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Nota do autor

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Vincent
AutorSolon Sehn
Páginas9-9
IX
NOTA DO AUTOR
O presente estudo tem por objeto o regime de incidência
da Cofins e do PIS/Pasep, abrangendo a não cumulatividade
e as regras-matrizes nos regimes cumulativo, não cumulativo,
de alíquotas concentradas, na importação, sobre a folha de
salários e sobre receitas e transferências de pessoas jurídicas
de direito público interno.
A segunda edição contempla as alterações da Lei
12.973/2014, que, entre outras disposições, revogou o RTT (Re-
gime Tributário de Transição), alterou a base de cálculo do tri-
buto e equiparou o conceito de receita bruta para fins de apu-
ração do PIS/Pasep, da Cofins, do IRPJ e da CSLL. Também
são consideradas as implicações na não cumulatividade e na
base de cálculo decorrentes de decisões do Supremo Tribunal
Federal (STF) nos Recursos Extraordinários (RE) nº 559.937/
RS e nº 574.706/PR e da 1ª Seção do Superior Tribunal de Jus-
tiça (STJ) no Recurso Especial (RESP) nº 1.221.170-PR.
Agradeço aos colegas de escritório, do Conselho Admi-
nistrativo de Recursos Fiscais e aos alunos do Ibet, que, em
especial no último ano, encaminharam importantes comentá-
rios ao texto da primeira edição. Estes foram decisivos para a
melhoria do trabalho, além de servir de estímulo para a finali-
zação da segunda edição.

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