Nota à 11a Edição

AutorFabiana Pacheco Genehr
Ocupação do AutorOrganizadora
Páginas9-9

Page 9

Em 9 de junho de 2015, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho atualizou a sua jurisprudência, por meio da Resolução n. 199/2015, alterando a redação da Súmula n. 422.

Já a Resolução n. 200/2015 de 27 de outubro de 2015 alterou a redação da Súmula n. 392, bem como cancelou as Orientações Jurisprudenciais ns. 315 e 419 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

Em 2016, o Tribunal Superior do Trabalho aprovou no dia 16 de fevereiro, em sessão extraordinária do seu Tribunal Pleno, por meio da Resolução n. 202, a alteração da Orientação Jurisprudencial n. 358, que trata do salário mínimo proporcional em jornada reduzida, a im de adequá-la ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria.

Por im, em abril de 2016, o...

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