Nota da autora à 2ª edição
| Author | Cibele Benevides Guedes da Fonseca |
| Pages | 43-44 |
NOTA DA AUTORA À 2ª EDIÇÃO
Esgotada a primeira edição do livro “Colaboração Premiada”,
a editora Del Rey propôs a publicação de sua segunda edição.
Após um tempo de maturação necessário, em que pude revisar toda
a obra, realizando a devida atualização, venho apresentar, com muita
satisfação, o resultado desse trabalho.
Publicada a primeira edição do livro, o Supremo Tribunal Federal
julgou, em 28 de junho de 2017, a Questão de Ordem na Petição 7074,
ocasião em que os Ministros Celso de Mello e Edson Fachin citaram o
livro, acolhendo o posicionamento aqui defendido, no sentido de que
o julgador possui um papel scalizador da regularidade, legalidade e
voluntariedade do acordo de colaboração premiada, não podendo
entrar no mérito da negociação. Nesse julgamento, foi delineado, de
forma mais aprofundada, o papel do juiz com relação à homologação
do acordo, bem como a apuração de sua eciência, ao nal do processo.
O livro foi citado, também, na decisão de rescisão do acordo de
colaboração premiada rmado com Joesley Batista e Ricardo Saud,
datada de 14 de setembro de 2017 e assinada pelo então Procurador-
Geral da República, Rodrigo Janot de Monteiro Barros (Ministro
Relator Edson Fachin). O Procurador-Geral da República acolheu nosso
BOOK-Colaboracao3ªED.2022.indb 43BOOK-Colaboracao3ªED.2022.indb 43 14/02/22 16:2814/02/22 16:28
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