NOTICIÁRIO DA ASSEMBLEIA
| Data de publicação | 25 Novembro 2020 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Volume 130 • Número 219 • São Paulo, quarta-feira, 25 de novembro de 2020
Projeto que combate a intolerância religiosa
no Estado tramitará em regime de urgência
Deputados também falaram sobre assalto ocorrido em Araraquara durante madrugada
MAURÍCIA FIGUEIRA
FOTO: SERGIO GALDINO
O Plenário da Alesp apro-
vou, nesta terça-feira, (24/11),
requerimento de urgência para
o Projeto de Lei 854/2019, de
autoria da deputada Dra. Da-
maris Moura (PSDB). Com a
aprovação, o projeto terá prazos
mais curtos para tramitar pela
Casa. A proposta tem o intuito
de combater toda forma de in-
tolerância rel igiosa no Estado,
com a criação da Lei Estadua l
de Liberdade Religiosa.
Com 84 artigos, o projeto trata
desde prêmios, a serem concedi-
dos a empresas comprometid as
com a liberdade religiosa, até
multas, a serem aplicadas a esco -
las que impedirem inscrição de
alunos por discrim inação. Quem
proibir manifestação de crença
também estará sujeito à multa.
O PL 854/2019 proíbe o Estado
de interferir na realização de ce-
rimônias e ressalta que o Estado
é laico. De acordo com o projeto,
ninguém pode ser obrigado a se-
guir religião que não queira .
Também se encontra em tra-
mitação na Alesp o Projeto de De-
creto Legislativo 22/2020, de auto-
ria do deputado Carlos Giannazi
(PSOL). O PDL pretende revogar
decisão governamental sobre
contribuiç ão previdenciária dos
aposentados e pensionistas que
recebem entre um salár io-míni-
mo e o teto do INSS. “Peço o apoio
dos deputados para que o nosso
projeto seja aprovado em extrema
urgência”, pediu o parlamentar.
O deputado Coronel Telhada
(Progressist as) relatou assaltos
ocorridos na última madrugada
na cidade de Araraquar a. “Foi
uma guerra civi l. Indivíduos
armados atacaram vários locais,
fizeram barricadas, colocaram
fogo em ônibus, em veículos ,
atacaram quar téis. A cidade cou
toda sitiada”. Telhada diss e que os
assaltantes conseguiram fugir.
Visita de parlamentar ao Insti-
tuto Médico Legal de Sorocaba foi
outro tema abordado na tribuna. O
deputado Agente Federal Da nilo
Balas (PSL) relatou que visitou o
órgão no último dia 19. “O IML
de Sorocaba atende 17 cidades da
região. Lá são feitas perícias, exa-
mes de corpo de delito de vítimas
de acidentes e de crimes sexuai s de
presos da região, e necropsias de
toda a região”. Balas armou que
uma das prerrogativas dos deputa-
dos é scalizar os órgãos públicos
e a visita tinha esse m. “Não en-
contramos o diretor. Um servidor
administrativo entrou em contato
com ele, que tentou impedir nossa
entrada. Entramos. Encontramos
algumas irregularidades, como
perfurações, mofos no teto, e san-
gue que cai do andar d as autópsias
no andar ad ministrat ivo”.
O fechamento do período
noturno em escolas da rede pú-
blica foi criticado pela deputada
Professora Beb el (PT). “Quem
estuda no notu rno é aluno tra-
balhador. Não me oponho ao en-
sino integral, mas ma ntenham o
ensino notur no”, reclamou.
Sessão ordinária desta terça-feira
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Estado de São Paulo
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Cauê Macris Presidente
Enio Tatto 1º Secretário
Milton Leite Filho 2º Secretário
Gilmaci Santos
1º
Vice-Presidente
Ricardo Madalena 2º Vice-Presidente
Coronel Telhada 3º Vice-Presidente
Barros Munhoz 4º Vice-Presidente
Bruno Ganem 3º Secretário
Léo Oliveira 4º Secretário
Comissões aprovam projetos sobre alimentação,
liberdade religiosa e prevenção de doenças
MATHEUS BATISTA
FOTO: SÉRGIO GALDINO
Realizada nesta terça-feira,
24/11, a reunião conjunta da Co-
missão de Constituiç ão, Justiça e
Redação, Comissão de Educaç ão
e Cultura e Comissão de Fi nan-
ças, Orçamento e Planejamento
aprovou o Projeto de Lei 891/19,
de autoria da deputada Profes-
sora Bebel (PT), que cria o Pro-
grama Estadua l de Alimentação
Escolar na rede pública.
O deputado Teonílio Barba
(PT) avaliou como positiva a apro-
vação. “A alimentação de várias
famílias é de apena s uma refeição
por dia, então é extremamente
importante esse projeto”, armou.
As comissões de Consti-
tuição, Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamento também
se reuniram com a Comissão
de Saúde para deliberarem so-
bre o Projeto de Lei 1095/17, de
autoria conjunta dos deputados
Maria Lúcia Amar y (PSDB), Ed
Thomas (PSB), Leci Brandão
(PCdoB) e do ex-deputado Luiz
Turco, que cria a Política de
Prevenção das IST, HIV e AIDS
com jovens de São Paulo.
Para a deputada Maria Lucia
Amary, a política deve ser im-
plementada na rede pública de
ensino. “Temos uma incidência
em jovens de 13 a 15 anos e a pre-
venção ainda é a melhor condição
de se diminuir essa incidência”,
disse a parlamentar.
No encontro, também foi apro-
vado pela Comissão de Finanças
e Orçamento e pela Comissão
de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, da Cidadania, da Par-
ticipação e das Questões Sociais,
o Projeto de Lei 854/19, de au-
toria da deputada Dra. Dama ris
Moura (PSDB), que estabelece
a Lei de Liberdade Religiosa
para combate da intolerância
e da discrimi nação no Estado.
Os três projetos seguem agora
para apreciação em plenário.
Além dos citados, estiveram
presentes as deputadas e os depu-
tados: Alex da Madureira, Br uno
Ganem, Carla Mora ndo, Carlos
Giannazi, Daniel José, Ferna ndo
Cury, Heni Ozi Cukier, Janaina
Paschoal, Luiz Fernando T. Fer-
reira, Marina Helou, Mar ta Costa,
Ricardo Mellão, Teonílio Barba e
Valeria Bolsona ro.
Parlamentara em reunião no Salão Nobre
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quarta-feira, 25 de novembro de 2020 às 01:09:18.
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