Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
| Autor | Marcio Iorio Aranha, João Alberto de Oliveira Lima, Renata Tonicelli de Mello Quelho |
| Páginas | 273-416 |
Normas Primárias e Secundárias do Setor
de Telecomunicações - 2012
2012 Statutes and Administrative Regulations of
the Telecommunication Sector
Márcio Iorio Aranha
João Lima
Renata Tonicelli de Mello Quelho
Coleta de Dados
Elizabeth Costa de Oliveira Góes
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v5i1.21570
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012 (p. 273-416)
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 5, n. 1, p. 273-416 (2013)
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012 (p. 273-416)
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Sumário
Lista de Abreviaturas e Siglas ....................................................... 281
Normas e Atos de 2012 ................................................................309
Fundamentos ........................................................................ 309
Aspectos Históricos ............................................................. 309
Infraestrutura e Recursos do Setor de Telecomunicações ..... .......... 309
Infraestrutura de Telecomunicações ........................................... 309
Compartilhamento de Infraestrutura ..... .... .... .... .... ...... ... .... ... 309
Redes de Telecomunicações.................................................... 309
Remuneração de Redes.................................................... 309
Interconexão ................................................................. 309
Unbundling .................................................................. 310
Equipamentos de Telecomunicações .......................................... 310
Antenas ....................................................................... 310
Estações de Telecomunicações ............................................ 310
Terminais..................................................................... 311
Certificação / Homologação ............................................... 312
Espectro de Radiofrequência ................................................... 312
Atribuição, Destinação e Designação de Radiofrequência .. .... ... ... 312
Condições de Uso de Radiofrequência e Canalização (Distribuição
de Canais).................................................................... 313
Direito de Uso de Radiofrequência ....................................... 313
Órbita e Satélite .................................................................. 313
Administração do Setor de Telecomunicações ..... ........................ 314
Fiscalização das Telecomunicações........................................... 314
Tributação no Setor de Telecomunicações .. .... ...... .... ...... .... ...... ... 314
Outorgas........................................................................... 315
Espécies de Outorga ........................................................ 315
Concessão (regras aplicáveis) ........................................ 315
Permissão (regras aplicáveis)......................................... 315
Autorização (regras aplicáveis) ...................................... 315
Preço Público e Preço Privado............................................ 316
Planos de Serviços.......................................................... 317
Políticas de Telecomunicações ................................................. 318
Política Tarifária ................................................................. 318
Política Industrial ................................................................ 318
Concorrência no Setor de Telecomunicações ... .... ... .... ... ...... .... ... .. 319
Universalização e Massificação................................................ 322
Acesso às Telecomunicações .............................................. 322
Portador de Deficiência............................................... 322
Educação e Pesquisa ................................................... 322
Financiamento da Universalização....................................... 323
Metas de Universalização.................................................. 324
Fundos Setoriais de Telecomunicações ... .... ... .... ... .... ... .... ... ...... .. 324
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 5, n. 1, p. 273-416 (2013)
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012 (p. 273-416)
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