Nota do autor à 12ª edição

AutorAri Ferreira de Queiroz
Ocupação do AutorDoutor em Direito Constitucional
Páginas11-12

Page 11

Foram muitas as dificuldades. Afinal, 20 anos a se completarem em janeiro próximo não são poucos dias. Essa é a idade deste livro, que veio a público, acanhadamente, pela primeira vez durante o ano de 1994, cuja data ou sequer o mês já não posso precisar. Nasceu de apontamentos para aulas ministradas em cursos preparatórios para concursos públicos, em particular na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, onde lecionei muitos anos, desde 1992.

Naquele tempo, o Direito Eleitoral ainda era incipiente. Saíramos da ditadura poucos anos antes e a minha geração só havia votado em candidato a presidente da República uma vez, na eleição de 1989, elegendo Fernando Collor de Melo. Novidade para a maioria do povo brasileiro. Cinco anos depois, em 1994, a população voltou às urnas para a mais completa das eleições até então. Em cada Estado candidatos a presidente da República, governadores de Estado, deputados federais, senadores e a deputados estaduais disputariam o voto do eleitorado.

O Direito Eleitoral começava ganhar maior visibilidade. A urna eletrônica começava a despontar no horizonte. Por iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral, juízes eleitorais de todo o País se reuniram em Blumenau em agosto de 1994 para o I Encontro Brasileiro da Justiça Eleitoral. Já nos aproximávamos dos cem milhões de eleitores inscritos em uma das 2.704 zonas eleitorais espalhadas por 5.112 municípios de norte a sul. Números gigantescos.

Era preciso e indispensável aprofundar o estudo do Direito Eleitoral. Inseri-lo nas matrizes curriculares dos cursos de graduação em Direito seria uma das formas, assim como levá-lo para as salas de pós-graduação. A primeira providência não tardou. Por minha sugestão, no ano seguinte, em 1995, a então Universidade Católica de Goiás – hoje PUCGoiás – instituiu o Direito Eleitoral como disciplina optativa do Curso de Direito.

A segunda, também por minha iniciativa e responsabilidade, materializou-se em 2001, com o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e Direito Eleitoral, realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Científica – IEPC, mediante chancela da mesma Universidade, para 68 alunos. Entre os professores, lá estiveram repassando ao alunado os seus profundos conhecimentos Torquato Jardim, Tito Costa e Joel José Cândido.

Nesse mesmo ano, a recém-instalada Faculdade Sul-Americana – FASAM, também por minha iniciativa, inseriu o Direito Eleitoral no rol das disciplinas obrigatórias, a ser...

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