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Notas à 2ª edição

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Vincent
AutorMaria Rita Ferragut
XI
NOTAS À 2ª EDIÇÃO
É com inestimável alegria que apresento aos leitores a
nova edição do Responsabilidade tributária, cuja primeira
edição, lançada em dezembro de 2005, esgotou-se.
Acredito que o conteúdo deste livro tenha alcançado, em
grande parte, o objetivo delineado, em um segmento do di-
reito tributário que considero extremamente complexo, por
envolver proposições normativas vagas, provas que sequer
são produzidas por serem tidas como desnecessárias, lança-
mentos incorretos, prazos decadenciais não observados, di-
reitos de defesa e de arrecadação mitigados etc. Felizmente,
entretanto, o avanço da doutrina e da jurisprudência admi-
nistrativa e judicial, desde a primeira edição, já é notável, e
certamente contribuirá para um melhor equilíbrio entre os
direitos e deveres do Fisco e dos contribuintes.
Nesta edição, fiz algumas pequenas revisões, fruto de um
período de pesquisa e reflexão oriundo de inúmeros debates,
promovidos em sala de aula dos cursos de mestrado e douto-
rado em direito tributário da PUC/SP, em grupos de estudos
que tive a valiosa oportunidade de participar e em congressos.
Por fim, agradeço a gentil acolhida desta obra no meio aca-
dêmico, e espero, com ela, poder atender às expectativas daque-
les que buscam uma abordagem clara das controvertidas ques-
tões, de natureza material e processual, que envolvem o tema.
A Autora

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