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Nexo Epidemiológico

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Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas552-555

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Em 1º.4.07, entrou em vigor o NTEP, um instituto técnico previdenciário diretamente relacionado com as doenças ocupacionais dos trabalhadores (mais do que com os acidentes típicos), com signiicativos desdobramentos práticos e jurídicos para a previdência social, os segurados e, em especial, para as empresas. Inverteu o ônus da prova; era do segurado e passou a ser da empresa (Prova e Contraprova do Nexo Epidemiológico. São Paulo: LTr, 2008).

271. Conceito doutrinário

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), com base nas Resoluções CNPS ns. 1.101/98 e 1.236/04, é uma relação lógica entre as condições ambientais de uma empresa, deinida pelo seu código CNAE, e a doença ocupacional informada pelo trabalhador, identiicada pelo CID, quando da solicitação de uma prestação por incapacidade e a ser ixada pela perícia médica do INSS.

272. Fontes formais

O NTEP foi criado pela Lei n. 11.430/06, regulamentado pelo Decreto
n. 6.042/07 que alterou o RPS, pela IN INSS n. 16/07 e entrou em vigor em 1º.4.07. Sua constitucionalidade depende do STF que aprecia a ADIn n.
3.931/07, intentada pela Confederação Nacional da Indústrias (CNI).

273. Nexo causal

Até o dia 31.3.07, vigeu o nexo causal, expressão que indicava a relação entre o fato laboral e a incapacidade para o trabalho alegada pelo trabalhador, pelo menos desde 15.1.19 (Decreto Legislativo n. 3.724, de 1919). Tendo em vista sua absorção pelo enfoque epidemiológico, esse vínculo foi substituído pelo NTEP, restando nele embutido.

274. Acidente do trabalho

O conceito de acidente do trabalho, expressão geral que designa um gênero e uma espécie, não foi modiicado pela Lei n. 11.430/06. Em linhas gerais, continua sendo aquele evento derivado do contrato laboral, traumático (típico) ou insidioso (doenças do trabalho ou proissional), previsível ou não,

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atribuível à empresa e que impeça o segurado de exercer as suas atividades habituais por mais de 15 dias.

275. Doenças ocupacionais

Didaticamente, o conceito de doenças ocupacionais engloba não só o acidente típico, como as doenças do trabalho e as doenças proissionais adquiridas no ambiente produtivo, embora sejam...

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