 33.90.37.96 – UGR: 080010
– UGE: 080342Processo nº. SEDUC-PRC-2020/24415
Pregão Eletrônico: 007/2020
Contrato 002/21
Contratante: Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho
Contratada: TK4 EXPRESS EIRELI
CNPJ: 24.816.267/0001-10
Objeto: Serviço de Limpeza Terceirizada em Ambiente
Escolar
Unidades Escolares Atendidas: 03 (três)
Local da Prestação de Serviço: EE. Dr. Antônio Furlan Junior
(Sertãozinho/SP) / EE Winston Churchill (Sertãozinho/SP) / EE
Profª Yolanda Luiz Sichieri (Pontal/SP)
Tipos de Turnos: 03 (três)
Assinatura do Contrato: 04/01/2021
Vigência: 11/01/2021 a 10/07/2023
Valor Total do Contrato: R$ 305.268,00
Valor Mensal do Contrato: R$ 10.175,60
Nota de Empenho 2021NE00024
Classificação do Recurso: Programa de Trabalho
12368081561740000 – PTRES 080196 – Fonte de Recurso:
005003002 – Natureza da Despesa: 33.90.37.96 – UGR: 080010
– UGE: 080342
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TELEFONIA FIXO COMU-
TADA – STFC, NAS MODALIDADES FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL,
PARA CHAMADAS LOCAIS, INTERURBANAS, INTRAESTADUAIS E
INTERESTADUAIS – PARTICIPAÇÃO AMPLA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n.° 002/2021
PROCESSO n.° SEDUC-PRC-2020/54440
OFERTA DE COMPRA N° 080342000012021OC00003
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 12/02/2021
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
25/02/2021 – as 09h00min
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
por intermédio da DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SERTÃO-
ZINHO representada pelo(a) Dirigente de Ensino, torna público
o edital de licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada
por intermédio do sistema eletrônico de contratações deno-
minado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado
de São Paulo – Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos
de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔ-
NICO, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
DE TELEFONIA FIXO COMUTADA – STFC, NAS MODALIDADES
FIXO- FIXO E FIXO-MÓVEL, PARA CHAMADAS LOCAIS, INTE-
RURBANAS, INTRAESTADUAIS E INTERESTADUAIS. As propostas
deverão obedecer às especificações do instrumento convoca-
tório e seus anexos e ser encaminhadas por meio eletrônico
até o dia 25/02/2021. A sessão pública de processamento do
Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.
bec.sp.gov.br, no dia 25/02/2021 as 09h00min e será conduzida
pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados
nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela
autoridade competente
Processo nº. SEDUC-PRC-2020/41543
Edital de Pregão Eletrônico 008/2020
Contrato 003/21
Contratante: Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho
Contratada: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE
CNPJ da Contratada: 03. 722. 285/0001- 62
Objeto: Serviço contínuos de apoio aos alunos com defi-
ciência que apresentem limitações motoras e outras que
acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário
no autocuidado
Alunos Atendidos: 10 (dez)
Cuidadores Contratados: 10 (dez)
Locais de Prestação de Serviço:
E.E Antônio Furlan Junior no Município de Sertãozinho/SP
E.E Profª Dolores Martins De Castro no Município de Pontal/
SP Distrito de Cândia
E.E Orminda Guimarães Cotrim no Município de Pitan-
gueiras/SP
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documento quando visualizado diretamente no portal
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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 às 00:55:58
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (29) – 149
item 7.2.1, mediante a apresentação das certidões respectivas
com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação
não se realizar7.2.3. Constitui condição para a celebração da
contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela
decorrentes, a inexistência de registros em nome da licitante
vencedora no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta
condição será considerada cumprida se a devedora comprovar
que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos
do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/20087.2.4. O
“Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Admi-
nistrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.sp.gov.
br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
– CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.gov.br/
ceis, deverão ser consultados previamente à celebração da
contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital7.2.5.
Constitui também condição para a celebração da contratação,
caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação de gestor
encarregado de representá-la com exclusividade perante o con-
tratante7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital7.3. No prazo
de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, o
fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO PARTICIPANTE
para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, soli-
citar o seu envio por meio eletrônico7.3.1. O prazo indicado no
item 7.3 poderá ser prorrogado, por igual período, por solicita-
ção justificada do interessado e aceita pela Administração7.3.2.
O não comparecimento do fornecedor para retirar a nota de
empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio eletrônico,
a ausência de envio de confirmação de recebimento dentro do
prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à contratação,
sujeita à aplicação das sanções cabíveis7.4. Aplicam-se às
contratações realizadas com base neste Sistema de Registro de
Preços, as disposições estabelecidas no Edital da licitação que o
precedeu, relativas aos prazos, às condições de local de entrega
do objeto, às condições de recebimento do objeto, à forma de
pagamento e às sanções administrativas7.5. A utilização da Ata
de Registro de Preços por órgãos e entidades que não tenham
participado do certame licitatório, quando admitida, obedecerá
aos prazos, limites e demais condições estabelecidas no Edital
que regeu o certame licitatório7.6. Em se tratando de aquisição
de medicamento para atendimento a ações judiciais e se valo-
res obtidos nesta licitação superarem o valor considerando o
desconto calculado na forma da resolução CMED nº 3, de 2 de
março de 2011, além dos comunicados CMED (as quais dispõem
sobre a Aplicação do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP
ao preço fábrica do(s) medicamento(s), a Nota de Empenho, virá
acompanhada de documento informativo, destacando do preço
fábrica o valor do desconto pelo qual deverá ser fornecido o
medicamento7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes
do Comunicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado
no DOU de 10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado
o Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica,
de acordo com a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n° SES – 2020/45076
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 150/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 150/2020
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-x SSP/SP e CPF
nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo
ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FOR-
NECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos1. OBJETO E QUANTIDADES
ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, e
demais documentos constantes do processo administrativo em
epígrafeItem 1 – Ciclofosfamida 50MG - unidade: comprimido
revestido de liberação retardada – código do siafísico: 1088413
- quantidade máxima estimada de 254.358 para o período
de 12 mesesNOME COMERCIAL: GENUXAL 50MG - MARCA:
GENUXAL 50MG - FABRICANTE: PRASFARMA ONCOLOGICOS
S.L. - ESPANHA - TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: BAXTER
HOSPITALAR LTDA - REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA:
1.0683.0168.001-3 - APRESENTAÇÃO: 50 MG DRG REV LIB
RETARD CT BL AL/AL X 50 - VALIDADE DO PRODUTO: 36 (TRINTA
E SEIS) MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MÍNIMO
75% NO MOMENTO DA ENTREGA1.2. Deverão ser respeitadas
todas as especificações técnicas e as demais condições de
fornecimento contidas no Termo de Referência que figurou
como Anexo I do Edital que precedeu esta Ata e que dela fica
fazendo parte integrante1.3. É vedado efetuar acréscimos nos
quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive
o acréscimo de que trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 19932. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
- E-GRP
COD UG - NOME UG - QUANT090201 - COORDENADORIA
DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA *
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC)Endereço: Av.
Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque Industrial do Jardim
São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-010Armazenamento
CLIMATIZADO (15º A 25ºC)Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740
- Módulo 8/ Galpão T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP
07251-500 - 73.102
090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARAÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Vila Mendonça – Ara-
çatuba - 360
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 1.000
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 500
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 720
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 2.000
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 108.000
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 720
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 6.000
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 350
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 50
090126 - DRS XIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Independência nº 4.770, Jardim João Rossi - Ribeirão
Preto - 360
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 500
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 200
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 3.000
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa
Vista - 30
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Tau-
baté - 162
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 1.200
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 450
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Sorocaba
- 2.590
090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo - 48
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 10
- 12.211
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa JANSSEN-CILAG FARMA-
CÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.780.468/0002-68,
estabelecida na Rodovia Presidente Dutra, Km 154 s/n - Jardim
das Industrias, São José dos Campos - SP, CEP: 12240-420,
Telefone: 0800-728-4636, Fax (11) 2788-4987 e e-mail: licitajc@
jnj.com3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em
fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da
Ata4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
09 - Ustequinumabe 45 mg - 0,5mL – SC - 3386716 - R$
8.424,9800
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irrea-
justáveis4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos
e indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correla-
tas4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente pes-
quisa de mercado para comprovação da vantajosidade do preço
registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos valores
praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adotará as
seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação4.5. Não logrando êxito nas nego-
ciações, o ÓRGÃO GERENCIADOR cancelará o item objeto do
preço negociado5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro
de Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo
de 12 (doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações6.
CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Adminis-
tração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/026.2.
O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato
superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que
prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados
e justificados, por razões de interesse público ou a pedido
do fornecedor7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro
de Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que
dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no
Edital, em seus anexos e nesta Ata7.1.1. A existência de preços
registrados não obriga a Administração a firmar as contratações
decorrentes da Ata de Registro de Preços, ficando-lhe facultada
à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às
licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a prefe-
rência de contratação em igualdade de condições7.1.2. Quando
da necessidade de contratação, o ÓRGÃO PARTICIPANTE, por
intermédio do gestor do contrato por ele indicado, consultará
o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a indicação do FORNECE-
DOR, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado
e dos preços registrados7.2. A contratação dos FORNECEDORES
pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE será formalizada pela emissão
de nota de empenho7.2.1. Se, por ocasião da formalização da
contratação, algum dos documentos apresentados pelo FOR-
NECEDOR para fins de comprovação da regularidade fiscal ou
trabalhista estiver com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE verificará a situação por meio eletrônico hábil de
informações, certificando nos autos do processo a regularidade e
anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios,
salvo impossibilidade devidamente justificada7.2.2. Se não for
possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações,
o FORNECEDOR será notificado para, no prazo de 02 (dois) dias
úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o
trabalhista estiver com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE verificará a situação por meio eletrônico hábil de
informações, certificando nos autos do processo a regularidade e
anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios,
salvo impossibilidade devidamente justificada7.2.2. Se não for
possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações,
o FORNECEDOR será notificado para, no prazo de 02 (dois) dias
úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o
item 7.2.1, mediante a apresentação das certidões respectivas
com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação
não se realizar7.2.3. Constitui condição para a celebração da
contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela
decorrentes, a inexistência de registros em nome da licitante
vencedora no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta
condição será considerada cumprida se a devedora comprovar
que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos
do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/20087.2.4. O
“Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Admi-
nistrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.sp.gov.
br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
– CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.gov.br/
ceis, deverão ser consultados previamente à celebração da
contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital7.2.5.
Constitui também condição para a celebração da contratação,
caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação de gestor
encarregado de representá-la com exclusividade perante o con-
tratante7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital7.3. No prazo
de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, o
fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO PARTICIPANTE
para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, soli-
citar o seu envio por meio eletrônico7.3.1. O prazo indicado no
item 7.3 poderá ser prorrogado, por igual período, por solicita-
ção justificada do interessado e aceita pela Administração7.3.2.
O não comparecimento do fornecedor para retirar a nota de
empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio eletrônico,
a ausência de envio de confirmação de recebimento dentro do
prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à contratação,
sujeita à aplicação das sanções cabíveis7.4. Aplicam-se às
contratações realizadas com base neste Sistema de Registro de
Preços, as disposições estabelecidas no Edital da licitação que o
precedeu, relativas aos prazos, às condições de local de entrega
do objeto, às condições de recebimento do objeto, à forma de
pagamento e às sanções administrativas7.5. A utilização da Ata
de Registro de Preços por órgãos e entidades que não tenham
participado do certame licitatório, quando admitida, obedecerá
aos prazos, limites e demais condições estabelecidas no Edital
que regeu o certame licitatório7.6. Em se tratando de aquisição
de medicamento para atendimento a ações judiciais e se valo-
res obtidos nesta licitação superarem o valor considerando o
desconto calculado na forma da resolução CMED nº 3, de 2 de
março de 2011, além dos comunicados CMED (as quais dispõem
sobre a Aplicação do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP
ao preço fábrica do(s) medicamento(s), a Nota de Empenho, virá
acompanhada de documento informativo, destacando do preço
fábrica o valor do desconto pelo qual deverá ser fornecido o
medicamento7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes
do Comunicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado
no DOU de 10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado
o Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica,
de acordo com a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n° SES – 2020/45076
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 150/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 150/2020
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-x SSP/SP e CPF
nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo
ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FOR-
NECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos1. OBJETO E QUANTIDADES
ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, e
demais documentos constantes do processo administrativo em
epígrafeItem 9 – Ustequinumabe 45MG - 0,5ML – SC – unidade:
seringa preenchida – código do siafísico: 3386716 – quantidade
máxima estimada de 12.211 para o período de 12 mesesNOME
COMERCIAL: STELARA 45MG - MARCA: STELARA 45MG -
FABRICANTE: CILAG AG - SUIÇA - TITULAR DO REGISTRO NA
ANVISA: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - REGISTRO
DO MEDICAMENTO NA ANVISA: 1.1236.3394.003-9 - APRE-
SENTAÇÃO: 45 MG SOL INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS DISP
SEGURANÇA X 0,5 ML - VALIDADE DO PRODUTO: 36 (TRINTA E
SEIS) MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MÍNIMO 75%
NO MOMENTO DA ENTREGA1.2. Deverão ser respeitadas todas
as especificações técnicas e as demais condições de fornecimen-
to contidas no Termo de Referência que figurou como Anexo I
do Edital que precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte
integrante1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos
fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo
de que trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 19932. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
- E-GRP
COD UG - NOME UG - QUANT090201 - COORDENADORIA
DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA *
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC)Endereço: Av.
Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque Industrial do Jardim
São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-010Armazenamento
CLIMATIZADO (15º A 25ºC)Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740
- Módulo 8/ Galpão T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP
07251-500 - 1.000
090113 - DRS II - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARAÇATUBA
Rua Oscar Rodrigues Alves, 1296 – Vila Mendonça – Ara-
çatuba - 90
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 35
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 20
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 2.020
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 96
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 720
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 6.480
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 3.000
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 1.080
090126 - DRS XIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Independência nº 4.770, Jardim João Rossi - Ribeirão
Preto - 9.450
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 1.200
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 4.500
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 1.600
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa
Vista - 3.000
090135 - DRS XVII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE TAUBATÉ
Rua Alcaide Mor Camargo, n.º 100 – Jardim Russi - Tau-
baté - 8.100
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 2.700
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Sorocaba
- 2.592
090191 - DRS I - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
GRANDE SÃO PAULO
Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – Capital – São Paulo -
4.320
180220 - PM DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS Central de
Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Piso Térreo – Tremembé –
São Paulo - 30
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 100
- 100.200
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa JANSSEN-CILAG FARMA-
CÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.780.468/0002-68,
estabelecida na Rodovia Presidente Dutra, Km 154 s/n - Jardim
das Industrias, São José dos Campos - SP, CEP: 12240-420,
Telefone: 0800-728-4636, Fax (11) 2788-4987 e e-mail: licitajc@
jnj.com3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em
fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da
Ata4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
07 - MIGLUSTATE 100MG - 3383830 - R$ 168,5900
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irrea-
justáveis4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos
e indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correla-
tas4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente pes-
quisa de mercado para comprovação da vantajosidade do preço
registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos valores
praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adotará as
seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação4.5. Não logrando êxito nas nego-
ciações, o ÓRGÃO GERENCIADOR cancelará o item objeto do
preço negociado5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro
de Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo
de 12 (doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações6.
CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Adminis-
tração nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/026.2.
O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato
superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que
prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados
e justificados, por razões de interesse público ou a pedido
do fornecedor7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro
de Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que
dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no
Edital, em seus anexos e nesta Ata7.1.1. A existência de preços
registrados não obriga a Administração a firmar as contratações
decorrentes da Ata de Registro de Preços, ficando-lhe facultada
à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às
licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a prefe-
rência de contratação em igualdade de condições7.1.2. Quando
da necessidade de contratação, o ÓRGÃO PARTICIPANTE, por
intermédio do gestor do contrato por ele indicado, consultará
o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a indicação do FORNECE-
DOR, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado
e dos preços registrados7.2. A contratação dos FORNECEDORES
pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE será formalizada pela emissão
de nota de empenho7.2.1. Se, por ocasião da formalização da
contratação, algum dos documentos apresentados pelo FOR-
NECEDOR para fins de comprovação da regularidade fiscal ou
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 às 00:55:58

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