Nota editorial
| Autor | Marcelo Neves |
| Cargo | Editor |
| Páginas | 7-9 |
7Direito.UnB, julho – dezembro de 2014, v. 01, n.02
DIREITO.UnB, seguindo a trilha traçada em sua edição inicial, constitui,
neste seu segundo número, um espaço de estudo, discussão e reflexão em
que os problemas jurídicos são abordados desde as disciplinas e óticas as
mais diversas.
Nesta ocasião, três autores foram convidados. Como artigo de abertu-
ra, Jürgen Habermas põe à disposição o agudo “No turbilhão da tecnocra-
cia: um apelo por solidariedade europeia (Im sog der Technokratie: ein
Plädoyer für europäische Solidarität)”, que faz parte do livro “Im sog der
Technokratie”, publicado no ano de 2013 pela editora Suhrkamp e dispo-
nibilizado pela primeira vez em uma língua diferente do alemão. O autor
apresenta uma detalhada análise histórico-estrutural da crise europeia.
Parte da identificação de um paradoxo na forma de legitimidade da União
Europeia para com seus cidadãos, baseada nos resultados e não em uma
afirmação de uma vontade política em comum. Esse paradoxo sustenta-
do pela estrutura jurídica da União decanta-se em um desacoplamento
da política nacional e uma possível política europeia.
Nessas condições, Habermas argui que as instituições que até agora
têm tido em suas mãos o peso das ações – e soluções – no difícil momento
europeu carecem de motivação e poder para conduzir os imperativos do
capital, tentando superar o abismo criado entre o que é economicamen-
te necessário e aquilo politicamente possível por meio de um caminho
tecnocrático, que se revela insuficiente para salvar as diferenças econô-
micas e sociais acentuadas pela crise. Propõe como alternativa a orien-
tação no sentido de uma solidariedade europeia, reconstruída históri-
co-conceitualmente como um interesse comum na integridade de uma
forma de vida política compartilhada. Possibilitando gerar um cresci-
mento da Zona do Euro como um todo, a República Federal de Alemanha
– sendo uma das principais nações beneficiadas pela crise – teria que acei-
tar, no curto prazo, efeitos distributivos de caráter negativo no que diz
respeito a seu autointeresse, precisamente em nome dessa solidariedade.
Marcilio Tosca Franca Filho e Maria Francisca Carneiro oferecem-nos
o inovador “Os Sabores do Direito”, de forma inventiva, baseados no provo-
cador ensaio da autora americana Susan Sontag, intitulado “Against
Interpretation”. Os autores desenvolvem a relação existente entre gastro-
nomia e cultura, para depois aproximá-los ao direito. O leitor é estimula-
do a refletir sobre o panorama atual da epistemologia jurídica através de
uma análise que inclui comparações tais como a da fabricação do vinho
e suas diferentes etapas com a produção de teses, dissertações e artigos
acadêmicos, em que, assim como no processo de vinificação, é indispen-
sável não só uma coleta dos elementos necessários para a produção do
conhecimento jurídico, mas também uma depuração dos mesmos.
Foram aprovados, por peer/blind review, quatro artigos, de um total de
30 submissões.
Ramón Negocio apresenta o trabalho “Lex Sportiva: da Eficácia Jurí-
dica aos Problemas Transconstitucionais”. O artigo planteia uma análise
estrutural da lex sportiva sob a perspectiva transconstitucionalista, apon-
tando a existência de um movimento duplo no fenômeno de integração
do direito diante de problemas jurídicos sem territorialidade. Assim, ao
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