Nota introdutória
| Author | Manuel Atienza |
| Pages | 9-11 |
9
NOTA INTRODUTÓRIA
No início dos anos de 1980, um dos temas que mais me interessava
e que naquele momento eu havia começado a estudar era a teoria e
a técnica da legislação. Alguns anos mais tarde (entre 1988 e 1991),
escrevi três trabalhos que posteriormente reuni em um livro intitu-
lado Contribución para una teoría de la legislación, publicado em
1997. Agora, a editora Astrea publica este material com o título de
Argumentação Legislativa, o qual inclui, além do livro mencionado
(sem alterações de qualquer tipo; mantive, inclusive, a Apresenta-
ção), três outras contribuições que conectam a teoria da legislação
com o que talvez tenha sido meu principal campo de trabalho como
filósofo do Direito: a teoria (e a prática) da argumentação jurídica.
Refiro-me aos escritos “Argumentação e legislação”,1 “Um modelo
de análise da argumentação legislativa”2 e “A lei espanhola de re-
produção humana assistida”,3 que constituem, respectivamente, os
capítulos VI, VII e VIII deste livro.
Trinta anos separam o primeiro do último trabalho aqui re-
unidos, o que significa que a maneira de ver os problemas tratados
(e há mais de uma sobreposição de temas entre os vários capítulos
1
Foram apresentados como conferências e depois publicados em
MENÉNDEZ, A. La proliferación legislativa. Un desafío para el
Estado de derecho. Madri: Aranzadi, 2004.
2
Foi minha palestra no Congresso sobre Legisprudência, organizado
por Oliver-Lalana, Daniel, Universidade de Zaragoza, abril de 2018.
3
Em El Notario del siglo XXI, nº 9, Madri, out. 2006.
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