NOTICIÁRIO DA ASSEMBLEIA

Data de publicação28 Novembro 2020
SectionCaderno Legislativo
Volume 130 • Número 222 • São Paulo, sábado, 28 de novembro de 2020
Parecer da PGR sobre obrigatoriedade da vacina
contra o coronavírus é assunto na tribuna
Contagem de tempo para quinquênio e sexta-parte de funcionários públicos também foi tema
Dia de prevenção ao câncer infantil alerta para importância de diagnóstico precoce
MAURÍCIA FIGUEIRA
FOTO: CAROL JACOB
Obrigatoriedade da vacina
contra o coronavírus foi um
dos assuntos abordados pelos
deputados na tarde desta
sexta-feira (27/11), na Alesp. A
Procuradoria-Gera l da República
(PGR) encaminhou parecer ao
Supremo Tribunal Federal, na
última quarta-feira, afirmando
que a obrigatoriedade da vacina
é constituc ional. A deputada
Janaina Paschoal (PSL) destacou
que a PGR deixou claro, porém,
“que esta tal obrigatoriedade não
dá ao estado o poder de vacina r as
pessoas à força”.
Consta no parecer da PGR
que sanções admin istrativas
poderiam ser um meio de
garantir a obrigatoriedade. “A
PGR trabalha com medidas de
incentivo”, armou a parlamentar.
“A própria PGR deixou claro
no seu site que ninguém será
vacinado à força. Nenhum
cidadão poderá ser conduzido ao
posto de saúde para ser vacinado
à força. Muitas pessoas estão
apavoradas com essa discu ssão”,
considerou Janaina Paschoal.
Contagem de tempo
O deputado Carlos Giannazi
(PSOL) comentou portaria do
Conselho Estadual de E ducação
publicada no Diário Ocia l. “Ela
concede o óbvio, que estamos
defendendo: o não-congelamento
do tempo de serviço para
obtenção de quinquênio, licença-
prêmio, sexta-parte”. Giannazi
armou que a Lei Complementar
173, do governo federal, congelou
os direitos de evolução funcional
dos servidores públicos de
todo o Brasil. O parlamentar
considera que a lei complementar
é inconstitucional. “Ações na
justiça estão mostrando que
a lei complementar afronta a
Constituição Federa l”. Giannazi
destacou também que a medida
estipulada pela port aria deveria
valer para todos os ser vidores do
Estado de São Paulo. Encontra-se
em tramitação na A lesp o Projeto
de Lei Complementar 32/2020,
de autoria de Giannazi, que
mantém a contagem de tempo de
serviço dos ser vidores paulistas.
Em seguida, o deputado
Coronel Telhada (Progressistas)
comentou a prisão de quadrilha
especializ ada em roubo a
residências em bairros nobres.
“Tivemos um resultado muito
satisfatório de uma ação da Polícia
Militar por meio da Rocam e
da Força Tática do 4º batalhão”.
Telhada observou que houve
perseguição em vias públicas
e que não houve feridos. “Foi
uma ocorrência de grande v ulto,
envolveu muitas pessoas, mas
nenhum veículo de imprensa
noticiou”. Segundo Telhada,
todos os presos já haviam sido
condenados anteriormente. “Vejam
como nossa lei é complacente com
o crime. A nossa lei favorece o
crescimento de criminosos no
Brasil. Esses ind ivíduos com
passagens, condenações cri minais,
estavam na rua pratic ando crimes”.
MAURÍCIA FIGUEIRA
Uma data de grande importânci a a ser
lembrada no mês de novembro é o Dia
de Prevenção ao Câncer Infanto-Juvenil.
Pensar em criança com câncer é sempre
muito triste. Entretanto, é sempre bom
saber que a maior parte dos cânceres
infantis são curáveis. Se diagnosticado
precocemente e tratado em centros es-
pecializados, o câncer infanto-juvenil
tem índice de cura de cerca de 80 por
cento, de acordo com o Instituto Nacio-
nal de Câncer (Inca). Com o objetivo de
conscientizar a população acerca da do-
ença, seus sintomas e tratamentos, a Lei
13.452/2009 instituiu o dia de prevenção à
doença, celebrado no início desta semana,
dia 23/11.
Diagnóstico precoce
Diferentemente do caso dos adultos, não
há evidências cientícas de que o câ ncer
infanto-juvenil seja associado a fatores
ambientais ou estilo de vida . Assim, o foco
não está na prevenção, e sim no diagnóstico
precoce. A Sociedade Brasileira de Pedia-
tria (SBP) conrma que os pediatras são
fundamentais “seja na suspeit a diagnóstica
do câncer ou no encaminha mento precoce
para os centros de referência oncológicos
pediátricos”.
A pediatra Kelly Oliveira , autora do blog
www.pediatriadescomplicada.com, co-
mentou alguns dos sinais a nalisados pelos
prossionais que podem ser indicativos de
câncer. “A criança que tem roxos na perna,
algum hematoma sem causa, si ntomas de
fraqueza, perda de peso sem explicação,
alteração neurológica sem explic ação, dor
que não passa, febre persistente são sinais
de alerta”, armou a pediatra .
É preciso estar atento aos sintomas.
Segundo a SBP, na fase inicial, os sinto-
mas são parecidos com outras doenças
infantis. Apresentar os sintomas não
significa que a criança desenvolveu
câncer, mas é bom pedir avaliação do
pediatra . O oncologista pe diátrico Sidnei
Epelman, presidente fundador da Asso-
ciação para Criança s e Adolescentes com
Câncer (Tucca), reforçou a importância
do diagnóstico precoce. “É fu ndamental
investir nisso, pois só des sa forma – além
do diagnóstico preciso e trata mento ade-
quado – podemos oferecer melhor chance
de cura para essa s crianças”, comentou.
“O câncer infanti l sensibiliza as pessoa s,
é triste. A medicina tem avançado muito,
mas ainda esta mos longe de uma solução.
Portanto, tudo que os parlamentares e a so-
ciedade puderem fazer é muito bem-vindo”,
destacou o deputado Castello Branco (PSL).
Números
Segundo o Inca, o câncer é a primeira
causa de morte por doença no Brasil. na
faixa etár ia de 1 a 19 anos. A projeção para
o ano de 2020 é de 8.460 novos casos da
doença. Em 2018, 2.565 crianças morreram
em decorrência de câncer no país.
Os tipos de câncer mais comuns em
crianças são as leucemia s, os tumores do
sistema nervoso central e os li nfomas. A
SBP arma que os tumores nas cria nças e
adolescentes crescem mais rapidamente do
que os dos adultos, mas respondem melhor
ao trat amento.
Sinais de alerta
Veja alguns sintomas, de acordo com o
Ministério da Saúde:
pa lidez, hematomas, dor óssea;
caroços ou inchaços indolores ou sem
sinais de infec ção;
p erda de peso sem explicação;
pupila branca;
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Bruno Ganem Secretário
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Imagem ilustrativa - Fonte: Freepik
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sábado, 28 de novembro de 2020 às 01:58:28.

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