Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010
| Autor | Marcio Iorio Aranha, João Alberto de Oliveira Lima, Renata Tonicelli de Mello Quelho |
| Páginas | 323-486 |
Normas e Julgados do Setor de
Telecomunicações - 2010
2010 Statutes, Administrative Regulations and
Judicial Decisions of the
Telecommunication Sector
Organizadores
Márcio Iorio Aranha (Direito)
João Lima (Ciência da Informação)
Laura Lira (Coordenação de Catalogação)
Rodrigo Fernandes (Coordenação de Jurisprudência)
Coleta e Tratamento de Dados
Renata Tonicelli de Mello Quelho
Revista de Direito, Estado e Telecomunicaes, v. 3, n. 1, p. 323-486 (2011)
323
Normas e Julgados do Setor de Telecomunicaes - 2010
(p. 323-486)
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v3i1.21676
Revista de Direito, Estado e Telecomunicaes, v. 3, n. 1, p. 323-486 (2011)
Normas e Julgados do Setor de Telecomunicaes - 2010
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Sumário
Lista de Abreviaturase Siglas ....................................................... 331
Normas,Julgados e Atos de 2010 .................................................. 357
Fundamentos ........................................................................ 357
Aspectos Históricos ............................................................. 357
Desestatização e Privatização ............................................. 357
Infraestrutura e Recursos do Setor de Telecomunicações ....... ........ 357
Infraestruturade Telecomunicações........................................... 357
Bem Público (utilização e restrição) .. .... ..... .... ..... .... ... .... ..... . 357
Redesde Telecomunicações .................................................... 358
Remuneração deRedes .................................................... 358
Interconexão................................................................. 358
NumeraçãodosServiços................................................... 359
Equipamentosde Telecomunicações.......................................... 359
Antenas....................................................................... 359
Estações deTelecomunicações ............................................ 359
Terminais..................................................................... 360
Certificação / Homologação............................................... 360
Espectro deRadiofrequência ................................................... 360
Atribuição, Destinação e Designação de Radiofrequência .. .... ... ... 360
Condições de Uso de Radiofrequência e Canalização (Distribuição
deCanais) .................................................................... 361
Controle sobre o Uso do Espectro (Eficiência, Interpreferência
Prejudicial e Coordenação de Frequências) .. .... ... ... .... ... ... .... ... 362
Direitode Uso deRadiofrequência....................................... 362
Administração do Setor de Telecomunicações ....... ........ ........ ...... 363
Fiscalizaçãodas Telecomunicações ........................................... 363
Tributação no Setor de Telecomunicações .... ..... .... ..... .... ..... .... .... 363
Outorgas ........................................................................... 364
Licitação ..................................................................... 364
Espécies deOutorga ........................................................ 365
Concessão (regras aplicáveis) ........................................ 365
Autorização (regras aplicáveis) ...................................... 368
PreçoPúblico e Preço Privado............................................ 368
Políticas de Telecomunicações ................................................. 370
Política Tarifária ................................................................. 371
Política Industrial................................................................ 373
Concorrência no Setor de Telecomunicações ... ... .... ... .... ... ... .... ... .. 374
Universalização e Massificação ................................................ 375
Acesso àsTelecomunicações .............................................. 375
Zona Rural .............................................................. 375
Educação e Pesquisa ................................................... 376
Saúde .................................................................... 376
Telecentro Comunitário ............................................... 377
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