Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2009
Autor | Marcio Iorio Aranha, João Alberto de Oliveira Lima, Renata Tonicelli de Mello Quelho |
Páginas | 269-480 |
Normas e Julgados do Setor de
Telecomunicações - 2009
2009 Statutes, Administrative Regulations and
Judicial Decisions of the
Telecommunication Sector
Organizadores
Márcio Iorio Aranha (Direito)
João Lima (Ciência da Informação)
Laura Lira (Coordenação de Catalogação)
Catalogação de Julgados
Patrick Leonardo de Faria e Silva
Raphael Nunes
Renata Figueiredo Santoyo
Renato Soares Peres Ferreira
Rosa Maria Pinto Amaral
Catalogação de Decisões do TCU
Rodrigo de Oliveira Fernandes
Coleta e Tratamento de Dados
Renata Tonicelli, Elisa Vieira Leonel, Renata Santoyo e Lísia Galli
Revista de Direito, Estado e Telecomunicaes, v. 2, n. 1, p. 269-480 (2010)
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicaes - 2009
(p. 269-480)
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v2i1.21692
Revista de Direito, Estado e Telecomunicaes, v. 2, n. 1, p. 269-480 (2010)
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Sumário
Lista de Abreviaturase Siglas ....................................................... 277
Normas,Julgados e Atos de 2009 .................................................. 301
Fundamentos ........................................................................ 301
Aspectos Históricos ............................................................. 301
Código Brasileiro de Telecomunicações ... ... ... ... .... ... ... ... ... ... .. 301
Infraestrutura e Recursos do Setor de Telecomunicações ....... ........ 301
Infraestruturade Telecomunicações........................................... 301
Compartilhamento de Infraestrutura .... .... .... .... ....... .... .... .... .. 301
Bem Público (utilização e restrição) .. .... ..... .... ..... .... ... .... ..... . 302
Redesde Telecomunicações .................................................... 303
NumeraçãodosServiços................................................... 303
Equipamentosde Telecomunicações.......................................... 303
Antenas....................................................................... 303
Estações deTelecomunicações ............................................ 303
Terminais..................................................................... 303
Certificação / Homologação............................................... 304
Espectro deRadiofrequência ................................................... 305
Destinação, Atribuição e Designação de Radiofrequência .. .... ... ... 305
Condições de Uso de Radiofrequência e Canalização (Distribuição
deCanais) .................................................................... 305
Direitode Uso deRadiofrequência....................................... 305
Administração do Setor de Telecomunicações ....... ........ ........ ...... 306
Fiscalizaçãodas Telecomunicações ........................................... 306
Tributação no Setor de Telecomunicações .... ..... .... ..... .... ..... .... .... 307
Outorgas ........................................................................... 309
Espécies deOutorga ........................................................ 309
Concessão (regras aplicáveis) ........................................ 309
Autorização (regras aplicáveis) ...................................... 312
PreçoPúblico e Preço Privado............................................ 313
Políticas de Telecomunicações ................................................. 315
Política Tarifária ................................................................. 317
Política Industrial................................................................ 319
Concorrência no Setor de Telecomunicações ... ... .... ... .... ... ... .... ... .. 320
Universalização .................................................................. 321
Acesso àsTelecomunicações .............................................. 321
Zona Rural .............................................................. 321
Telecentro Comunitário ............................................... 321
Financiamento da Universalização....................................... 322
Metasde Universalização .................................................. 323
Fundos Setoriaisde Telecomunicações....................................... 323
FUNTTEL ................................................................... 323
FUST ......................................................................... 324
Pesquisa & Desenvolvimento .................................................. 325
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