Norma jurídica previdenciária
| Author | Daniel Pulino |
| Profession | Professor de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social |
| Pages | 63-63 |
Page 63
Identificada a existência, dentro do sistema jurídico de seguri-dade social, do regime jurídico-previdenciário, o passo seguinte consiste em estudar qual é a feição própria que apresentam as normas jurídicas compreendidas nesse regime, e que, afinal, determinam o nascimento da relação jurídica de prestações previdenciárias.
Admitindo que existe certa estrutura lógico-formal comum a quaisquer normas jurídicas, cumpre-nos, antes, esclarecer — ainda que brevemente — essa estrutura...
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