Noções Gerais Sobre Entidades Familiares

AutorRicardo Nogueira
Ocupação do AutorAdvogado em Salvador-BA
Páginas105-109
105
11 Noções Gerais Sobre
Entidades Familiares
11.1 Das famílias
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Advogado em Salvador-BA.
Endereço eletrônico: rnogueira@cgn.adv.br
A família é a base da sociedade, e recebe especial proteção do Estado.
É ela que dá estabilidade às relações sociais e que dá suporte ao desen-
volvimento da criança e do adolescente.
11.2 Do planejamento familiar
A família tem liberdade para o planejamento próprio. O planeja-
mento familiar é livre, respeitadas as limitações constitucionais. A Lei
n. 9.263/96, que regula a questão, tem patentes inconstitucionalidades
ainda não questionadas perante a Corte Extraordinária.
11.3 Das diversas espécies de famílias
A constituição reconhece como entidade familiar o casamento, a
união estável e a família monoparental1. Não exclui, porém, outras formas.
1 A família monoparental é aquela formada por apenas um dos ascendentes de pri-
meiro grau com os seus descendentes.

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