Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
| Date | 01 May 2014 |
| Author | Marcio Iorio Aranha, João Alberto de Oliveira Lima, Renata Tonicelli de Mello Quelho |
Normas Primárias e Secundárias do Setor
de Telecomunicações - 2013
2013 Statutes and Regulations of the
Telecommunication Sector
Márcio Iorio Aranha
João Lima
Renata Tonicelli de Mello Quelho
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v6i1.21558
231
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013 (p. 231-400)
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 6, n. 1, p. 231-400 (2013)
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013 (p. 231-400)
232
Sumário
Lista de Abreviaturas e Siglas ....................................................... 239
Normas e Atos de 2013 ................................................................267
Fundamentos ........................................................................ 267
Aspectos Históricos ............................................................. 267
Direito à Privacidade ....................................................... 267
Infraestrutura e Recursos do Setor de Telecomunicações ..... .......... 267
Infraestrutura de Telecomunicações ........................................... 267
Redes de Telecomunicações.................................................... 267
Numeração dos Serviços................................................... 268
Equipamentos de Telecomunicações .......................................... 268
Antenas ....................................................................... 269
Estações de Telecomunicações ............................................ 269
Terminais..................................................................... 269
Certificação / Homologação ............................................... 271
Espectro de Radiofrequência ................................................... 271
Atribuição, Destinação e Distribuição de Radiofrequência ... ... ..... 271
Condições de Uso de Radiofrequência e Canalização (Distribuição
de Canais).................................................................... 272
Órbita e Satélite .................................................................. 272
Administração do Setor de Telecomunicações ..... ........................ 272
Fiscalização das Telecomunicações........................................... 272
Tributação no Setor de Telecomunicações .. .... ...... .... ...... .... ...... ... 274
Prestação de Serviços ........................................................... 274
Licitação ..................................................................... 274
Espécies de Outorga ........................................................ 274
Concessão (regras aplicáveis) ............................................. 274
Permissão (regras aplicáveis).............................................. 275
Autorização (regras aplicáveis) ........................................... 275
Preço Público e Preço Privado............................................ 276
Planos de Serviços............................................................... 277
Políticas de Telecomunicações ................................................. 278
Política Tarifária ................................................................. 278
Política Industrial ................................................................ 279
Concorrência no Setor de Telecomunicações ... .... ... .... ... ...... .... ... .. 279
Universalização e Massificação................................................ 280
Acesso às Telecomunicações .............................................. 280
Portador de Deficiência............................................... 280
Educação e Pesquisa ................................................... 280
Financiamento da Universalização....................................... 281
Metas de Universalização.................................................. 281
Pesquisa & Desenvolvimento.................................................. 281
Qualidade do Serviço............................................................ 282
Controle Social, Hierárquico e Interorgânico .. .... ... .... ... ... .... ... ... ... 283
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 6, n. 1, p. 231-400 (2013)
233
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013 (p. 231-400)
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