Notícias e Informações

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Resumos das dissertações e teses defendidas no primeiro semestre de
2009 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e
Direito Constitucional.
Notícias e Informações
Resumos das dissertações e teses defendidas no primeiro semestre de 2012 no
âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado
e Direito Constitucional
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Aluno: Eduarda Peixoto de Azevedo (MESTRADO)
Data: 13 de abril de 2012
Banca: Fábio Carvalho Leite, Daniel Sarmento, Francisco de Guimaraens
Título: DIREITO À COMUNICAÇÃO E REGULAÇÃO PARA RADIODIFU-
SÃO TELEVISIVA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA AOS MONO-
PÓLIOS E SEUS MONOLÓGOS
Resumo: Este trabalho tem como objeto o direito à comunicação abordando,
especif‌icamente, seu exercício através da radiodifusão televisiva.
Assume-se a premissa de que a concretização dos direitos e garantias tais
como estabelecidos no capítulo V do título VIII da Constituição brasileira
demandam a atuação de agentes reguladores, tendo sido buscados fundamen-
tos teóricos e normativos para legitimar essa demanda. A pesquisa perfaz um
breve histórico da implantação do sistema de televisão no Brasil, em
paralelo com o desenvolvimento dos instrumentos legislativos que
disciplinaram sua atividade. Para demonstrar a natureza democrática da
regulação da comunicação televisiva, é feito um resumo dos principais
instrumentos e agências internacionais que atuam no setor da radiodifusão.
Complementando o estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográf‌ica sobre o
tema da comunicação como capital e poder político, com autores
contemporâneos tais como Manuel Castells, John B. Thompson, Franco Be-
rardi, Antonio Negri e Michael Hardt.
Aluno: Lindomar Tiago Rodrigues (MESTRADO)
Data: 11 de abril de 2012
Banca: José Maria Gómez; Francisco de Guimaraens e Giuseppe Mario Cocco
Título: A CONDENAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PELA CORTE IN-
TERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO DA GUERRILHA
DO ARAGUAIA E A INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDE-
RAL SOBRE A LEI DE ANISTIA BRASILEIRA
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