Nota de Devolução
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notA de deVoLução
7.1 NOÇÕES GERAIS
Após análise dos requisitos formais e legais do título, faltando elemento obriga-
tório e havendo exigência a ser satisfeita, o ocial indicá-la-á por escrito, entregando
ao requerente Nota de Devolução ou Nota Devolutiva ou Nota de Exigência.
A Nota de Devolução também poderá ser utilizada para indicar a impossibili-
dade da prática do ato registral ou notarial requerido, como, por exemplo, no caso
de não ser o ato da competência do notário ou registrador.
Ressalte-se que, a Nota de Devolução deverá conter a fundamentação legal,
com remissão expressa às disposições da legislação e das normativas estaduais. O
ocial ou notário irá datá-la e assiná-la, entregando-a ao interessado.
7.2 ROTEIRO PARA REDAÇÃO DA ATA NOTARIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO
EXTRAJUDICIAL
a) Cabeçalho;
b) Denominação do ato:
NOTA DE DEVOLUÇÃO
NOTA DEVOLUTIVA
NOTA DE EXIGÊNCIA
c) Dados do protocolo (LRP, art. 135):
– Número do protocolo
– Data do protocolo;
– Título apresentado;
– Ato requerido;
– Nome do apresentante.
PROTOCOLO (número)
Data do protocolo: (data)
Título apresentado: (descrever)
Ato requerido: (descrever)
Nome do apresentante: (PRENOME E SOBRENOME).
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