Neoliberalismo de austeridade, performance e dissenso
| Autor | Ana Maria Isar dos Santos Gomes, Giovani Clark |
| Cargo | Ana Maria Isar dos Santos Gomes, Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas PUC Minas, Doutoranda em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC Minas. Mestre em Geografia (Gestão Ambiental e Territorial) pela Universidade de Brasília UnB (2013), com dissertação sobre democracia participativa... |
| Páginas | 211-237 |
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 211-237, jan./abr. 2021.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i11604
ISSN 1982-0496
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NEOLIBERALISMO DE AUSTERIDADE, PERFORMANCE E DISSENSO
AUSTERITY NEOLIBERALISM, PERFORMANCE AND DISSENT
Ana Maria Isar dos Santos Gomes
Doutoranda em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre
em Geografia (Gestão Ambiental e Territorial) pela Universidade de Brasília UnB
(2013). Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público IDP
(2008). Procuradora do Distrito Federal com atuação nas áreas de Direito Urbanístico,
Ambiental e Imobiliário. Membro de Grupo de Pesquisa do Núcleo de Estudos
Urbanos e Regionais da UnB vinculado ao CNPQ.
Giovani Clark
Doutor (2000), Mestre (1990) e Graduado (1986) em Direito pela Universidade Federal
de Minas Gerais. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais nos
cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) e da Faculdade de
Direito da UFMG (Graduação).
Resumo
O artigo analisa o discurso de austeridade fiscal, apresentado pelo
neoliberalismo como única solução para superação da crise
econômica global de 2008, apesar de sua fragilidade do ponto de vista
científico e do enorme sacrifício que representa para as classes sociais
menos favorecidas. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental,
utiliza como referenciais teóricos o conceito de narrativa proposto por
Jean-François Lyotard e sua análise da teoria dos jogos, elaborada por
Ludwig Wittgenstein. Com base nos trabalhos de Michel Foucault e
Zigmunt Bauman, demonstra-se que o neoliberalismo de austeridade é
uma das narrativas da pós-modernidade cujo critério de legitimação é
a melhoria da performance do modelo capitalista. Tal narrativa vem se
impondo sobre as demais por meio da eliminação do dissenso e da
manipulação do medo existencial. Ao preponderar sobre as demais
narrativas, o neoliberalismo de austeridade elimina as diferenças e
torna as instituições homogêneas, em um movimento que contrapõe o
princípio da eficiência ao princípio democrático. Conclui-se que a
alternativa para proteger a democracia, neste momento, é o
questionamento das regras do jogo pelos próprios participantes, de
forma a se substituírem os lances inovativos – que melhoram a
performance do sistema – por lances perturbadores, capazes de
promover o dissenso e, assim, alterar as regras do jogo. Esses últimos
lances dependem da afirmação de uma multiplicidade de pequenas
narrativas, fundadas em códigos particulares que legitimam os jogos
de linguagem nas mais diversas áreas do saber.
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ANTOS
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IOVANI
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 211-237, jan./abr. 2021.
Palavras-chave: Democracia. Dissenso. Legitimidade. Neoliberalismo
de austeridade. Princípio da Eficiência.
Abstract
The article analyses the discourse of fiscal austerity, presented by
neoliberalism as the only solution to overcome the global economic
crisis of 2008, despite a lack of scientific evidence, coupled with the
enormous sacrifice that it imposes to less favored social classes. The
research uses bibliographical and documentary resources. It is based
on Jean-François’s concept of narrative and his analyses of Ludwig
Wittgenstein’s theory of games. Grounded on Michel Foucault and
Zigmunt Bauman’s work, the article demonstrates that austerity
neoliberalism is one of the narratives of postmodernity, which criterion
of legitimation is the improvement of capitalist model's performance. It
discusses how such narrative has prevailed over other narratives
through elimination of dissent and manipulation of existential fear. As
result, the austerity neoliberalism excludes the differences and turns
the institutions homogeneous, in a movement that opposes the
principle of efficiency to the principle of democracy. Finally, the article
concludes that the alternative to protect democracy is the questioning
of the rules of the game by the participants themselves, as a way to
replace the innovative bids - intended to improve the system’s
performance - with perturbative ones, which may be able to promote
dissent and change the rules of the game. These last bids depend on
the assertion of a multitude of small narratives, based on particular
codes that legitimize the games of language in different areas of
knowledge.
Key-words: Austerity neoliberalism. Democracy. Dissent. Legitimacy.
Principle of Efficiency.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O cenário socioeconômico de grande parte das nações da América e Europa
tem sido profundamente alterado por medidas de austeridade fiscal, apresentadas
como a única receita para driblar a recessão econômica que se instalou de forma
global desde a crise financeira de 2008. No Brasil, onde a crise econômica surgiu em
meados de 2014, a ideia de que apenas as medidas de austeridade fiscal podem
evitar o colapso das finanças públicas, promover a retomada do crescimento
econômico e aumentar a oferta de empregos é difundida e aceita sem maiores
debates.
Não se pretende discutir o alcance da crise econômica global iniciada em
2008, muito menos sugerir alternativas para superá-la, mas investigar como ela vem
repercutindo nas democracias modernas. Em especial, este artigo busca compreender
por que motivo, apesar de não haver qualquer evidência científica de que medidas de
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