Negócios Públicos - Segurança Pública
| Data de publicação | 10 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 130 (245) – 131
“Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São
Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia 23/12/2020
às 11h00. Os interessados em participar do certame deverão
acessar a partir de 11/12/2020 o endereço eletrônico www.bec.
sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema
e credenciamento de seus representantes. O Edital também
encontra-se disponível no endereço eletrônico www.imesp.com.
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DIVISÃO REGIONAL OESTE
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo ROE nº 0070/19
Contrato DRO nº 016/19
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato DRO nº 016/19 cujo
objeto é a prestação de serviços de limpeza e desinfecção de
caixas d’água e reservatórios dos Centros de Atendimento CASA
Irapuru I, CASA Irapuru II e CASA Presidente Bernardes, vincula-
dos a Divisão Regional Oeste da Fundação CASA-SP.
Contratante: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente - FUNDAÇÃO CASA-SP
Contratada: Gabriela Oliveira Ribeiro Caldas-ME.
Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência por 12 (doze)
meses.
Parecer GTAJ n° 1.065/2020 de 29/09/2020.
Vigência: 25/11/2020 a 24/11/2021
Valor Total: R$ 5.600,00
Valor do exercício: R$ 2.800,00
Classificação dos Recursos: 33.90.39.80/14.243.1729.59
07.0000
Data da Assinatura: 10/11/2020.
DIVISÃO REGIONAL LITORAL
Processo RLL nº 0089/20 - Acha-se aberto o Pregão Eletrô-
nico DRL nº 033/20, OC nº 171309170482020OC00068, que tem
como objeto a aquisição e fornecimento de água mineral em
garrafões retornáveis para a Divisão Regional Litoral e Centros
de Atendimento vinculados, a ser realizado por intermédio do
sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrô-
nica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja
abertura está marcada para o dia 23/12/2020, às 09:00 horas.
Os interessados em participar do certame, deverão acessar, a
partir de 11/12/2020 o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br,
mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e creden-
ciamento de seus representantes. O Edital também se encontra
disponível no endereço eletrônico www.imprensaoficial.com.
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Processo RLL nº 0092/20 - Acha-se aberto o Pregão Ele-
trônico DRL nº 034/20, OC nº 171309170482020OC00067, que
tem como objeto a aquisição e fornecimento de água mineral
em garrafões retornáveis os Centros de Atendimento vinculados
à Divisão Regional Litoral, a ser realizado por intermédio do
sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrô-
nica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja
abertura está marcada para o dia 28/12/2020, às 09:00 horas.
Os interessados em participar do certame, deverão acessar, a
partir de 11/12/2020 o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br,
mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e creden-
ciamento de seus representantes. O Edital também se encontra
disponível no endereço eletrônico www.imprensaoficial.com.
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DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
CAMPINAS
EXTRATO DE CONTRATO.
Processo RMC0019/20.
Espécie : Termo de Contrato DRMC nº 011/2020.
Objeto: Prestação de Serviços de Controle, Operação e
Fiscalização de Portarias e Edifícios para os Centros de Atendi-
mento Socioeducativo ao Adolescente-CASA Andorinhas, CASA
Limeira, CASA Morro Azul, CASA Laranjeiras e CASA Mogi
Mirim, vinculados à Divisão Regional Metropolitana Campinas.
Contratante: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente - FUNDAÇÃO CASA-SP.
Contratada: KW LIMA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Modalidade : Pregão Eletrônico DRMC nº 013/2020.
Valor Total: R$ 547.486,00
Classificação dos Recursos: 33.90.37.99 e Funcional Progra-
mática: 14.243.1729.5907.0000.
Vigência: 15 meses, de 23/11/2020 à 22/02/2022.
Parecer Jurídico : FUNDAÇÃO CASA / GTAJ nº 851/2020 DE
19/08/2020.
Data da Assinatura: 16/11/2020.
Processo RMC0042/20 - Acha-se aberto o Pregão Eletrônico
DRMC n.º 014/2020, OC n.º 171313170482020OC00047 para
contratação de prestação de serviços de Controle, Operação
e Fiscalização de Portarias e Edifícios nos Centros de Atendi-
mento Socioeducativo ao Adolescente-CASA Rio Piracicaba
(módulo I e II) e CASA Escola Rio Claro, vinculados à Divisão
Regional Metropolitana Campinas–DRMC, a ser realizado por
intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado
“Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São
Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia 23/12/2020 às
09:00 hs. Os interessados em participar do certame deverão
acessar a partir de 11/12/2020 o endereço eletrônico www.bec.
sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema
e credenciamento de seus representantes. O Edital também se
encontra disponível no endereço eletrônico www.imesp.com.
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SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
CONVITE BEC Nº 015/2020
SSP-PRC-2020/00148
JULGAMENTO
A Comissão Julgadora de Licitações, referente ao Con-
vite BEC nº 015/2020, que tem por objeto a aquisição de
materiais contra incêndio, através da Oferta de Compra
180101000012020oc00096, decidiu desclassificar:
ITENS 01, 02 por restarem FRACASSADOS.
Abre-se o prazo de 02 (dois) dias úteis para a interposição
de eventuais recursos, a contar da data de publicação em D.O.E.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO GS Nº 8540/2017
CONTRATO GS Nº 19/2017
PERECER CJ/SSP Nº 1253/2020
4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO GS N. 019/2017,
FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GABINETE DO
SECRETÁRIO E ASSESSORIAS E A EMPRESA GREEN4T SOLUÇÕES
TI LTDA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO CONTINUADA PREVENTIVA PROGRAMADA, PREDITIVA
E CORRETIVA E CENTRAL DE ATENDIMENTO, PARA A SOLUÇÃO
DA SALAS-COFRE CONSOANTE AO PROCEDIMENTOS DE CERTI-
FICAÇÃO ABNT NBR 15.247, PE-047.07.
Aos 02 dias do mês de dezembro ano de 2020, na cidade
de São Paulo, compareceram de um lado como CONTRATANTE o
Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública
do Estado de São Paulo, por intermédio do Gabinete do Secretá-
rio e Assessorias, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.377.800/0099-
30, com sede na Rua Líbero Badaró, nº 39, Centro, Capital,
São Paulo, neste ato representada pela Maria Julia Pivato de
Oliveira, Chefe de Gabinete Substituta, RG. nº 16.407.992 e
CPF nº 258.518.168-56, e, de outro lado, como CONTRATADA
de dezembro de 2020, sendo o dia 11 de dezembro de 2020 a
data do início do prazo para envio das propostas eletrônicas.
As empresas interessadas em participar desta licitação poderão
obter o edital na íntegra nos sites: www.e-negociospublicos.
com.br, www.itesp.sp.gov.br, www.bec.sp.gov.br ou www.bec.
fazenda.sp.gov.br.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PROCESSO IPEM-SP Nº. 895/2020
CONTRATO IPEM/SP Nº: 16/2020
ESPÉCIE: Instrumento de Contrato
Contratante: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São
Paulo – IPEM – SP
Contratada: VITO MAURO JUNIOR EPP
Objeto: Prestação de serviços de Manutenção Predial Pre-
ventiva, Corretiva e Preventiva.
Valor total: R$ 269.999,98 (duzentos e sessenta e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).
Assinatura: 26 de Novembro de 2020.
FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, com as respectivas
alterações.
PROCESSO IPEM-SP Nº. 895/2020
CONTRATO IPEM/SP Nº: 16/2020
ESPÉCIE: Instrumento de Contrato
Contratante: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São
Paulo – IPEM – SP
Contratada: VITO MAURO JUNIOR EPP
Objeto: Prestação de serviços de Manutenção Predial Pre-
ventiva, Corretiva e Preventiva.
Valor total: R$ 269.999,98 (duzentos e sessenta e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).
Assinatura: 26 de Novembro de 2020.
FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, com as respectivas
alterações.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 026/2020-E
PROCESSO Nº: 568/2020
OBJETO: Constituição de Sistema de Registro de Preços
visando a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de agenciamento sistematizado de viagens corporativas
de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo
os serviços de cotação, reservas, emissão, reemissão, marcação,
remarcação, alteração, cancelamento, reembolso e demais
solicitações pertinentes, para atender às necessidades desta
autarquia.
OFERTA DE COMPRA: 172201170562019OC00043
Em vista dos elementos constantes dos autos, bem como
dos termos consignados na ata da sessão pública acostada ao
presente, na qual a Sra. Pregoeira aceitou a proposta e habilitou
a Sociedade Empresária MERU VIAGENS EIRELI - EPP, inscrita
no CNPJ sob nº. 09.215.207/0001-58, verifico que o Processo se
encontra formalmente em ordem e no exercício legal da compe-
tência legal a mim atribuída, com fulcro na Lei Federal 8666/93,
e demais disposições legais aplicáveis à hipótese:
I – HOMOLOGO o procedimento licitatório no valor total de
R$ 4,24(quatro reais e vinte e quatro centavos), referente a taxa
de transação (Fee), conforme proposta de preços às fls. 332/333.
II – AUTORIZO a concretização da Ata de Registro de Preços,
figurando como detentora a Sociedade Empresária MERU VIA-
GENS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 09.215.207/0001-58,
no valor global de R$ 4,24 (quatro reais e vinte e quatro cen-
tavos), incluindo os quantitativos das participantes Fundação
Instituto de Terras do Estado de São Paulo - “JOSÉ GOMES DA
SILVA” – ITESP, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor –
PROCON-SP, além dos quantitativos e especificações solicitados
por este Órgão Gerenciador, Instituto de Pesos e Medidas do
Estado de São Paulo – IPEM-SP, nos valores unitários a seguir:
ITEM - DESCRIÇÃO - QUANTIDADE - VALOR UNITÁRIO -
VALOR TOTAL
01 - Taxa de Transação (Fee) para bilhete de transporte
nacional e internacional
424
R$0,01
R$4,24
ITEM
ÓRGÃO
- QUANTIDADE (PASSAGENS)
- - NACIONAL - INTERNACIONAL
01 - Instituto de Pesos e Medidas – IPEM-SP - 216 - 10
02 - Fundação PROCON - SP - 36 - 10
03 - ITESP - SP - 140 - 12
TOTAL - 392 - 32
ESTIMATIVA TOTAL DAS PASSAGENS AÉREAS
- 424
III – AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Estimativo
no valor de R$192.215,44 (cento e noventa e dois mil, duzentos
e quinze reais e quarenta e quatro centavos), conforme previsão
de gastos informado às fls.57 para atender a contratação em
tela, para o exercício de 2021.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
NORTE
Processo RM5 0069/20 - Acha-se aberto na Divisão Regio-
nal Metropolitana Noroeste o Pregão Eletrônico DRMNO n.º
017/2020, para contratação de serviços de controle, operação
e fiscalização de portarias e edifícios para atender aos Centros
de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente São Paulo, Ônix,
Bela Vista, Vila Guilherme, Governador Mário Cova e Paulista,
(171306170482020OC00054) a ser realizado por intermédio
do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Ele-
trônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja
abertura está marcada para o dia 22/12/2020 às 11h00. Os inte-
ressados em participar do certame deverão acessar a partir de
10/12/2020 o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, mediante
a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento de
seus representantes. O Edital também encontra-se disponível
no endereço eletrônico www.imesp.com.br - negociospublicos.
Processo RM5 0077/20 - Acha-se aberto na Divisão Regio-
nal Metropolitana Noroeste o Pregão Eletrônico DRMNO n.º
016/2020, para aquisição de água mineral em atendimento
aos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
Cedro, Ipê, Nova Aliança, Arpoador, Nova Aroeira, Pirituba, Vila
Leopoldina, Jardim São Luiz I e II, Osasco I e II, UAISA e a Divisão
Regional Metropolitana Noroeste, (171306170482020OC00055)
a ser realizado por intermédio do sistema eletrônico de contra-
tações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo
do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
23/12/2020 às 11h00. Os interessados em participar do certame
deverão acessar a partir de 11/12/2020 o endereço eletrônico
www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso
ao sistema e credenciamento de seus representantes. O Edital
também encontra-se disponível no endereço eletrônico www.
imesp.com.br - negociospublicos.
Processo RM5 0045/20 – COMUNICAMOS A NOVA DATA E
HORÁRIO da Sessão Pública do Pregão Eletrônico DRMNO n.º
009/2020, para contratação de serviços e coleta, transporte e
destinação final de resíduos sólidos para atender aos Centros
de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente São Paulo, Ônix,
Bela Vista, Vila Guilherme, Governador Mário Covas, Ouro Preto,
João do Pulo, Paulista, Nova Vida, Vila Leopoldina, Jardim São
Luiz I e II, Pirituba, Cedro, Ipê, Nova Aliança, Arpoador, Nova
Aroeira, UAISA, bem como a Divisão Regional Metropolitana
Noroeste, (171306170482020OC00056) a ser realizado por
intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênio é de
18 (dezoito) meses, a contar da data de sua assinatura
VALOR DO FID: R$ 365.788,00
CONTRAPARTIDA: R$ 57.475,96
VALOR TOTAL: R$ 423.263,96
PARECER JURÍDICO: CJ SJC nº 2252020
DATA DE ASSINATURA: 13 de novembro de 2020.
ATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO E HABILITA-
ÇÃO - PROCESSO SJC Nº 2020/00728 – TOMADA DE PREÇOS Nº
02/2020 – REFERENTE A EXECUÇÃO DE REFORMAS GERAIS NO
FÓRUM DE TABOÃO DA SERRA.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
vinte às 10h17min, no salão dos Anjos da Secretaria da Justiça e
Cidadania, situado no Pátio do Colégio, nº 184, 1º andar, nesta
Capital, a Comissão de Licitações, designada às fls.1.398/1.399
dos presentes autos, reuniu-se para proceder a abertura dos
envelopes “PROPOSTA” e “HABILITAÇÃO” do TOMADA DE PRE-
ÇOS nº 02/2020, do tipo MENOR PREÇO, aberta pela Secretaria
da Justiça e Cidadania, para a execução de reformas em gerais
no Fórum de Taboão da Serra.
Das empresas que apresentaram propostas:
- NEY COSTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
nº 10.756291/0001-04, representada por Sidney André da Costa,
RG nº 27.965.756;
- ECB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ
nº 02.466.321/0001-01, representada por Ana Beatriz Bottrel
Batista, RG nº 24.600.252-9;
- SOUSA E FIGUEREDO CONSTRUÇÕES EIRELLI, CNPJ nº
31.066.697/0001-27, representada por José Ivo Lima Souza, RG
nº 54.289.840-8.
Declarou o Presidente da Comissão aberta a sessão, sendo
os envelopes Proposta e Habilitação rubricados pela comissão e
pelo representante presente. Procedeu-se, então, com a abertura
do envelope “PROPOSTA”, sendo ele rubricado pelos membros
da comissão e pelos presentes.
Dos documentos anexados fora dos envelopes observou-se
que a empresa SOUSA E FIGUEREDO CONSTRUÇÕES EIRELLI,
CNPJ nº 31.066.697/0001-27, embora tenha apresentado as
declarações de enquadramento de ME e EPP e, ainda, de coope-
rativa, deixou de apresentar a comprovação fixada no item 3.3
do edital, não preenchendo, também, as condições de coopera-
tiva; questionado, o representante informou que disputaria sem
os benefícios do enquadramento.
Os valores apresentados pelas empresas foram:
- NEY COSTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
nº 10.756291/0001-04, no valor de R$ 184.324,63 (cento e
oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta
e três centavos);
- ECB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ nº
02.466.321/0001-01, no valor de R$ 179.982,10 (cento e setenta
e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e dez centavos);
- SOUSA E FIGUEREDO CONSTRUÇÕES EIRELLI, CNPJ nº
31.066.697/0001-27, no valor de R$167.751,93 (cento e ses-
senta e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa
e três centavos).
A sessão foi suspensa para análise das propostas e almoço,
sendo retomada às 13h. Quanto da retomada, o representante
da empresa SOUSA E FIGUEREDO CONSTRUÇÕES EIRELLI, CNPJ
nº 31.066.697/0001-27, não se fez presente.
Da análise da proposta comercial obteve-se o seguinte
resultado:
1º lugar - ECB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP,
CNPJ nº 02.466.321/0001-01, classificada;
- As seguintes empresas foram desclassificadas:
- NEY COSTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
nº 10.756291/0001-04, por ter ofertado quantitativo inferior
(95,00m²) ao fixado em edital (95,40m²), para o item 55.01.140
– Limpeza de superfície com hidrojateamento.
- SOUSA E FIGUEREDO CONSTRUÇÕES EIRELLI, CNPJ nº
31.066.697/0001-27, por não ter apresentado os encargos
sociais nos moldes exigidos no item 4.15 do edital, deixando de
atender a totalidade do solicitado.
Questionado sobre a renúncia à intensão de interposição
de recursos, houve renuncia por parte dos licitantes, nos termos
do item 8.2 do Edital, e procedeu-se a abertura do envelope
HABILITAÇÃO, apresentado pela empresa classificada.
Assim, após análise, a Comissão DECIDIU HABILITAR a
empresa ECB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ
nº 02.466.321/0001-01, por ter apresentado toda a documenta-
ção exigida em edital.
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião
às 14h45 e lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme,
será assinada pelos membros da comissão e todos presentes
na sessão.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para fins de
interposição de recurso, nos termos do artigo 109 da Lei Federal
nº. 8666/93.
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE
S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01
Contrato: 018/2018
Processo ITESP Nº 856/2017
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO ITESP
CONTRATADA: AMBIENTAL HIGIENIZADORA SERV GERAIS
ADM LTDA
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorroga-
ção de prazo por mais 30(trinta) meses.
Vigência: 04/12/2020 a 03/06/2023.
Classificação dos recursos: Fonte de Recursos 001001001;
Unidade Gestora: 171201; Gestão: 17047; Natureza da Despesa:
339037; Programa de Trabalho: 21122173149390000; PTRES:
174724.
Data de assinatura: 04/12/2020.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO
“JOSÉ GOMES DA SILVA”
Acha-se aberto na Fundação Instituto de Terras do Estado
de São Paulo “Jose Gomes da Silva”, no Grupo de Licitações e
Contratos da Diretoria Adjunta de Administração e Finanças, na
Av. Brigadeiro Luis Antonio, nº 554 / 3º andar, São Paulo (SP),
tels (011) 3293-3329/ 3293-3337, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
27/2020– Oferta de Compras nº 171201170472020OC00071
- Processo ITESP nº 367/2020, objetivando a prestação de
serviços de engenharia para construção de rede de distribuição
de água no Assentamento Irmã Dorothy Stang, localizado em
Mirante do Paranapanema/SP, com início da sessão pública de
processamento do Pregão Eletrônico a ser realizada no endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br,
previsto para as 10:00 horas do dia 23 de dezembro de 2020,
sendo o dia 11 de dezembro de 2020 a data do início do prazo
para envio das propostas eletrônicas. As empresas interessadas
em participar desta licitação poderão obter o edital na íntegra
nos sites: www.e-negociospublicos.com.br, www.itesp.sp.gov.br,
www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.
Acha-se aberto na Fundação Instituto de Terras do Estado
de São Paulo “Jose Gomes da Silva”, no Grupo de Licitações e
Contratos da Diretoria Adjunta de Administração e Finanças, na
Av. Brigadeiro Luis Antonio, nº 554 / 3º andar, São Paulo (SP),
tels (011) 3293-3329/ 3293-3337, o PREGÃO ELETRÔNICO nº
28/2020– Oferta de Compras nº 171201170472020OC00072 -
Processo ITESP nº 310/2020, objetivando a prestação de serviços
para adequação do poço profundo no Assentamento Provisório
8 de Março, localizado no município de Riversul/SP, com início
da sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico a ser
realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.
bec.fazenda.sp.gov.br, previsto para as 10:00 horas do dia 29
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
RETIFICAÇÃO DO D.O.E. PODER EXECUTIVO, SEÇÃO I, DE
09/12/2020.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n.° 009/2020
PROCESSO SDR - PRC n.° 2019/00094
ASSUNTO: A presente licitação tem por objeto a prestação
de serviços de intermediação e agenciamento de transporte
de passageiros via aplicativo para smartphone, com acesso à
internet e também via plataforma WEB, com apoio operacional e
tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e ser-
viços de hospedagem, provedores de conteúdo, outros serviços
de informação na internet, conforme especificações constantes
do Termo de Referência que integra este Edital como Anexo I.
ONDE SE LÊ:
Oferta de Compra: 290118000012019OC00081
LEIA-SE:
Oferta de Compra: 290101000012019OC00081
ONDE SE LÊ:
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 10/12/2020
LEIA-SE:
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 09/12/2020
TERMO DE CONTRATO
PROCESSO: SDR n.° SDR-PRC-2020/00094
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
CONTRATADA: CONTROL RISK MONITORAMENTO EIRELI - ME
CONTRATO SDR n.° 013/2020
CNPJ sob nº 02.030.538/0001-74,
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento prestação de ser-
viços de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite
por GPS/GSM/GPRS, para 19 (dezenove) veículos, compreenden-
do a instalação de módulos rastreadores, disponibilização de
software de gerenciamento com acesso via WEB, com garantia
de funcionamento nos navegadores Internet Explorer, Google
Chrome e aplicativo para instalação nos sistemas operacionais
Android e IOS, de modo que garanta a gestão da frota da
Secretaria de Desenvolvimento Regional. Também deverá prever
a licença de uso de software, durante a vigência do contrato,
e os respectivos serviços de instalação, manutenção, substitui-
ção, configuração, capacitação, treinamento, suporte técnico,
garantia de funcionamento e opção de emissão de relatórios
em planilha Excel, conforme detalhamento e especificações
técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da
CONTRATADA e demais documentos constantes do processo
administrativo em epígrafe.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS
A execução dos serviços deverá ter início na data estabele-
cida na Ordem de Serviços, conforme especificações constantes
do Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA
todas as despesas decorrentes e necessárias à sua plena e ade-
quada execução, em especial as atinentes a seguros, transporte,
tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA E DAS PRORROGA-
ÇÕES
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da
data estabelecida para início dos serviços.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
O prazo de vigência poderá ser prorrogado por sucessivos
períodos, iguais ou inferiores, a critério da CONTRATANTE, até o
limite de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições permiti-
dos pela legislação vigente.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS E DO REAJUSTE
A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto
deste contrato pelo preço mensal de R$ 658,16 (seiscentos
e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), perfazendo o
total de R$ 7.897,92_(Sete mil, oitocentos e noventa e sete
reais e noventa e dois centavos), mediante os seguintes valores
unitários:
QUANTIDADE TOTAL DE VEÍCULOS
A - VALOR VEÍCULO/MÊS
B - VALOR MENSAL
AxB - VALOR TOTAL
12 MESES
(AxB)x12
19 - R$ 34,64 - R$658,16 - R$7.897,92
ASSINATURA: 04/12/2020
JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Processo: SJC Nº 571/2020
Contrato: 006/2020
Interessado: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Assunto: Prestação de serviços não contínuos de MANU-
TENÇÃO DA CALHA E TELHADO DO CIC – NORTE, localizado na
Rua Ari da Rocha Miranda, 36, Jaçanã, São Paulo/SP
Termo de alteração de designação de fiscais
Com fundamento no que dispõe o art. 67 da Lei Federal
n. 8.666/93 e posteriores atualizações e em conformidade
com o objeto pactuado, e a legislação vigente, DESIGNO, sem
prejuízo de suas funções, para acompanhar e fiscalizar verificar
a eficácia dos serviços prestados, adquiridos pela Secretaria da
Justiça e Cidadania pelo contrato nº 006/2020, celebrado com a
empresa Knay Administração e Construções Eireli-ME, processo
SJC 571/2020;
Fiscal - Roberto Masakatsu Iwasaki, Engenheiro Civil,
10.161.556-5;
Suplente - Daniel da Silva Beserra, Diretor Técnico II,
22.879.613-3.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DO CONVÊNIO
Processo SJDC/FID nº 1312551/2017
ESPÉCIE: 1º Termo de Aditamento
CONCEDENTE: Secretaria da Justiça e Cidadania e o Conse-
lho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Jaborandi
PROJETO: Revitalização e Ampliação do Centro de Lazer
Carlos Oscar Vaz de
Almeida
OBJETO: Este Termo de Aditamento tem por objeto a
adequação do Plano de Trabalho e a prorrogação do prazo de
vigência do convênio firmado entre os partícipes
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênio é de
24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura
VALOR DO FID: R$ 977.242,39
CONTRAPARTIDA: R$ 159.437,98
VALOR TOTAL: R$ 1.136.680,37
PARECER JURÍDICO: CJ/SJC nº 74/2020
DATA DE ASSINATURA: 13 de novembro de 2020.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DO CONVÊNIO
Processo SJDC/FID nº 1318190/2017
ESPÉCIE: 1º Termo de Aditamento
CONCEDENTE: Secretaria da Justiça e Cidadania e o Conse-
lho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Paulo de Faria
PROJETO: “Implantação de uma gestão eficiente dos resí-
duos sólidos
minimizando os danos ambientais causados pelo destino
incorreto através
da construção do Centro de Triagem e do Sistema de Coleta
Seletiva
OBJETO: Este Termo de Aditamento tem por objeto a
adequação do Plano de Trabalho e a prorrogação do prazo de
vigência do convênio firmado entre os partícipes
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quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 às 02:39:16.
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