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Nota da organização

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Vincent
Páginas7-8
Nota da organização • 7
NOTA DA ORGANIZAÇÃO
O Congresso Mineiro de Direito Civil tem se consolidado
como umencontro de enorme relevância para a divulgação de pesquisas
cientícas e a troca de experiências entre graduandos, pós-graduandos,
professores e prossionais da área. A cada ano, o evento aborda uma
temática de relevo. Em 2020, o objetivo central é promover o debate
acerca da interpretação do Direito Civil à luz das decisões dos Tribunais
Superiores brasileiros.
É inquestionável o papel da jurisprudência no desenvolvimento
do direito civil. Ao interpretar e aplicar as normas jurídicas a casos con-
cretos, os tribunais dão concretude ao direito, atualizam as disposições
legais adequando-as aos contextos sociais em constante transformação,
bem como formam precedentes que orientarão o julgamento de situa-
ções semelhantes no futuro. Assim, para conhecer verdadeiramente o
direito civil, é preciso conjugar os estudos da legislação, da doutrina e
das decisões jurisprudenciais, intento para o qual o Congresso Mineiro
de Direito Civil, em sua quinta edição, busca contribuir.
Nesse contexto, para além de artigos de alguns palestrantes
do evento, foram selecionados vinte e cinco artigos cientícos inéditos
que abordam com originalidade e profundidade assuntos pertinentes
ao tema geral do congresso. A seleção foi feita por Comissão Cientíca
composta por membros da AMPDIC e por outros professores de direito
civil, respeitando-se o anonimato entre autores e avaliadores e seguindo
todas as normas previstas em edital previamente publicado. Foram, en-
tão, escolhidos para integrar essa obra coletiva, trabalhos de excelência,
a respeito dos mais diversos temas que intrigam os pesquisadores do
direito civil, tendo sido contempladas todas as áreas, da parte geral ao

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