O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica
| Autor | Fernando Barotti Dos Santos - Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro |
| Cargo | Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara, ESDHC (2019) - Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG (2008) |
| Páginas | 195-227 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 25, n. 2, p. 195-227, mai./ago. 2020.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i21581
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
O NEOCONSTITUCIONALISMO E A ABSORÇÃO CULTURAL DOS POVOS
ORIGINÁRIOS PARA PROTEÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA
NEOCONSTITUTIONALISM AND THE CULTURAL ABSORPTION OF THE
ORIGINATING PEOPLES FOR THE PROTECTION OF THE AMAZON FOREST
Fernando Barotti dos Santos
Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior
Dom Helder Câmara - ESDHC (2019). Bacharel em Direito, ESDHC (2016).
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2008).
Mestrado – UFMG (2005). Especialização em Ciências Penais pela Universidade
José do Rosário Vellano – UNIFENAS. É docente de Direito Penal do curso de
Graduação e de Direito Penal Ambiental dos cursos de Mestrado e Doutorado em
Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder
Câmara. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Resumo
A proposta do artigo é evidenciar como o modelo neoconstitucional
dos países da América Latina, em especial os que se encontram
na região Amazônica, serve como marco importante de proteção
ambiental. Este estudo parte da avaliação de que o novo
constitucionalismo latino avança na proteção da Floresta
Amazônica, e mais do que isso aceita a complexidade existente
em seu povo. Dessa forma, a pesquisa evidencia o papel das
comunidades originárias na atualização e efetiva proteção
ambiental, trazendo o seu modelo cultural e seus saberes para o
mundo jurídico. O neoconstitucionalismo é o paradigma que aceita
a pluralidade e a diferença, a fim de construir uma sociedade
melhor e uma proteção da Pan-Amazônia mais eficiente. O
trabalho utiliza a metodologia jurídico-teórica e o raciocínio
dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que o
neoconstitucionalismo latino é importante para integrar os saberes
e melhor proteger o meio ambiente.
Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Povos Originários.
Constituições. Pan-Amazônia.
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FERNANDO BAROTTI DOS SANTOS / LUIS GUSTAVO GONÇALVES RIBEIRO
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 2, p. 195-227, mai./ago., de 2020.
Abstract
The purpose of this article is to show how the neoconstitutional
model of Latin American countries, especially those in the Amazon
region, serves as an important landmark in environmental
protection. This study starts from the evaluation that the new Latin
constitutionalism advances in the protection of the Amazonian
forest, and more than that, it accepts the complexity existing in its
people. In this way, the research evidences the role of the original
communities in updating and effective environmental protection,
bringing their cultural model and their knowledge to the legal world.
Neo-constitutionalism is the paradigm that accepts plurality and
difference, in order to build a better society and better protection of
the Pan-Amazon. The work uses the legal-theoretical methodology
and the deductive reasoning, through bibliographical research.
Concluding that Latin neoconstitutionalism is important to integrate
knowledge and better protect the environment.
Keywords: Neo-constitutionalism. Original Peoples. Constitutions.
Pan-Amazon.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O artigo estuda como o modelo do novo constitucionalismo na América
Latina possibilita a proteção do meio ambiente. Para isso, a pesquisa submerge na
proteção alcançada pelas constituições dos países latinos que integram a região da
Floresta Amazônica e que participaram de um movimento de mudança
paradigmática, introduzindo uma nova concepção constitucional de preservação
ambiental, encontrando, sobretudo nos povos tradicionais, uma rica fonte de saber
capaz de auxiliar o Direito em seu objetivo nacional e internacional de amparo a
esse bem essencial que é a Amazônia.
O marco da pesquisa se dá com base no pensamento neoconstitucional
estabelecido nas constituições latinas; o trabalho observa como esses saberes
produzidos por povos tradicionais da região amazônica podem suscitar a
preservação ambiental mais ampla e dinâmica, evidenciando uma participação
política e jurídica desses grupos. A pesquisa propõe-se a visualizar e a descrever
como essas constituições abarcam o pluralismo cultural, a decolonialidade e a
percepção de uma proteção ambiental pelas diferenças culturais.
O trabalho se divide em três itens. No primeiro analisa-se o que é o
movimento constitucional, descrevendo-se sua evolução, desde a Magna Carta de
1215, assinada por João Sem Terra, até o modelo constitucional americano-
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 2, p. 195-227, mai./ago., de 2020.
europeu, originando o modelo constitucional latino. Logo, esse parâmetro
constitucional que perdurou até a redemocratização de muitos desses países foi
substituído pelo neoconstitucionalismo, um novo paradigma que permite a abertura
para a sociedade que realmente existe e suas diferenças ao que antes existia como
parâmetro constitucional.
O segundo item expõe um estudo das constituições dos países da Pan-
Amazônia que integram o modelo neoconstitucional, evidenciando como abordam
em seus textos a proteção ambiental, bem como a citada floresta e o pluralismo
cultural. Por fim, o último item visa a esta integração entre sistema jurídico e os
saberes tradicionais desses povos, para melhor conceber uma proteção ao meio
ambiente, efetivando os ditames das normas constitucionais apresentadas,
possibilitando uma integração interna e internacional, uma rede desses países e de
seus povos e uma troca cultural e jurídica plural e dinâmica.
O trabalho revisitou pensadores que concebem a integração inter e
transdisciplinar, lançando mão de metodologia jurídico-teórica, tendo como base o
pensamento neoconstitucional; usou-se o raciocínio dedutivo, por meio de pesquisas
bibliográficas e das constituições dos países em tela.
2. UM PANORAMA DO MOVIMENTO CONSTITUCIONAL E A SUA
ATUALIDADE
Ao falar em Constituição, deve-se entender que ela não nasce ou se propõe
automaticamente no mundo fático do Direito, é fruto do desenvolvimento político,
social e jurídico, diante de “[...] uma sucessão de eventos de violência e de
processos de mais longa maturação, objetivando primeiramente, opor limites ao
poder absoluto do rei, simultaneamente adotando uma legitimação leiga [...]”
(CERQUEIRA, 1993, p. 13). O estudo constitucional implica observar o passado, em
que o paradigma era a supremacia da legalidade da lei, a mudança contextual que
deu origem ao texto fundamental, que gera, define, contém e delimita uma
sociedade, que busca limitar poderes de autoridades e ao mesmo tempo consagrar
e evidenciar direitos e deveres.
Examinar o movimento constitucional é igualmente importante para
compreender sua origem, o que foi superado dentro da teoria jurídica constitucional,
seus paradigmas atuais e aquilo que ainda não está compreendido em seu texto.
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