Nota à 5ª ediçâo

AutorChristiano Cassettari
Páginas15-15
NOTA ÀEDIÇÂO
O momento atual impõe que lancemos essa breve nota à edição que agora é publicada.
Vivemos neste ano de 2020 crise mundial provocada pela pandemia em curso, que
nos impôs o isolamento social, com medidas de redução do contato pessoal em todas as
esferas. Não é diferente com a atividade notarial e registral, que é partícipe dos esforços
para a diminuição da contaminação pelo vírus circulante.
Diante dessa situação, vigem neste momento, paralelamente ao ordenamento
jurídico corrente, normas de ef‌icácia temporária, em sua maioria, sem tempo certo de
vigência, pois, na prática, sofrem prorrogações sucessivas, sempre na expectativa de que
as coisas se acalmem e voltemos à normalidade. São, como dito, regras específ‌icas para
a manutenção do estado de isolamento que se impõe, enquanto necessário.
Exemplif‌icativamente, citamos a lei 14.010, de 10 de junho de 2020, que suspendeu
os prazos prescricionais até 30 de outubro do mesmo ano e vários provimentos do Con-
selho Nacional de Justiça e das Corregedorias Gerais da Justiça, autorizando tempora-
riamente, a prática de atos como a intimação por meio eletrônico, entre outros (Prov. 97
da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ) e o parcelamento de dívidas e emolumentos
(Prov. 98 da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ).
Faz-se necessário esclarecer que optamos por não citar essas normas no curso da
obra – edição atualizada, principalmente, por não sabermos quando deixarão de viger
(algumas estão com vigência estabelecida, neste momento até o próximo dia 31.12.20),
mas também porque seria de pouca utilidade essa citação, tendo em vista que as altera-
ções que são objeto da grande maioria delas desaparecerão e não se tornarão def‌initivas.
Caso essa def‌initividade venha a ocorrer (o que será salutar em muitas hipóteses), serão
as novas normas introduzidas das edições seguintes.
TABELIONATO DE PROTESTOS 5ED.indb 15TABELIONATO DE PROTESTOS 5ED.indb 15 16/12/2020 13:06:4916/12/2020 13:06:49

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