Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
| Autor | Valmir Luiz Pelacani |
| Páginas | 23-123 |
Capítulo I
NORMA DE DESEMPENHO DE EDIFICAÇÕES
NBR 15.575/13 da ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas)
1 O que são Normas de Desempenho de Edificações
A norma técnica de desempenho de edificações, também conhe-
cida como norma de desempenho (atual NBR 15575/13), teve seus
primórdios ainda no ano 1998, onde podemos destacar das referências
bibliográficas, sem desmerecer as demais, o principal destaque de
contribuição do IPT — Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de
São Paulo. Culminou, assim, com a primeira versão da referida norma
de desempenho no ano de 2008, com o mesmo número de norma e
então com o nome: “Edificações Habitacionais de até cinco pavimentos
— Desempenho”.
Veio a ocorrer, antes desta última versão (2013) duas emendas. A
primeira após dois anos, em 12/11/2010, denominada de emenda: “Em:
2010”, de pouca alteração e baseando-se quase que exclusivamente
no prazo de entrada de vigor da norma. A segunda emenda ocorreu
em 2012, denominada de emenda: “Em: 2012”, tratando também de
alteração no prazo de entrada de vigor da norma.
VALMIR LUIZ PELACANI
24
Já em 19/02/2013, em sua 4ª edição, advém a NBR 15575/13, agora
com alteração de ordem expressiva, principalmente no requisito de
segurança contra incêndio, agora, sob o título: “Edificações Habitacionais
— Desempenho”.
Da alteração do título, sugere uma exclusão do termo: “de até cinco
pavimentos”, mas nas versões anteriores da norma, já havia menção
de contemplação de edificações acima desta categoria, bem como,
separadamente para edificações térreas, o que se depreende, que para
não haver maiores dúvidas e/ou de melhor compreensão, generalizou-se
as categorias quanto ao número de pavimentos, com menção a ação/
incidência principalmente do esforço de vento nas estruturas acima de
05 (cinco) pavimentos.
Costumo ponderar que a norma de desempenho, apesar de consti-
tuir-se em um termo substantivo singular, é aplicável a uma pluralidade
de sistemas, construtivos ou de edificações como o caso requer, onde
um sub-título surge, a propósito desta pluralidade: “AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS”.
Encontra-se dividida e apresentada em 06 (seis) partes que
estabelecem uma sistemática de avaliação de tecnologias e sistemas
construtivos de habitações com “REQUISITOS DE DESEMPENHO DE
GARANTIA” estabelecido a partir do principal elemento e denominado
de “VIDA ÚTIL DE PROJETO” ou “V.U.P.”, definido através do profissio-
nal técnico e especializado e, após isto, a norma de desempenho traz
consigo os “NÍVEIS DE DESEMPENHO” a serem atendidos, em 03
(três) categorias, que são:
n M (Nível Mínimo);
n I (Nível Intermediário); e,
n S (Nível Superior).
Do “Anexo C” — Parte I, fls. 49 e 50 da Norma de Desempenho,
bem assevera que:
A) “O impacto no custo global da V.U.P — Vida útil de projeto, é
fator determinante para definição da durabilidade requerida.
25
COMENTÁRIOS À NORMA DE DESEMPENHO ...
O estabelecimento da VUP é, conceitualmente, resultado do
processo de otimização do custo global”;
B) “A VUP é uma decisão de projetos que tem de ser estabele-
cida inicialmente para balizar todo o processo de produção
do bem”;
C) “O sistema de menor custo global não é normalmente o de
menor custo inicial nem o de maior durabilidade; é um dos
sistemas intermediários”.
Significa concluir que, sem a obrigatoriedade de construir para
VUP — Vida Útil de Projeto definida, o construtor “desavisado” tende
a buscar o menor custo de construção, de menor custo inicial, com
aquisição de bens menos duráveis, consequentemente advindo maior
custo de manutenção e transferido para o consumidor final, finalizando,
então, com o comentário da norma técnica: “(...), está necessariamente
transferindo o ônus desta escolha para as gerações futuras”.
1.1 OBJETIVO
Do principal alcance ou atributo que a norma de desempenho visa
a contribuir, credito estar associado ao binômio:
— “VIDA ÚTIL DA EDIFICAÇÃO x DESEMPENHO PROJETADO
/ ESPERADO”
Do termo: “DESEMPENHO” e historicamente a ideia e o conceito re-
montam do pós 2ª (Segunda) Guerra Mundial, quando países europeus
necessitaram reconstruir as suas cidades. Nasce o padrão de edificação
que deva ser executado com “menor custo de operação em uso”. Da
pluralização da vida útil de um produto para o sistema construtivo
(como um todo), não deve e não pode ser interpretado apenas como
uma garantia oferecida pelo fabricante de materiais de construção, mas,
e principalmente da participação técnica do profissional em escolher os
produtos adequados e na expectativa da vida útil mínima esperada da
edificação.
Não menos importante objetivo, a norma de desempenho visa
também facilitar a modernização com a introdução de inovações
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO