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Nota à Décima Terceira Edição

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Vincent
AutorMauro Schiavi
Ocupação do AutorJuiz Titular da 19a Vara do Trabalho de São Paulo
Páginas31-32

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Primeiramente, agradeço a todos os leitores desta obra, que são os maiores responsáveis pela continuidade dos meus estudos, e pelos aperfeiçoamentos e atualizações dela.

O trabalho continua sendo intenso, tendo por objetivo apresentar ao leitor os aspectos fundamentais de cada instituto processual trabalhista, bem como as questões controvertidas tanto em sede doutrinária quanto jurisprudencial, com preocupação de apresentar soluções para casos práticos do cotidiano.

O maior desafio da Justiça do Trabalho e do processo trabalhista continua sendo dar respostas adequadas aos milhares de processos que chegam diariamente. Não só declarar o direito, mas ser capaz de entregar o bem da vida a quem pertence por direito. Por isso, cabe aos aplicadores do processo do trabalho utilizar as ferramentas processuais adequadas que garantam não só um procedimento justo, com igualdades de oportunidades, mas também efetivo, que seja capaz de produzir resultados satisfatórios.

Nesta edição, além das discussões atuais sobre a aplicação do Novo Código de Processo Civil ao processo trabalhista, a obra traz estudo detalhado sobre a Lei n.
13.467/17 (Lei da Reforma Trabalhista), parcialmente alterada pela MP n. 808/17 que trouxe significativas modificações no Direito do Trabalho, na Justiça do Trabalho, e no Direito Processual do Trabalho.

A lei é polêmica, pois em diversos dispositivos, muitos apontam precarização das condições de trabalho e restrição ao acesso do trabalhador ao Judiciário. Outros aplaudem o texto, argumentando que a nova lei criará novos postos de trabalho, e reduzirá a litigiosidade na Justiça do Trabalho.

Sem dúvida, o novel diploma legislativo tramitou em prazo muito curto e, em fase que o país vive um momento difícil, com rompimento do processo democrático.

A Lei n. 13.467/17 traz alterações em muitos institutos do processo do trabalho, destacando-se: competência, mecanismos de solução de conflitos (arbitragem e homologação de conciliação extrajudicial), petição inicial, contestação, audiência, provas, recursos e execução.

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Defendemos que o novel diploma...

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