Norma jurídica e incidência jurídicotributária

AutorANNA LUCIA MALERBI DE CASTRO
Páginas67-81
67
4. NORMA JURÍDICA E INCIDÊNCIA
JURÍDICO-TRIBUTÁRIA
4.1 A compreensão e o direito
Percorrido o caminho explicativo dos princípios e de sua
condição normativa, vamos, neste capítulo, abordar o direito
e sua funcionalidade, através de suas unidades, normas jurídi-
cas e como afinal se dá a fenomenologia da incidência jurídica.
De nada adiantaria um esforço dogmático se não pudéssemos
aferir como se dará a regulação das condutas humanas pela
efetividade dos princípios constitucionais e do próprio escopo
do direito. O que se pretende neste estudo é exatamente defen-
der enfaticamente a efetividade dos direitos fundamentais, em
especial o da dignidade da pessoa humana, pela via de uma tri-
butação qualitativa calcada na justiça fiscal, respeitado o plexo
principiológico informador do sistema tributário nacional.
A dimensão do princípio da dignidade da pessoa humana
dar-se-á, no campo do direito tributário, por via dos direitos
fundamentais dos contribuintes.
Afinal, na lição de Paulo de Barros Carvalho,
compreender é a atitude gnosiológica própria aos objetos cultu-
rais, precisamente ali onde se demora o Direito. Realiza-se, de
modo invariável, pelo processo empírico-dialético: em clima de

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT