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Nota do Autor - 2ª Edição

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Vincent
AutorAntonio Ganim
Páginas11-12
Nota do Autor – 2ª Edição
A partir da primeira edição do presente livro em novembro de  quando se
anunciava uma nova reforma no Setor Elétrico mediante um novo modelo que se
deu com a edição em dezembro de  da Medida Provisória n  conver
tida na Lei n  de  e regulamentada pelo Decreto n  de
 ocorreram diversas alterações com a publicação de in’meros De
cretos muitos deles corrigindo e aperfeiçoando os já existentes Da mesma for
ma como não poderia deixar de ser coube à Agência Nacional de Energia Elétri
ca  ANEEL o maior desaio de operacionalizar nas novas normas estabelecidas
pelo poder executivo bem como rever e aprimorar todo um arcabouço regula
tório já existente procurando dar maior agilidade e transparência às atividades
desenvolvidas pelos agentes do Setor Elétrico o que também foi correspondido
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico  ONS e pela Câmera de Comerciali
zação de Energia Elétrica  CCEE que sucedeu o Mercado Atacadista de Energia
Elétrica  MAE
Dessa forma apresentamos uma segunda edição atualizada com todas as al
terações regulamentares ocorridas desde a primeira edição bem como uma atua
lização das questões tributárias principalmente quanto às alterações ocorridas na
legislação do P)SPasep e da Coins do )SS e dos diversos encargos setoriais
Além dessa atualização legislativa procedemos a uma revista de todos os
assuntos tratados que em conjunto com a atualização nos levou a uma amplia
ção face aos novos temas que se apresentaram Aproveitamos para incluir um
novo capítulo que trata dos aspectos contábeis abordando somente algumas
questões que são especíicas e outras que apesar de serem comuns em outros
setores possuem tratamento diferenciado no Setor Elétrico

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