Negócios Públicos - Segurança Pública

Data de publicação30 Dezembro 2020
SeçãoCaderno Executivo 1
94 – São Paulo, 130 (257) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 30 de dezembro de 2020
Aliança, Arpoador, Nova Aroeira, Pirituba, Vila Leopoldina,
Jardim São Luiz I e II, Osasco I e II, UAISA e a Divisão Regional
Metropolitana Noroeste da Fundação CASA-SP, após ADJU-
DICAÇÃO do objeto da licitação à empresa MARIA CRISTINA
PAULILLO - EPP, CNPJ: 11.799.885/0001-57, pelo valor total de
R$ 36.351,00 (trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais).
DIVISÃO REGIONAL SUDOESTE
Extrato de Aditamento
Processo RSE0058/19
Termo de Contrato DRS nº 010/2019
Espécie: 1º Termo Aditivo de prorrogação ao contrato de
prestação de serviços de transporte mediante locação de veícu-
los seminovos do grupo “S-1 hatch de 1.0 a 1.6”, em caráter não
eventual, sem condutor, sem combustível e com quilometragem
livre para atender a Divisão Regional Sudoeste.
Contratante: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente – Fundação CASA – Divisão Regional Sudoeste
Contratada: NEVADA RENT A CAR – LTDA
CNPJ: 58.488.099/0001-00
Parecer GTAJ nº 015/2020 de 07/12/2020
Objeto: Prorrogação prazo de vigência
Vigência: 15 Meses – De 23/01/2021 a 22/04/2022
Valor Total: R$ 44.934,75
Classificação de Recursos: 3.3.90.33.43 /
14.243.1729.5907.0000
Data da Assinatura: 09/12/2020
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILI-
TAR
RESPONDENDO PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLI-
CA DE 29/12/2020
NATUREZA: PROTOCOLO N. 2020/00172
INTERESSADO: GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
ASSUNTO: Contratação de Serviços e Compra de produtos
- Correios
1.) - À vista dos elementos de instrução do presente
processo e em consonância com o estabelecido na Resolução
PGE 18/2019, RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações, o ato da Chefe de Gabinete
Substituta, que declarou inexigível a licitação, com fundamento
no "caput" do artigo 25, da legislação referenciada, a favor da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no CNPJ
sob o nº 34.028.316/0001-03, objetivando a contratação de
serviços e venda de produtos, observadas as normas legais e
regulamentares pertinentes.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
GABINETE DO SECRETARIO
CONTRATO N. 24/2020
PROCESSO SSP-PRC-2020/00160
ATA DE RERISTRO DE PREÇOS 02/2020
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, FIR-
MADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - GABI-
NETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS - E A EMPRESA TORINO
INFORMÁTICA LTDA
Pelo presente contrato, de um lado, o Estado de São Paulo,
por intermédio da Secretaria da Segurança Pública – Gabinete
do Secretário e Assessorias, com sede no município de São
Paulo, Estado de São Paulo, na Rua .Líbero Badaró, n. 39, Centro,
inscrita no CNPJ/MF sob n.º - 46.377.800/0099-30, neste ato
representada pela Dra. Maria Júlia Pivato de Oliveira, chefe de
gabinete substituta, portadora do RG n. 16.407.992 e inscrita
no CPF sob o n. 258.518.168-56, doravante designada simples-
mente CONTRATANTE - e, de outro, a - empresa TORINO INFOR-
MÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.619.767/0005-15,
com sede na Avenida 600, S/N – Quadra 15, Modulo 10 – Setor
Indústrial- Tims Serra, ES – CEP: 29.161.419, doravante desig-
nada simplesmente CONTRATADA, representadas neste ato por
seus representantes legais ao final designados e assinados, têm
entre si justo e acertado o contrato de fornecimento de EQUIPA-
MENTOS, mediante as seguintes cláusulas e condições:
I – OBJETO
1.1. - Constitui - objeto - do - presente - contrato - o - for-
necimento - de
56 (cinquenta e seis) Monitores 23”, todos os seus com-
ponentes e acessórios, conforme detalhado no Termo de Refe-
rência - Anexo I do Edital, e demais condições estabelecidas
neste contrato.
1.2. - A forma de fornecimento do objeto contratado é
integral por local.
1.3. - A presente contratação, decorrente de licitação na
modalidade Pregão Eletrônico n° 015/2020 , através da Ata de
Registro de Preços n.º 02/ 2020, foi homologada, assim como
autorizada a previsão de despesa orçamentária no Documento
de Comprovação Orçamentária – DCO, nos termos do Decreto
Estadual n.º 33.144 de 20/03/1991, conforme documentos ane-
xados no Processo n.º SSP-PRC-2020/00160.
II - – LOCAL, PRAZO DE ENTREGA E ACEITE
2.1. - Os EQUIPAMENTOS deverão ser entregues no ende-
reço da CONTRATANTE, de acordo com os locais de entrega
previsto no Anexo I-C do Termo de Referência - Anexo I, sito à
Rua Líbero Badaró, n. 39, Centro, Capital, São Paulo, de segunda-
feira a sexta-feira, das 10h00 às 17h00.
2.2. - A CONTRATADA deverá entregar os EQUIPAMENTOS
e manuais técnicos, de acordo com a quantidade de cada item e
respectivo prazo máximo de entrega contado da data de assina-
tura deste contrato, indicados no quadro abaixo:
2.3.
Item do Anexo I - Descrição - Qtde. - Prazo de Entrega
17 - Monitores 23” - 56 - 30 dias
2.4. - A CONTRATANTE realizará o recebimento provisório
dos EQUIPAMENTOS, no ato da entrega, nos locais e endereços
indicados e acompanhados da sua respectiva nota fiscal/fatura.
2.5. - A CONTRATANTE emitirá Termo de Aceite Definitivo,
após a constatação de que os nomes e modelos dos EQUIPA-
MENTOS fornecidos correspondem aos propostos e que estes
atendem às especificações técnicas estabelecidas no Termo de
Referência
- Anexo I.
2.6. - O prazo máximo para emissão do Termo de Aceite
Definitivo dar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias a contar da
data de entrega dos EQUIPAMENTOS. Caso os EQUIPAMENTOS
apresentem defeito ou não atendam às especificações técnicas
estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I, o prazo de
aceite será reiniciado após a solução dos problemas detectados.
2.7. - O prazo máximo para a CONTRATADA solucionar os
problemas reportados é de 5 (cinco) dias corridos, contados do
comunicado do CONTRATANTE.
2.8. - Caso haja reincidência dos problemas reportados,
o aceite será novamente interrompido e a CONTRATADA será
comunicada para substituir os equipamentos com defeito por
outros novos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos.
2.9. - É de responsabilidade da CONTRATANTE a instalação
dos EQUIPAMENTOS objeto deste contrato. Contudo, a CONTRA-
TADA, obriga-se, caso solicitado pela CONTRATANTE, a prestar
suporte técnico quando da instalação.
III - – GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
3.1. - A CONTRATADA deverá prestar os serviços de garan-
tia, atendendo todas às condições estabelecidas no Termo de
Referência - Anexo I.
3.2. - O prazo mínimo de garantia dos EQUIPAMENTOS
especificados nos itens 1 a 18 do Termo de Referência - Anexo I,
é de 60 (sessenta) meses, a contar da data de emissão do Termo
de Aceite emitido pelo CONTRATANTE.
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS
RETIFICA-SE a publicação DOE dia 15/12/2020 fl. 84, seção I para
ALTERAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO REFERENTE A RAZÃO SOCIAL.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
681/2020
PROCESSO IAMSPE Nº 6165/2020
DESPACHO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
LEIA-SE:
CONMED DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPOR-
TACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ:
23.351.545/0001-48
GMS 29/12/2020 – DSS *******
**********************
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS
RETIFICA-SE a publicação DOE dia 17/12/2020 fl. 152,
seção I para ALTERAÇÃO DO EXTRATO DE ATA REFERENTE A
RAZÃO SOCIAL.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
681/2020
PROCESSO IAMSPE Nº 6165/2020
DESPACHO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
LEIA-SE:
CONMED DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPOR-
TACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ:
23.351.545/0001-48
GMS 29/12/2020 – DSS *******
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GRUPO BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS PUBLICAÇÃO NO
JORNAL "DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO"
PROCESSO IAMSPE N.° 9850/2020
OFERTA DE COMPRA N.° 02873/2020
CONVITE BEC N.° 02873/2020
REVOGAÇÃO
REVOGO o Convite BEC n.° 02873/2020, realizado através
do Sistema BEC - Bolsa Eletrônica de Compras, por Preço Exces-
sivo para o item 1.
GMS.1 - BEC em 29/12/2020 - LEdA.-MAB
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GRUPO BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS PUBLICAÇÃO NO
JORNAL "DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO"
PROCESSO IAMSPE N.° 9114/2020
OFERTA DE COMPRA N.° 02861/2020
CONVITE BEC N.° 02861/2020
REVOGAÇÃO
REVOGO o Convite BEC n.° 02861/2020, realizado através
do Sistema BEC - Bolsa Eletrônica de Compras, por Preço Exces-
sivo para os itens 1, 2, 3, 5, 8, 9, 11, 12, 13, 14 e por Deserto
para os itens 4, 6, 7, 10.
GMS.1 - BEC em 29/12/2020 - LEdA.-MAB
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GRUPO BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS PUBLICAÇÃO NO
JORNAL "DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO"
PROCESSO IAMSPE N.° 8956/2020
OFERTA DE COMPRA N.° 02894/2020
CONVITE BEC N.° 02894/2020
REVOGAÇÃO
REVOGO o Convite BEC n.° 02894/2020, realizado através
do Sistema BEC - Bolsa Eletrônica de Compras, por Preço Exces-
sivo para o item 1.
GMS.1 - BEC em 29/12/2020 - LEdA.
JUSTIÇA E CIDADANIA
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE
S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
Despacho do sr. Chefe de Gabinete Respondendo pelo
Expediente da Diretoria Executiva de 29/12/2020.
PROCESSO: - ITESP-PRC-2020/00004
INTERESSADO: - FUNDAÇÃO ITESP
ASSUNTO: - Aquisição de Cestas Básicas através do Creden-
ciamento de Cooperativas/Associações/Pessoas Físicas, Oriundo
de Agricultores Familiares Assentados e Quilombolas Interessa-
dos na venda de Gêneros Alimentícios
Tendo em vista a manifestação da comissão de credenciamen-
to, exarada na ATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2020 publi-
cada no DOE do dia 29/12/2020, a qual ACOLHO e, considerando
os demais elementos constantes dos autos, com fundamento no
Regulamento Geral da Fundação ITESP, HOMOLOGO esta chama-
da pública para o credenciamento de Cooperativas/Associações/
Pessoas Físicas oriundos de agricultores familiares assentados e
quilombolas interessadas na venda de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,
para atendimento à população hipossuficiente em situação de
insegurança alimentar em virtude da pandemia do COVID-19, e
por força de Convênio celebrado entre a Secretaria da Justiça e
Cidadania e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo
“Jose Gomes da Silva” para esse fim específico.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Despacho da Presidencia de 28.12.2020
PROCESSO SDE N.º 1720/2020
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2020
PARECER GTAJ Nº 162/2020 de 18/12/2020
INT.: SAPP- SEÇÃO ADMINISTRATIVA PREDIAL E PROTO-
COLO
ASS.: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MALOTE JUNTO AOS CORREIOS PARA ATENDIMENTO DA SEDE
E DIVISÕES REGIONAIS
Nos termos da Portaria Administrativa nº 1108/2019 e,
em cumprimento ao disposto no art. 26, caput, da Lei fede-
ral nº 8.666/93, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
declarada pelo Sr. Diretor Administrativo, com fulcro no art. 25,
“caput”, do já referido diploma legal, referente à contratação
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos., para prestação
de serviços de malote junto aos correios para atendimento
da sede e divisões regionais, no valor total de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais), com vigência de 60 (sessenta) meses a
partir de 02/01/2021.
Despacho da Presidencia de 28.12.2020
PROCESSO SDE N.º 1378/2020
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2020
PARECER GTAJ Nº 137/2020 de 15/12/2020
INT.: SEÇÃO DE CADASTRO E BENEFÍCIOS
ASS.: DESPESA COM VALE TRANSPORTE - 2021 (INEXIGI-
BILIDADE)
Nos termos da Portaria Administrativa nº 1108/2019 e,
em cumprimento ao disposto no art. 26, caput, da Lei fede-
ral nº 8.666/93, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
declarada pelo Sr. Diretor Administrativo, com fulcro no art. 25,
“caput”, do já referido diploma legal, referente à contratação
das empresas SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - SPTRANS e
AUTOPASS S/A., com vistas à aquisição, pela Fundação CASA-SP,
de vale transporte para o exercício de 2021, no valor total de R$
9.413.710,00 (nove milhões, quatrocentos e treze mil, setecen-
tos e dez reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
NOROESTE
Processo RM5 0077/20 - Nos termos da Portaria Admi-
nistrativa n.º 1.108/2019, de 20-09-19, despacho da Diretora
da Divisão Regional Metropolitana Noroeste de 29-12-2020
HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico DRMNO n.º 016/2020,
para aquisição de água mineral para atender aos Centros de
Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Cedro, Ipê, Nova
tamentos do Parecer CJ/IAMSPE n° 408/2020, de 23/12/2020,
bem como atendidos os requisitos da razoabilidade dos preços
ofertados, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com amparo
ções, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENÇÃO
DOMICILIAR – HOME CARE, EM FAVOR DA USUÁRIA: NEUSA
MARIA DE CAMARGO LOPES, inscrição IAMSPE nº 0184546-00,
visando o cumprimento de ordem judicial, conforme justificativa
e documentação constante nestes autos, pelo período de 180
(cento e oitenta) dias, através da empresa HOME CARE ENFER-
LIFE HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 12.316.361/0001-20, com base
mensal de R$ 11.055,00 (onze mil e cinquenta e cinco reais).
DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDETE DO IAMSPE
Em conformidade com o artigo 26, RATIFICO o ato de DIS-
PENSA DE LICITAÇÃO declarado pelo Senhor Chefe de Gabinete do
IAMSPE, constante às fls. 103, com amparo legal no artigo 24, inciso
IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e AUTORIZO
a despesa em caráter emergencial visando a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE PARA ATENÇÃO DOMICILIAR – HOME CARE - EM FAVOR
DA USUÁRIA: NEUSA MARIA DE CAMARGO LOPES, inscrição
IAMSPE nº 0184546-00, visando o cumprimento de ordem judicial,
conforme justificativa e documentação constante nestes autos, pelo
período de 180 (cento e oitenta) dias, através da empresa HOME
CARE ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 12.316.361/0001-20,
com base mensal de R$ 11.055,00 (onze mil e cinquenta e cinco
reais), totalizando o valor estimado de R$ 66.330,00 (sessenta e
seis mil, trezentos e trinta reais), bem como, emissão da respectiva
Nota de Empenho, conforme reserva de recursos às fls. 79/81, e a
elaboração do respectivo Contrato, que poderá ser rescindido caso
seja cassada ou revogada a liminar concedida.
Designo a servidora Brunna Rocha Perina, Assessor Técnico
IV, da Gestão de Demandas Judiciais, para acompanhar e fiscali-
zar a presente contratação.
GMS.3, em 29/12/2020 – kp ****************
********************************************
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO IAMSPE N.º 7.793/2020
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 104/2020
OFERTA DE COMPRA Nº 512901510582020OC02764
DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 104/2020, refe-
rente à contratação de prestação de serviços de saúde para
atenção domiciliar – Home Care – em favor da usuária – ZILMA
IZABEL TAVARES DA SILVA - na Cidade de Osasco/SP, em favor
da empresa HOME CARE ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº
12.316.361/0001-20, no valor mensal estimado de R$ 5.815,00
(cinco mil, oitocentos e quinze reais) e valor total estimado para
o período de 15 (quinze) meses de R$ 87.225,00 (oitenta e sete
mil, duzentos e vinte e cinco reais).
AUTORIZO a Gerência de Finanças a emitir respectiva Nota
de Empenho, bem como a elaboração do contrato de prestação
de serviços.
DESIGNO a servidora Brunna Rocha Perina da Gestão de
Demandas Judiciais, para acompanhar e fiscalizar a execução
do respectivo contrato.
GMS.3, 29/12/2020 – kp ****
=.=.=.=.=.=.=.=.=
*******************
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS
PREGÃO ELETRÔNICO DE SERVIÇO N.º 106/2020
PROCESSO IAMSPE N.º 5611/2020
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
Em face da manifestação do Pregoeiro e diante das infor-
mações prestadas pelo Departamento de Administração confor-
me consta nos autos, RATIFICO os atos conforme Ata da sessão
Pública, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 106/2020 em
favor da empresa RAD SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMÉRCIO
LTDA , CNPJ Nº 20.203.886/0001-88, no valor unitário mensal de
R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais)e Valor global do perí-
odo de 15 (quinze) meses de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil
e quinhentos reais) e ainda AUTORIZO a elaboração do contrato
de prestação de serviços e emissão da Nota de Empenho.
AUTORIZO a Gerência de Finanças a emitir respectiva Nota
de Empenho, bem como Gestão de Contratos a emitir o contrato
de prestação de serviços.
DESIGNO o servidor Dr. ALCIDES GALLO JUNIOR, do SERVI-
ÇO DE RADIOISOTOPIA CLÍNICA DO HSPE-FMO, para acompa-
nhar e fiscalizar a execução do respectivo Contrato.
*********
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º
109/2020
PROCESSO IAMSPE N.º 6473/2019
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
Tendo em vista a declaração do pregoeira Daniela Cristina
de Melo em ata da sessão publica quanto à empresa vencedora
do certame e pelas informações prestadas pelo Departamento
de Administração constante dos autos, HOMOLOGO o preço
unitário do PREGÃO ELETRÔNICO – ENTREGA IMEDIATA n.º
109/2020, conforme o disposto a seguir, e AUTORIZO a Gerência
de Finanças a emitir respectiva Nota de Empenho sendo valor
total e unitário abaixo descrito:
Itens 01, 02 e 03 ao valor total de R$ 115.016,00 (cento
e quinze mil e dezesseis reais), em favor da empresa DELBRAS
COMERCIO E IMPORTACAO DE NO BREAKS E ESTABILIZADORES
EIRELI, CNPJ n.° 07.607.171/0001-22;
Item - Descrição - QTDE - Valor unitário
(em R$) - Valor Total
01 - NO-BREAK, BATERIA EM CHUMBO ÁCIDA, ESTA-
CIONÁRIA SELADA, TENSÃO 12V, 150W/C/LL/1, 67V/15MIN,
TERMINAIS INSERIDOS COM PARAFUSO M6, MONOBLOCO
POWERWARE PWHR 12150W, PART NUMBER 52398012,
DIMENSÕES (200X130X180 MM)
40
R$ 805,00 - R$ 32.200,00
02 - NO-BREAK, BATERIA VRLA BATTERY PWRH 1234W 2FR
FLOAT VOLTAGEM 13, 5-13, 8V,34W P CELL REF. EATON, TERMI-
NAIS TIPO FASTON, ENGATE RÁPIDO, MONOBLOCO POWERWA-
RE PWHR 1234W 2FR, PART NUMBER 52398001, DIMENSÕES
(150X60X94 MM) - 64 - R$ 154,00 - R$ 9.856,00
03 - NO-BREAK, BATERIA VRLA, FLOAT VOLT. 13,5-13,
8 – 330W P/ CELL, TERMINAIS COM PARAFUSO M6 REF.
EATON. MONOBLOCO POWERWARE PWHR 12330W 4FR, PART
NUMBER 52398004, DIMENSÕES (305X170X210 MM) - 40 - R$
1.824,00 - R$ 72.960,00
Total (em R$) - R$ 115.016,00
Item 04 ao valor total de R$ 553.600,00 (quinhentos e
cinquenta e três mil e seiscentos reais), em favor da empresa
VIGUIST INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ n° 06.032.137/0001-04;
Item - Descrição - QTDE - Valor unitário
(em R$) - Valor Total
04 - NO-BREAK, BATERIA EM CHUMBO ÁCIDA, ESTA-
CIONÁRIA SELADA, TENSÃO 12V, 150W/C/LL/1, 67V/15MIN,
TERMINAIS INSERIDOS COM PARAFUSO M6, MONOBLOCO
POWERWARE PWHR 12150W, PART NUMBER 52398012,
DIMENSÕES (200X130X180 MM)
320
R$ 1.730,00 - R$ 553.600,00
Total (em R$) - R$ 553.600,00
GMS 29/12/2020 – DSS
***********
**********************
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Convocação
Convocamos o representante legal da empresa Comercial
Agropecuaria Scarparo Ltda EPP, para comparecer na Admi-
nistração Central, à Rua dos Andradas, 140 – Santa Ifigênia
- São Paulo/SP, no período das 09h às 12h e das 14h às 17h,
para assinatura do Contrato 134/2020, referente ao Processo
Ceeteps-PRC-2020/00161- Aquisição de Adubo e Superfosfato
para Unidades Agrícolas.
UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
Escola Técnica Estadual
Convocação
O Diretor da Etec Doutora Maria Augusta Saraiva convoca
Lúcio Paulo de Paula, RG 26.811.457-2, exercendo o emprego/
função de Professor de Ensino Médio e Técnico, no prazo de três
dias úteis, a contar desta publicação, a fim de tratar de assuntos
referentes às faltas ao trabalho.
Negócios Públicos
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E
ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Extrato de Termo Aditivo
Processo: ARSESP.ADM-0150-2019
Contrato: ARSESP/15/01/2019
Parecer jurídico: Resolução PGE nº 23/2015
Contratante: Agência Reguladora de Saneamento e Energia
do Estado de São Paulo - ARSESP
Contratada: Kallf Construção Civil e Serviços Gerais Eirele - ME
CNPJ: 10.708.928/0001-89
Objeto:– Primeiro Termo Aditivo
Valor: R$ 374.799,60 (Trezentos e setenta e quatro mil,
setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos)
Vigência: 15 meses, de 04/12/2020 a 04/03/2022
Programa de Trabalho: 17122511462290000
Natureza de Despesa: 339037
Nota de Empenho: 2020NE00099
Data de assinatura: 04/12/2020
FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE
DADOS
xxx
Despacho da Diretoria Adjunta Administrativa e Financeira
Face o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio
designados para avaliar o Pregão Eletrônico SEADE nº. 016/2020,
autos do Expediente SEADE nº. 066/2020, que trata da contratação
de empresa prestadora de serviços de saúde ocupacional, tendo
sido considerada vencedora a empresa LNS SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA EPP, com o valor total estimado de R$ 34.800,00 (trinta e qua-
tro mil e oitocentos reais), para contrato de 12 meses, ADJUDICO o
objeto à empresa e HOMOLOGO o respectivo certame, autorizando
a despesa e posterior encaminhamento ao Diretor Executivo para
assinatura do contrato, nos termos do inciso IV, artigo 2º da Resolu-
ção Normativa SEADE nº. 049/16.
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PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
Acha-se aberto, no INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - à Av. Ibirapuera, n.° 981 - 6º
andar, o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2021, DO TIPO MENOR
PREÇO - PROCESSO IAMSPE N.º 8.015/2020 - OFERTA DE COM-
PRA Nº 512901510582020OC02845- PARA CONTRATAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENÇÃO DOMI-
CILIAR – HOME CARE - EM FAVOR DO USUÁRIO – R. M. - NA
CIDADE DE SANTA FÉ DO SUL/SP.
O encerramento e abertura dar-se-ão no dia 13/01/2021
às 10:30 horas.
Os interessados deverão acessar, a partir de 29/12/2020, o
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br , mediante a obtenção
de senha de acesso ao sistema e de credenciamento de seus
representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível tam-
bém no site www.e-negociospublicos.com.br.
GMS.3 em 29/12/2020– kp ****
=.=.=.=.=.=.=.=.=.=
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
Acha-se aberto, no INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - à Av. Ibirapuera, n.° 981 - 6º andar,
o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2021, DO TIPO MENOR PREÇO
- PROCESSO IAMSPE N.º 8.017/2020 - OFERTA DE COMPRA Nº
512901510582020OC02842- PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENÇÃO DOMICILIAR – HOME
CARE - EM FAVOR DA USUÁRIA – M. G. P. - NA CIDADE DE PENÁ-
POLIS/SP.
O encerramento e abertura dar-se-ão no dia 14/01/2021
às 09:00 horas.
Os interessados deverão acessar, a partir de 30/12/2020, o
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br , mediante a obtenção
de senha de acesso ao sistema e de credenciamento de seus
representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível tam-
bém no site www.e-negociospublicos.com.br.
GMS.3 em 29/12/2020– kp ****
=.=.=.=.=.=.=.=.=.=
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
Acha-se aberto, no INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - à Av. Ibirapuera, n.° 981 - 6º andar,
o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/2021, DO TIPO MENOR PREÇO
- PROCESSO IAMSPE N.º 8.018/2020 - OFERTA DE COMPRA Nº
512901510582020OC02843- PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENÇÃO DOMICILIAR – HOME
CARE - EM FAVOR DA USUÁRIA – N. S. O. - NA CIDADE DE ARA-
ÇATUBA/SP.
O encerramento e abertura dar-se-ão no dia 14/01/2021
às 10:30 horas.
Os interessados deverão acessar, a partir de 30/12/2020, o ende-
reço eletrônico www.bec.sp.gov.br , mediante a obtenção de senha
de acesso ao sistema e de credenciamento de seus representantes.
O Edital da presente licitação encontra-se disponível tam-
bém no site www.e-negociospublicos.com.br.
GMS.3 em 29/12/2020– kp ****
=.=.=.=.=.=.=.=.=.=
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO IAMSPE N.º 10.174/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: E 53/2020
DESPACHO DO SENHOR CHEFE DE GABINETE DO IAMSPE
Estando os autos do processo n° 10.174/2020, instruídos
em conformidade com a legislação vigente e cumpridos os apon-
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quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 às 01:59:48.

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