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Nota à segunda edição

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Vincent
AutorAndré Mendes Moreira
Páginas7-7
VII
NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO
Transcorrida uma década, vem a lume a segunda edição
desta obra que, à época, aventurou-se por terreno arenoso
no campo doutrinário e em construção na seara jurispruden-
cial. Passados dez anos, é com satisfação que constato que
a tese central do livro – a de que o fato gerador do ICMS-
comunicação exige, para sua perfectibilização, um efetivo ato
comunicacional viabilizado pelo prestador do serviço – foi
acolhida pela jurisprudência majoritária. Mas isso não signifi-
ca que as discussões cessaram, ao revés. A constante evolução
tecnológica criou novas realidades, gerando dúvidas herme-
nêuticas acerca de qual o imposto devido – ou mesmo se al-
gum o é. A era da internet decretou o fim (hoje, iminente) da
telefonia fixa e uma profunda mudança na utilização da tec-
nologia móvel. Tudo isso trouxe impactos para as operadoras
e para os governos, ainda não mensurados adequadamente.
Urge aprofundar os estudos e aproximar o direito da reali-
dade das telecomunicações, buscando um correto enquadra-
mento da norma jurídica aos fatos em questão.
Boa leitura!
O autor.
Book.indb 7 15/03/2016 17:44:38

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