Negócios Públicos - Saúde
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 27 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (40) – 139
de empresa prestadora de serviços de preparo e distribuição
de refeições para os alunos da rede pública estadual, em
unidades escolares jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino,
no município de Cabreúva e Iperó, do tipo MENOR PREÇO,
cuja realização do certame será no dia 11/03/2021, OC n°
080312000012021OC00002 às 09h00, através dos sites www.
bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. O Edital na íntegra
encontra-se no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.
bec.fazenda.sp.gov.br. Processo:SEDUC-PRC-2020/36072.
HOMOLOGO
Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 26-03-2021
Homologando, os Atos praticados pela Comissão Julga-
dora de Licitação da Diretoria de Ensino – Região Itu, que
procedeu ao julgamento das propostas da Oferta de Compra nº
080312000012021OC00001 – SEDUC-PRC-2021/04533 - DERI-
TU, a aquisição de material de consumo – Alho/Cebola.
Neste mesmo Ato, HOMOLOGO E ADJUDICO a Empresa
Vencedora: Item: 01 – LEONDENIS DE OLIVEIRA ALHOS – CNPJ:
09.158.824/0001-69.
Autorizo a Despesa e a emissão da Nota de Empenho em
favor a Empresa Adjudicada.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA
HOMOLOGAÇÃO:
PROCESSO Nº: SEDUC-PCR-2021/02983
-OFERTA DE COMPRA Nº: 080323000012021OC00009
-INTERESSSADO: Diretoria de Ensino - Região de Mirante
do Paranapanema
-OBJETO: Aquisição de Material de Consumo – Alho e
Cebola
Em 24 de fevereiro de 2021, Dispensa de Licitação BEC –
Oferta de Compra: OC 080323000012021OC00009, destinado
à Aquisição de Material de Consumo–Alho e Cebola, DECLARO:
Item 1 – cebola: ARN NOVA ERA COMERCIAL E SERVICOS LTDA
CNPJ: 15.786.607/0001-16.
A sessão pública foi encerrada com vencedor, nos termos
da competência contida no artigo 48, inciso II da Lei Federal
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Gabinete do Coordenador
GABINETE DO COORDENADOR
Processo nº: SES – 2020/32655
Pregão Eletrônico nº: 033/2021
Oferta de Compra: 090201000012021OC00041
Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
Assunto: Aquisição de Medicamentos – AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO
PROGRAMA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO
Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico nº. 033/2021, referente ao pro-
cesso nº SES-2020/32655, objetivando a PREGÃO ELETRÔNICO,
objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATEN-
DIMENTO DE DEMANDAS DO PROGRAMA DO COMPONENTE
ESPECIALIZADO. A realização do Pregão será por intermédio
do Sistema Eletrônico de Contratações denominado “Bolsa Ele-
trônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja
abertura está marcada para o dia 15/03/2021 às 09:30 horas.
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 03/03/2021 o site www.bec.sp.gov.br, mediante a
obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento se
seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.
sp.gov.br
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n.° SES -2020/18370
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n.°059/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n.° 059/2020
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-x SSP/SP e CPF
nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo
ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FOR-
NECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
Item 6 -. CABERGOLINA 0,5MG - UNIDADE: COMPRIMIDO
- CÓDIGO DO SIAFÍSICO: 1301063 - QUANTIDADE MÁXIMA
ESTIMADA DE 20.660 PARA O PERÍODO DE 12 MESES.
NOME COMERCIAL: CABERGOLINA - MARCA: CABER-
GOLINA - FABRICANTE: SUN PHARMACEUTICAL INDUSTRIES
LIMITED - ÍNDIA- TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: RANBA-
XY FARMACÊUTICA LTDA- REGISTRO DO MEDICAMENTO NA
ANVISA: 1.2352.0266.003-7- APRESENTAÇÃO: 0,5 MG COM CT
BL AL AL X 8 - VALIDADE DO PRODUTO: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MÍNIMO 75% NO
MOMENTO DA ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
ITEM 06
Cod Item Material: 1301063
Nome Item Material: Cabergolina 0,5mg
SISCOA
Cod Ug - Nome Ug - Quant.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU-
TICA *
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).
Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque
Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-
010.
Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).
Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão
T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 - 2.963
090110 - CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO – DST/
AIDS
Rua Santa Cruz, n.º 81 – Vila Mariana - 2.465
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 2
HOMOLOGAÇÃO
O Dirigente Regional de Ensino, face ao proferido pela
Comissão Permanente de Licitações - BEC e nos termos do Inciso
Federal nº 8.883/94, combinada com a Lei Estadual n° 6.544/89,
Decretos nº 31.138/90, 7.510/76 e 39.902/95, HOMOLOGA a
favor de:
NUTRI&VEGETAIS LTDA EPP, CNPJ nº 09.372.308/0001-32,
Item 1 – 2341 potes de ALHO PROCESSADO, BRANCO, PICADO,
C/ CEBOLA PICADA, NA PROPORCAO MINIMA DE 70% CEBOLA,
SEM SAL, atóxico e lacrado de 1Kg, valor unitário de R$ 6,45
valor total R$ 15.099,45.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
SUZANO
CONVOCAÇÃO
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Região Suzano
CONVOCA, a empresa WF SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA –
CNPJ.05.869.639/0001-21, através de seu representante legal
Senhor Wellington da Silva Santos, Sócio para comparecer no
dia 01/03/2021, das 09h às 12h e das 13h ás 17h, à Av. Mogi
das Cruzes, 175 – Parque Suzano – Suzano/SP; para assinatura
do contrato de prestação de serviços referente à Contrato de
Prestação de Serviços de Limpeza em Ambiente Escolar, em
caráter emergencial.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE APIAÍ
EXTRATO DE REAJUSTE DE CONTRATO
Contratante: Diretoria de Ensino – Região de Apiaí
CONTRATADA: Ideal elevadores de Araraquara Ltda EPP -
CNPJ 74.369.224/0001-01
PROCESSO SEDUC PRC 2020/21731 - Legado 00330/16
OBJETO: Prestação de Serviços contínuos de manutenção
técnica, preventiva, corretiva, emergencial e conservação, sem
fornecimento de peças, para elevador instalado em Unidade
Escolar
CONTRATO: 007/2016
Valor Mensal Contratado: R$ 1.004,08
Valor Mensal Reajustado: R$ 1.036,11
Memória de cálculo: conforme Índice do IPC-FIPE – 3,19%
Mês de Referência: Agosto/2020
Vigência do reajuste aplicado a partir de 01/08/2020
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
CAMPINAS - OESTE
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contrato: 001/2019
Processo: 1775953/18
Contratante: Estado de São Paulo, por intermédio da Secre-
taria de Estado da Educação, por meio da Diretoria de Ensino
– Região de Campinas Oeste
Contratada: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE-
-ASSEJ
CNPJ: 03.722.285/0001-62
Objeto: Prestação De Serviços Contínuos De Apoio Aos
Alunos Com Deficiência Que Apresentam Limitações Motoras E
Outras Que Acarretem Dificuldades De Caráter Permanente Ou
Temporário No Autocuidado
Terceiro Termo de Aditamento (prorrogação vigência)
Valor total estimado da contratação para 200 dias letivos:
R$ 1.568.896,00
Valor dia letivo: R$ 7.844,48
Vigência: 27/02/2021 a 26/02/2022
Natureza de despesa: 33903908
Fonte: 005003002
PTRES: 080171
Gestor do Contrato: Edilayne Trevisan Ieno, RG 17.121.425-
0, Prof.ª Coord. Educação Especial
Fiscal do contrato: Maria do Carmo C. S. Fernandes, RG
4.298.384, Supervisora de Ensino
Data de assinatura: 24/02/2021
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
ITAPETININGA
DESPACHO DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO.
HOMOLOGO, nos termos do § único do artigo 3° do Decreto
nº 47.297/2002, a Adjudicação proferida pela Comissão Julga-
dora de Licitações da Diretoria de Ensino – Região Itapetininga,
nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 47.297/2002,
referente ao CONVITE ELETRÔNICO – BEC, Oferta de Compra
080309000012021C00001, Processo: 03643/21 e ratifico o ato
de ADJUDICAÇÃO da seguinte forma:
1 – Jaqueline Rodrigues Medeiros – ME
CNPJ: 29.423.338/01-38
Vencedora do item 2 (alho puro processado)
2 – Gisele Regina Rodrigues Knittel & Cia Ltda EPP
CNPJ: 10.526.863/001-50
Vencedora do 1 (cebola)
EXTRATO DE CONTRATO
Convite Eletrônico 080309000012020OC00001
Processo: 03643/21
Objeto: Aquisição de alho e cebola, para as 26 (vinte seis)
escolas estaduais localizadas no município de Itapetininga, sob
responsabilidade dessa Diretoria de Ensino.
Contratante: Diretoria de Ensino – Região Itapetininga
Contratada: Gisele Regina Rodrigues Knittel & Cia Ltda EPP
CNPJ: 10.526.863/0001-50
Nota de Empenho: 2021NE00076
Valor total: R$ 1.155,00 (hum mil, cento e cinquenta e
cinco reais)
Data do Empenho: 22/02/2021
Programa de trabalho: 12368081561720000
PTRES: 080195
Fonte: 005003002
Natureza da Despesa: 33903010
Prazo de Execução: 05/03/2021
Parecer s/nº, minuta de Edital aprovada pela PGE.
Publicado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476
de 03/09/2015 com relação dado pelo Decreto Estadual nº
61.897 de 31/03/2016.
Objeto: Aquisição de material de consumo para uso em
eventos promovidos por essa Diretoria de Ensino.
Contratante: Diretoria de Ensino – Região Itapetininga
Contratada: Jaqueline Rodrigues Medeiros - ME
CNPJ: 29.423.338/0001-38
Nota de Empenho: 2021NE00077
Valor total: R$ 5.569,20 (cinco mil, quinhentos e sessenta e
nove reais e vinte centavos)
Data do Empenho: 22/02/2021
Programa de trabalho: 12368081561720000
PTRES: 080195
Fonte: 005003002
Natureza da Despesa: 33903010
Prazo de Execução: 05/03/2021
Parecer s/nº, minuta de Edital aprovada pela PGE.
Publicado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476
de 03/09/2015 com relação dado pelo Decreto Estadual nº
61.897 de 31/03/2016.
Objeto: Aquisição de material de consumo para uso em
eventos promovidos por essa Diretoria de Ensino.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITU
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO ITU
Encontra-se aberto na Diretoria de Ensino – Região Itu,
o Pregão eletrônico n° 001/2021, objetivando a contratação
TABACO E OUTRAS DROGAS - CRATOD, DA SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO, DISTRIBUÍDOS POR LOTES/POLOS NO ESTADO
DE SÃO PAULO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, Contratado:
AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA -
Modalidade: PREGÃO - OS/OF Nº 77/00027/21/00-001 - Valor:
R$152.512,26 (Cento e Cinquenta e Dois Mil Quinhentos e Doze
reais e Vinte e Seis Centavos) - Data de assinatura do Contrato:
26/02/2021 - ARP 77/03723/19/05-009 - lote 09 - Autorização
de Execução nº - Convênio nº: - Projeto nº: 004/20 - Funcio-
nal Programática: 12.368.0815.6174 - Elemento da Despesa:
3.3.90.30.13 , 3.3.90.30.16 , 3.3.90.30.40 , 3.3.90.30.41 ,
3.3.90.30.50 , 3.3.90.30.52 , 3.3.90.30.54 , 3.3.90.30.63 ,
3.3.90.30.90 - Prazo: 5 dias.
Extratos de Contratos
Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA para
a EE Prof. Arlindo Silvestre – Rua Alderico Wiss Barbosa, 80
– Prq. Nsa. Sra. Das Dores – 13483-040 – Limeira – SP – Nº
69/00217/20/02 - CONTRATADA: CONSTRUNORTE ENGENHA-
RIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA – Modalidade: Tomada
de Preços – Valor R$ 296.123,31 (duzentos e noventa e seis mil,
cento e vinte e três reais e trinta e um centavos) – Prazo 6 meses
– Vigência 11 meses – Data da Assinatura 15/02/2021 Parecer CJ
nº 197/2020 – Data 09/12/2020.
Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA para
duas unidades escolares: EE Samuel Wainer – Rua São José
do Rio Preto, 71 – Conjunto Habitacional Brigadeiro Faria
Lima – Grajau – 4840-460, EE Prof José Joaquim Cardoso de
Mello Neto – Rua Teixeira Lopes, 95 – Jd das Rosas – Capão
Redondo – 05893-200, em São Paulo – Nº 70/00200/20/02
- CONTRATADA: ARUÁ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
– EPP – Modalidade: Tomada de Preços – Valor R$ 443.747,66
(quatrocentos e quarenta e três mil, setecentos e quarenta e sete
reais e sessenta e seis centavos) – Prazo 5 meses – Vigência 10
meses – Data da Assinatura 18/02/2021 Parecer CJ nº 175/2020
– Data 10/11/2020.
Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA EM
QUATRO UNIDADES ESCOLARES: EE PROFA. ESTHER DE FIGUEI-
REDO FERRAZ – AV. PAULO GRACINDO, 267 – CHB FAZENDA
DO CARMO – JOSE BONIFACIO – 08490-000, EE GOV. PAULO
SARASATE – RUA INACIO PINTO LIMA, 199 – CONJ. RES.
PRESTES MAIA – CIDADE TIRADENTES – 8490-020, EE PROF.
SEBASTIÃO FARIA ZIMBRES – RUA QUINTA DO PACO, 45 –
VILA BELA VISTA – GUAIANASES – 08410-280, EE SERGIO
ESTANISLAU DE CAMARGO – RUA OTELO AUGUSTO RIBEIRO,
1251 – GUAIANAZES – GUAIANAZES – 08461-000, EM SÃO
PAULO/SP – Contrato 70/00129/20/01-003 – Lote 03 - CONTRA-
TADA: NELY RODRIGUES CONSTR. CIVIS, COM. E PRESTAÇÃO
DE SERV. LTDA.– Modalidade: Concorrência – R$ 3.201.080,98
(três milhões duzentos e um mil oitenta reais e noventa e oito
centavos) – Prazo 6 a 8 meses – Vigência 13 meses – Data da
Assinatura 15/02/2021 – Parecer CJ nº 102/2020 de 25/09/2020.
Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA para
a EE Prof. João Caly – Rua Antonio Maciel de Oliveira, 285 –
Cid. Intercap – Taboão da Serra – São Paulo – 06757-030 – Nº
70/00199/20/02 - CONTRATADA: LEMAM CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO S.A. – Modalidade: Tomada de Preços – Valor R$
143.723,38 (cento e quarenta e três mil, setecentos e vinte e
três reais e trinta e oito centavos) – Prazo 3 meses – Vigência 8
meses – Data da Assinatura 16/02/2021 Parecer CJ nº 172/2020
– Data 05/11/2020.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO
Encontra-se aberto na Gerência de Licitações da FUNDA-
ÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, o
Pregão Eletrônico nº 36/01210/20/05, objetivando o REGISTRO
DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MESA REDONDA DE USO MÚL-
TIPLO ACESSÍVEL COR AZUL CLARO - ME-38, MESA REDONDA
DE USO MÚLTIPLO ACESSÍVEL COR VERDE CLARO - ME-39 E
MESA REDONDA DE USO MÚLTIPLO ACESSÍVEL COR LARAN-
JA - ME-40, conforme especificações constantes do Termo de
Referência que integra o Edital.
A sessão pública dar-se-á no dia 11/03/2021, às 10:00
horas no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, onde os
interessados poderão verificar o Edital na íntegra através da
Oferta de Compra nº 081101080462021OC00042, ou através do
endereço: http://www.fde.sp.gov.br (opção licitações) ou ainda
na sede da FDE, na Gerência de Licitações na Av. São Luis, 99 -
República - 01046-001 - São Paulo - SP, de segunda a sexta-feira,
no horário das 08:30 às 17:00 horas.
A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica
será de 01/03/2021, até o momento anterior ao início da sessão
pública. Informações poderão ser obtidas pelos telefones (11)
3158-4334 / 4123
ROBERTO POMPEI GOUVEIA - Gerente de Licitações
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO
Encontra-se aberto na Gerência de Licitações da FUNDA-
ÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, o
Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº. 57/00001/21/05,
objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS – SRP PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXPANSÃO DO PARQUE EXISTENTE DE FIREWALLS,
SWITCHES E NOBREAKS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALA-
ÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA, PARA
ATENDER AS PENDÊNCIAS EXISTENTES, AS NOVAS ESCOLAS,
BEM COMO AS NOVAS DEMANDAS TECNOLÓGICAS ORIUNDAS
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
conforme especificações constantes do Termo de Referência que
integra o Edital.
A sessão pública dar-se-á no dia 11/03/2021, às 09:00
horas no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, onde os
interessados poderão verificar o Edital na íntegra através da
Oferta de Compra nº. 081101080462021OC00016, ou através
do endereço: http://www.fde.sp.gov.br (opção licitações) ou
ainda na sede da FDE, na Gerência de Licitações na Av. São Luis,
99 - República - 01046-001 - São Paulo - SP, de segunda a sexta-
-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas.
A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica
será de 01/03/2021, até o momento anterior ao início da sessão
pública. Informações poderão ser obtidas pelos telefones (11)
3158-4334 / 4123
ROBERTO POMPEI GOUVEIA - Gerente de Licitações
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO
Encontra-se aberto na Gerência de Licitações da FUNDA-
ÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, o
Pregão Eletrônico nº 36/00600/20/05, objetivando o REGISTRO
DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SOFÁ INDIVIDUAL - SO-04,
SOFÁ DOIS LUGARES - SO-05 E SOFÁ TRÊS LUGARES - SO-06,
conforme especificações constantes do Termo de Referência que
integra o Edital.
Asessão pública dar-se-á no dia 12/03/2021, às 10:00
horas no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br, onde os
interessados poderão verificar o Edital na íntegra através da
Oferta de Compra nº 081101080462021OC00041, ou através do
endereço: http://www.fde.sp.gov.br (opção licitações) ou ainda
na sede da FDE, na Gerência de Licitações na Av. São Luis, 99 -
República - 01046-001 - São Paulo - SP, de segunda a sexta-feira,
no horário das 08:30 às 17:00 horas.
A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica
será de 01/03/2021, até o momento anterior ao início da sessão
pública. Informações poderão ser obtidas pelos telefones (11)
3158-4334 / 4123
ROBERTO POMPEI GOUVEIA - Gerente de Licitações
Objeto: CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CONSUMÍVEIS
ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS (PRODUTOS DE HIGIENE
E LIMPEZA DESTINADOS PARA ENFRENTAMENTO E CONTRA
A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS - COVID-19), PARA AS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DIRETORIAS DE ENSI-
NO E ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, Contratado: AUTOPEL AUTOMAÇÃO
COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA - Modalidade: PREGÃO -
OS/OF Nº 77/00089/21/00-001 - Valor: R$671,60 (Seiscentos e
Setenta e Um reais e Sessenta Centavos) - Data de assinatura
do Contrato: 26/02/2021 - ARP 77/00109/20/05-011 - lote 11 -
Autorização de Execução nº - Convênio nº: - Projeto nº: 005/20
- Funcional Programática: 12.122.0815.6178 - Elemento da
Despesa: 3.3.90.30.13 , 3.3.90.30.15 - Prazo: 5 dias.
Objeto: CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CONSUMÍVEIS
ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS (PRODUTOS DE HIGIENE
E LIMPEZA DESTINADOS PARA ENFRENTAMENTO E CONTRA
A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS - COVID-19), PARA AS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DIRETORIAS DE ENSI-
NO E ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, Contratado: AUTOPEL AUTOMAÇÃO
COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA - Modalidade: PREGÃO - OS/
OF Nº 77/00092/21/00-001 - Valor: R$2.826,00 (Dois Mil Oito-
centos e Vinte e Seis reais ) - Data de assinatura do Contrato:
26/02/2021 - ARP 77/00109/20/05-014 - lote 14 - Autorização
de Execução nº - Convênio nº: - Projeto nº: 005/20 - Funcio-
nal Programática: 12.122.0815.6178 - Elemento da Despesa:
3.3.90.30.13 , 3.3.90.30.15 - Prazo: 5 dias.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E DISTRI-
BUIÇÃO DE CONSUMÍVEIS ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMEN-
TOS - PAPELARIA - PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS, ÓRGÃOS
CENTRAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - SEE: DIRETORIAS DE ENSINO, COORDENADORIA
DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES - CISE, CENTRO
PAULA SOUZA - CPS, O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ÁLCOOL,
TABACO E OUTRAS DROGAS - CRATOD, DA SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO, DISTRIBUÍDOS POR LOTES/POLOS NO ESTADO
DE SÃO PAULO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, Contratado:
AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA -
Modalidade: PREGÃO - OS/OF Nº 77/00069/21/00-001 - Valor:
R$8.689,36 (Oito Mil Seiscentos e Oitenta e Nove reais e Trinta
e Seis Centavos) - Data de assinatura do Contrato: 26/02/2021
- ARP 77/03723/19/05-009 - lote 09 - Autorização de Execução
nº - Convênio nº: - Projeto nº: 005/20 - Funcional Programá-
tica: 12.122.0815.6178 - Elemento da Despesa: 3.3.90.30.13
, 3.3.90.30.40 , 3.3.90.30.41 , 3.3.90.30.50 , 3.3.90.30.54 ,
3.3.90.30.90 - Prazo: 5 dias.
Objeto: CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CONSUMÍVEIS
ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS (PRODUTOS DE HIGIENE
E LIMPEZA DESTINADOS PARA ENFRENTAMENTO E CONTRA
A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS - COVID-19), PARA AS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DIRETORIAS DE ENSI-
NO E ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, Contratado: AUTOPEL AUTOMAÇÃO
COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA - Modalidade: PREGÃO - OS/
OF Nº 77/00074/21/00-001 - Valor: R$1.286,53 (Hum Mil Duzen-
tos e Oitenta e Seis reais e Cinquenta e Três Centavos) - Data de
assinatura do Contrato: 26/02/2021 - ARP 77/00109/20/05-002
- lote 02 - Autorização de Execução nº - Convênio nº: - Projeto nº:
005/20 - Funcional Programática: 12.122.0815.6178 - Elemento
da Despesa: 3.3.90.30.13 , 3.3.90.30.15 - Prazo: 5 dias.
Objeto: CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CONSUMÍVEIS
ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS (PRODUTOS DE HIGIENE
E LIMPEZA DESTINADOS PARA ENFRENTAMENTO E CONTRA
A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS - COVID-19), PARA AS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DIRETORIAS DE ENSI-
NO E ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, Contratado: AUTOPEL AUTOMAÇÃO
COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA - Modalidade: PREGÃO -
OS/OF Nº 77/00135/21/00-001 - Valor: R$298,75 (Duzentos e
Noventa e Oito reais e Setenta e Cinco Centavos) - Data de
assinatura do Contrato: 26/02/2021 - ARP 77/00109/20/05-012 -
lote 12 - Autorização de Execução nº - Convênio nº: - Projeto nº:
005/20 - Funcional Programática: 12.122.0815.6178 - Elemento
da Despesa: 3.3.90.30.13 , 3.3.90.30.15 - Prazo: 5 dias.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E DISTRI-
BUIÇÃO DE CONSUMÍVEIS ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS
(PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA) PARA AS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA DE ENSINO, ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E PARA O CENTRO DE REFE-
RÊNCIA DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS - CRATOD,
Contratado: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTI-
CA LTDA - Modalidade: PREGÃO - OS/OF Nº 77/00008/21/00-001
- Valor: R$134.248,09 (Cento e Trinta e Quatro Mil Duzentos e
Quarenta e Oito reais e Nove Centavos) - Data de assinatura do
Contrato: 26/02/2021 - ARP 77/02140/19/05-003 - Autorização
de Execução nº - Convênio nº: - Projeto nº: 004/20 - Funcio-
nal Programática: 12.368.0815.6174 - Elemento da Despesa:
3.3.90.30.12 , 3.3.90.30.13 , 3.3.90.30.14 , 3.3.90.30.15 ,
3.3.90.30.16 , 3.3.90.30.41 , 3.3.90.30.50 , 3.3.90.30.63 ,
3.3.90.30.66 , 3.3.90.30.90 - Prazo: 5 dias.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E DISTRI-
BUIÇÃO DE CONSUMÍVEIS ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMEN-
TOS - PAPELARIA - PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS, ÓRGÃOS
CENTRAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - SEE: DIRETORIAS DE ENSINO, COORDENADORIA
DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES - CISE, CENTRO
PAULA SOUZA - CPS, O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ÁLCOOL,
TABACO E OUTRAS DROGAS - CRATOD, DA SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO, DISTRIBUÍDOS POR LOTES/POLOS NO ESTADO
DE SÃO PAULO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, Contra-
tado: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA
LTDA - Modalidade: PREGÃO - OS/OF Nº 77/00054/21/00-001
- Valor: R$8.263,45 (Oito Mil Duzentos e Sessenta e Três reais e
Quarenta e Cinco Centavos) - Data de assinatura do Contrato:
26/02/2021 - ARP 77/03723/19/05-003 - lote 03 - Autorização
de Execução nº - Convênio nº: - Projeto nº: 005/20 - Funcio-
nal Programática: 12.122.0815.6178 - Elemento da Despesa:
3.3.90.30.16 , 3.3.90.30.41 , 3.3.90.30.50 , 3.3.90.30.52 ,
3.3.90.30.54 , 3.3.90.30.63 , 3.3.90.30.90 - Prazo: 5 dias.
Objeto: CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CONSUMÍVEIS
ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS (PRODUTOS DE HIGIENE
E LIMPEZA DESTINADOS PARA ENFRENTAMENTO E CONTRA
A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS - COVID-19), PARA AS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DIRETORIAS DE ENSI-
NO E ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, Contratado: AUTOPEL AUTOMAÇÃO
COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA - Modalidade: PREGÃO - OS/
OF Nº 77/00085/21/00-001 - Valor: R$1.843,40 (Hum Mil Oito-
centos e Quarenta e Três reais e Quarenta Centavos) - Data de
assinatura do Contrato: 26/02/2021 - ARP 77/00109/20/05-009
- lote 09 - Autorização de Execução nº - Convênio nº: - Projeto nº:
005/20 - Funcional Programática: 12.122.0815.6178 - Elemento
da Despesa: 3.3.90.30.15 - Prazo: 5 dias.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E DISTRI-
BUIÇÃO DE CONSUMÍVEIS ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMEN-
TOS - PAPELARIA - PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS, ÓRGÃOS
CENTRAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - SEE: DIRETORIAS DE ENSINO, COORDENADORIA
DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES - CISE, CENTRO
PAULA SOUZA - CPS, O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ÁLCOOL,
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sábado, 27 de fevereiro de 2021 às 01:01:13
140 – São Paulo, 131 (40) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 27 de fevereiro de 2021
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
7.6. Em se tratando de aquisição de medicamento para
atendimento a ações judiciais e se valores obtidos nesta licita-
ção superarem o valor considerando o desconto calculado na
forma da resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, além
dos comunicados CMED (as quais dispõem sobre a Aplicação
do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica
do(s) medicamento(s), a Nota de Empenho, virá acompanhada
de documento informativo, destacando do preço fábrica o valor
do desconto pelo qual deverá ser fornecido o medicamento.
7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes do Comu-
nicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado no DOU de
10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado o Coeficiente
de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica, de acordo com
a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n.° SES-PRC-2020/18370
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n.° 059/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n.° 059/2020
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-x SSP/SP e CPF
nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo
ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FOR-
NECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
DE CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
ITEM 9 – NATALIZUMABE 20MG/ML - 15ML - UNIDADE:
FRASCO-AMPOLA - CÓDIGO DO SIAFÍSICO: 3291529 - QUAN-
TIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 1.600 PARA O PERÍODO DE
12 MESES.
NOME COMERCIAL: TYSABR- MARCA: TYSABR- FABRICAN-
TE: VETTER PHARMAFERTIGUNG GMBH & CO. KG -ALEMANHA
- TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: BIOGEN BRASIL PRODU-
TOS FARMACÊUTICOS LTDA- REGISTRO DO MEDICAMENTO NA
ANVISA: 1.6993.0002.001-8- APRESENTAÇÃO: 20 MG/ML SOL
INJ CT FA VD INC X 15 ML - VALIDADE DO PRODUTO: 48 (QUA-
NOME COMERCIAL: PEGASYS - MARCA: PEGASYS - FABRI-
CANTE: F. HOFFMANN-LA ROCHE LTD. - SUÍÇA - TITULAR DO
REGISTRO NA ANVISA: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FAR-
MACÊUTICOS S.A. - REGISTRO DO MEDICAMENTO NA ANVISA:
1.0100.0565.004-9- APRESENTAÇÃO: 180 MCG SOL INJ CT 1
SER PREENCHIDA VD TRANS 0,5 ML - VALIDADE DO PRODUTO:
48 (QUARENTA E OITO) MESES - PRAZO DE VALIDADE NA
ENTREGA: MÍNIMO 75% NA ENTREGA.
1.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técni-
cas e as demais condições de fornecimento contidas no Termo
de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu
esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante.
1.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados
nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que
trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
2. ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1. Figura(m) como ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) da presen-
te Ata de Registro de Preços:
ITEM 07
Cod Item Material: 1344331
Nome Item Material: Alfapeginterferona 2A 180mcg - SC
SISCOA
Cod Ug - Nome Ug - Quant.
090201 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU-
TICA *
Armazenamento REFRIGERADO (2º A 8ºC).
Endereço: Av. Lauro de Gusmão Silveira, 479 – Parque
Industrial do Jardim São Geraldo, Guarulhos – SP, CEP:07140-
010.
Armazenamento CLIMATIZADO (15º A 25ºC).
Endereço: Avenida Júlia Gaioli, 740 - Módulo 8/ Galpão
T200 – Água Chata – Guarulhos – SP, CEP 07251-500 - 68
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 10
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 1.728
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 1.500
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 40
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 20
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 120
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 300
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 50
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa
Vista - 360
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 60
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 120
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Soroca-
ba - 144
092501 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU,
DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Campus de Botucatu – Distrito de Rubião Junior – Botucatu
– SP – 18618-970 - 500
092601 - HOSP. CLINICAS FAC.MED.MARILIA - HCFAMEMA
Rua Dr. Reinaldo Machado, 451 - Marilia – SP. - 200
180220 - PM DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS Central de
Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Piso Térreo – Tremembé –
São Paulo - 30
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 100
5.350
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA
desta Ata de Registro de Preços a empresa AGLON COMÉR-
CIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º
65.817.900/0001-71, estabelecida na Rua Avenida Visconde de
Nova Granada 1105, Vila Glossklauss, CEP: 13617-400, Telefone/
Fax (19) 3573-7300 e e-mail contratos@aglon.com.br.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
07 - Alfapeginterferona 2A 180mcg - SC - 1344331 -
1.390,1600
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:
6.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de
Preços;
6.1.2. Não retirar o instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pelo ÓRGÃO PARTICIPANTE contratante, sem
justificativa aceitável;
6.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipó-
tese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
6.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra-
ção nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer
por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força
maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados, por razões de interesse público ou
a pedido do fornecedor.
7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de
Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela
poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital,
em seus anexos e nesta Ata.
7.1.1. A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações decorrentes da Ata de
Registro de Preços, ficando-lhe facultada à utilização de outros
meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo asse-
gurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação
em igualdade de condições.
7.1.2. Quando da necessidade de contratação, o ÓRGÃO
PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele
indicado, consultará o ÓRGÃO GERENCIADOR para obter a
indicação do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda
se encontra obrigado e dos preços registrados.
7.2. A contratação dos FORNECEDORES pelo ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE será formalizada pela emissão de nota de empenho.
7.2.1. Se, por ocasião da formalização da contratação,
algum dos documentos apresentados pelo FORNECEDOR para
fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver
com o prazo de validade expirado, o ÓRGÃO PARTICIPANTE
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações,
certificando nos autos do processo a regularidade e anexando
os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo
impossibilidade devidamente justificada.
7.2.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico
hábil de informações, o FORNECEDOR será notificado para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regu-
laridade de que trata o item 7.2.1, mediante a apresentação das
certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
7.2.3. Constitui condição para a celebração da contratação,
bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes,
a inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San-
ções Administrativas – e-Sanções”, no endereço www.esancoes.
sp.gov.br, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sus-
pensas – CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.
gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração
da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 do Edital.
7.2.5. Constitui também condição para a celebração da
contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação
de gestor encarregado de representá-la com exclusividade
perante o contratante.
7.2.6. Também constitui condição para a celebração da
contratação a apresentação dos documentos a que se referem as
declarações de que trata o item 4.1.4.6 deste Edital.
7.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, o fornecedor deverá comparecer perante o ÓRGÃO
PARTICIPANTE para a retirada da nota de empenho ou, alterna-
tivamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.
7.3.1. O prazo indicado no item 7.3 poderá ser prorrogado,
por igual período, por solicitação justificada do interessado e
aceita pela Administração.
7.3.2. O não comparecimento do fornecedor para retirar a
nota de empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio
eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento
dentro do prazo indicado no item 7.3 importará na recusa à
contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.
7.4. Aplicam-se às contratações realizadas com base neste
Sistema de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no
Edital da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condi-
ções de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções administrativas.
7.5. A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos
e entidades que não tenham participado do certame licitatório,
quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais con-
dições estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.
7.6. Em se tratando de aquisição de medicamento para
atendimento a ações judiciais e se valores obtidos nesta licita-
ção superarem o valor considerando o desconto calculado na
forma da resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, além
dos comunicados CMED (as quais dispõem sobre a Aplicação
do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica
do(s) medicamento(s), a Nota de Empenho, virá acompanhada
de documento informativo, destacando do preço fábrica o valor
do desconto pelo qual deverá ser fornecido o medicamento.
7.6.1. Tratando-se de medicamentos constantes do Comu-
nicado nº 06, de 5 de setembro de 2013, publicado no DOU de
10/09/2013, seção 3, pag. 03, deverá ser aplicado o Coeficiente
de Adequação de Preço – CAP ao preço fábrica, de acordo com
a resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO CAF n° SES/18370/2020
PREGÃO ELETRÔNICO CAF n° 059/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CAF n° 059/2020
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coor-
denadoria de Assistência Farmacêutica, doravante designado(a)
“ÓRGÃO GERENCIADOR”, neste ato representado pela Senhora
Alexandra Mariano Fidêncio, RG nº 20.980.953-x SSP/SP e CPF
nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo
Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico indicado em epí-
grafe, devidamente homologado pela autoridade competente,
resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com
fundamento no Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo
ao registro de preço do primeiro colocado e das demais FOR-
NECEDORES que concordaram em fornecer o objeto do certame
por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas
propostas, nos seguintes termos.
1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a
contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme o detalhamento e
as especificações técnicas constantes do Termo de Referência,
e demais documentos constantes do processo administrativo
em epígrafe.
Item 7 - ALFAPEGINTERFERONA 2A 180MCG - SC - UNIDA-
DE: SERINGA PREENCHIDA - CÓDIGO DO SIAFÍSICO: 1344331
- QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA DE 5.350 PARA O PERÍODO
DE 12 MESES.
090115 - DRS VI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BAURU
Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Bauru - 100
090116 - DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE MARÍLIA
Rua XV de Novembro, 1151 – Centro – Marília - 20
090117 - DRS XI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Cel. José S. Marcondes, 2357 – Vila Roberto – Pres.
Prudente - 288
090121 - HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS
Praça Dr. Symphronio A. Santos - 80
090122 - HOSPITAL ESTADUAL “DR. ODILON ANTUNES DE
SIQUEIRA”, DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Coronel José S. Marcondes, n.º 3.758 - 42
090123 - DRS III - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE ARARAQUARA
Av. Espanha, 188 - 4º andar – Centro - Araraquara - 1.500
090124 - DRS V - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE BARRETOS
Av. Vinte e um, 1238 – Barretos - 900
090125 - DRS VIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE FRANCA
Av. Wilson Sábio de Melo 1833 – Franca - 360
090126 - DRS XIII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE RIBEIRÃO PRETO
Av. Independência nº 4.770, Jardim João Rossi - Ribeirão
Preto - 120
090127 - DRS XV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua General Glicério, 3330 - São José do Rio Preto - 240
090131 - DRS VII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE CAMPINAS
Rua Orozimbo Maia, 75 – Centro - Campinas - 500
090132 - DRS X - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PIRACICABA
Rua do Trabalho, 602 – Vila Independência – CEP: 13.418-
220 – Piracicaba – SP - 200
090133 - DRS XIV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 869 – São João da Boa
Vista - 240
090137 - DRS XII - DEPARTAMENTO REGIONAL DE REGIS-
TRO
Rua Pariquera-Açu, n.º 41 – Vila Tupi - Registro - 720
090138 - DRS IV - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DA BAIXADA SANTISTA
Av. Epitácio Pessoa, n.º 415 – 1º Andar - Aparecida - San-
tos - 900
090139 - DRS XVI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE SOROCABA
Av. Com. Pereira Ignácio, 105 – Jardim Hemília – Soroca-
ba - 288
090141 - HOSPITAL “GUILHERME ÁLVARO”, EM SANTOS
Av. Oswaldo Cruz, 197 - 600
090159 - HOSPITAL GERAL “DR. MANOEL BIFULCO” DE
SÃO MATEUS
Rua Ângelo de Candia, n.º 541 - 100
090161 - UGA II (HOSPITAL IPIRANGA)
Av. Nazaré, n.º 28 - 3.000
090163 - UGA IV (HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR
MENDES DE BARROS)
Av. Celso Garcia, 2477 - 336
090165 - COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY, EM FRAN-
CO DA ROCHA
Av. dos Coqueiros, nº 300 - 288
090166 - HOSPITAL REGIONAL “DR. OSIRIS FLORINDO
COELHO”, EM FERRAZ DE VASCONCELOS
Rua Princesa Isabel, n.º 270 - 500
090168 - HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS “WALDE-
MAR SEYSSEL – ARRELIA”
Rua Leonor Alvim, n.º 211 - 160
090172 - CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI
Rua Voluntários da Pátria, 4301 - 150
092201 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO
PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Campus Universitário – Bairro: Monte Alegre – Ribeirão
Preto – SP - 450
092301 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSI-
DADE DE SP – HCFMUSP - 1.700
092501 - HC DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU,
DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Campus de Botucatu – Distrito de Rubião Junior – Botucatu
– SP – 18618-970 - 420
180220 - PM DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAS Central de
Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Av. Nova Cantareira, nº 3659 – Piso Térreo – Tremembé –
São Paulo - 30
512901 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVI-
DOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE
Rua Pedro de Toledo nº 1.800 – São Paulo - 1.000
20.660
3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA
3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta
Ata de Registro de Preços a empresa PORTAL LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.005.873/0001-00, estabelecida na Rua Domin-
gos Simões, 22, Portal do Morumbi, Telefone (11) 3740-7170, Fax
(11) 3740-7170 e e-mail: portal.ltda@uol.com.br.
3.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão
Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do
Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for-
necer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.
4. PREÇOS
4.1. Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro
de Preços são os seguintes:
ITEM - DESCRIÇÃO - CÓDIGO
BEC - VALOR UNITÁRIO
06 - Cabergolina 0,5mg - 1301063 - 0,9600
4.2. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajus-
táveis.
4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e
indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo
tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração,
lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.
4.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR realizará periodicamente
pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do
preço registrado. Se o preço registrado se tornar superior aos
valores praticados no mercado, o ÓRGÃO GERENCIADOR adota-
rá as seguintes providências:
4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de
classificação no certame, visando à negociação para a redução
de preços e sua adequação ao mercado;
4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e
cancelará o seu registro, quando frustrada a negociação, respei-
tadas as contratações já celebradas;
4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual
oportunidade de negociação.
4.5. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GEREN-
CIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.
5. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação
do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do
Estado.
5.2. A prorrogação da validade do Sistema de Registro de
Preços será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12
(doze) meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sábado, 27 de fevereiro de 2021 às 01:01:13
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