NOTICIÁRIO DA ASSEMBLEIA
| Data de publicação | 16 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Volume 130 • Número 234 • São Paulo, quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
Parlamentares iniciam discussão sobre Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2021
Proposta se encontra na fase dos encaminhamentos e deve ser votada nesta semana
BARBARA MOREIRA
FOTO: BRUNA SAMPAIO
Na noite desta terça-feira (15/12),
teve início na Alesp a deliberaç ão do
Projeto de Lei 627/2020 que orça a
receita e xa a despesa do Estado
para o próximo ano. Esgotados
os inscritos para a discussão da
proposta orç amentár ia, o projeto
está na fase de encaminhamento
de votação.
A Lei Orçamentária Anua l
(LOA) integra o planejamento or-
çamentário do Estado junto com
o Plano Plurianual (PPA) e com a
Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO). O PPA, elaborado a cada
quatro anos, estabelece as diretri-
zes e metas a serem cumpridas em
médio prazo. Já a LDO determina
as prioridades governamentais par a
o ano seguinte e dene diretrizes
para a elaboração da LOA.
De acordo com o governo
estadual, a peça orçamentá ria,
fixada em R$ 24 6,3 bilhões
para o exercício de 2021, segue
critérios de descentralização,
participação socia l, transparên-
cia, eciência e inovação.
Pronunciamentos
Contrário à proposta, o deputa-
do Douglas Garcia (PTB) armou
que os parlamentares deveriam
analisar det alhadamente o projeto.
“Precisamos traz er à população do
Estado de São Paulo pelo menos o
respaldo Legislativo de scalizar
as contas do governador, de exigir
que ele gaste o orçamento público
naquilo que realmente vai impac tar
a vida dos paulistas”, disse.
As verbas destinadas aos ga stos
com comunicaç ão instit ucional e
a falta de capital para a vacinação
foram pontos em comum dos pro-
nunciamentos de Ricardo Mellão
(NOVO) e Paulo Fiorilo (PT). “Se
não tiver dotação própria, se não
tiver rubrica, não se fiscaliza”,
observou Fiorilo sobre as imuni-
zações, enquanto Mellão armou:
“Estava previsto, para 2020, R$
88 milhões de verbas com publi-
cidade, na proposta orçamentária
desse ano o valor foi aumentado
para R$ 153 milhões”.
Major Mecca (PSL)
também questionou a
destinação de verbas que
deveriam ser investidas
em serviços essenciais.
“A nossa preocupação
maior hoje, além de ver-
mos o corte de recursos
para a segura nça pública
e para a saúde, é a forma
como o governador João
Doria e seus secretários ,
em suas respectivas pa s-
tas, empenham esse re-
curso”, ponderou .
Já o deputado Delega-
do Olim (PROGRE SSIS-
TAS), que foi o relator do projeto na
Comissão de Finanças , Orçamento
e Planejamento, divergiu dos par-
lamentares e se disse sat isfeito com
o relatório elabora do. “Escolhi três
mil emendas e consegui c olocar no
orçamento, dá quase R$ 900 mi-
lhões a mais. Contemplamos todos
os deputados e seus pedidos para
hospitais, santas casas, segurança
pública”, ar mou.
Na avaliação do deputado
Paulo Correa Jr (DEM), o projeto
em questão também é positivo,
assim como a Lei 17.293/2020
que, segundo ele, ao implementar
medidas de ajuste scal e en xugar
gastos, possibilitou novas desti-
nações aos recursos públicos. “O
governo se preparou e os depu-
tados foram sensíveis para que
possamos ter uma perspectiva
de investimento nas regiões que
representamos”, dis se.
Sessão extraordinária desta terça-feira no plenário Juscelino Kubitschek
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Secretário da Saúde garante início de vacinação pelo Estado em janeiro
BARBARA MOREIRA
FOTO: REPRODUÇÃO REDE ALESP
Em reunião realizada nesta
terça-feira (15/12), os integran-
tes da Comissão de Saúde da
Alesp receberam o secretário
de Estado da Saúde, Jean Carlo
Gorinchtey n, que apresentou
projetos e ações da Pasta relati-
vas ao segundo quadri mestre de
2020. O secretário garantiu aos
parlamentares o início da s imu-
nizações em janeiro e a inda res-
pondeu a dúvidas que surgiram
a respeito do assunto. O encontro
em ambiente virtua l foi presidido
pela deputada Analice Fernandes
(PSDB) e também teve o objeti-
vo de votar pauta de projetos.
A situação epidemiológica
do Estado foi um dos assuntos
tratados durante o encontro. De
acordo com o secretário, cerca
de 60,2% dos leitos de UTI estão
ocupados, o que representa um
aumento de quase 20% em com-
paração ao nono dia de novembro.
Gorinchteyn ar mou que a média
diária de internações “não é nada
igual ao que vimos no nal de
junho e julho, mas isso nos fa z ter
atenção real mente especial”.
Ao abordar a reclassicação
do Estado para a Fase Ama-
rela do Plano São Paulo, ele
ressaltou: “Fomos muito mais
precoces nas prevenções do que
aquilo que encontramos em
julho e agosto, especialmente,
e, dessa maneira, passamos a
uma proposição de segurança
nas nossas at uações”.
O deputado José Américo
questionou o secretário a respeito
da possível disponibiliz ação de
vacinas para cidadãos de outros
estados. “Eu não sou contra, mas
precisamos de repente de uma
previsão orç amentária, porque
não sabemos direito quantas
pessoas virão e, se vierem, vai
ter um custo”, disse o parlamen-
tar. Em resposta, o secretár io
armou haver estudos sobre o
tema, mas mostrou-se conante
de que o Governo Federal irá
aderir os imuniza ntes para um
plano nacional.
Quanto aos itens da pauta, os
parlamentares aprovaram o pa-
recer em separado do deputado
Edmir Chedid (DEM) favor ável
ao Projeto de Lei 735/2019, de
autoria do deputado Agente
Federal Danilo Ba las (PSL),
para autorizar a criaç ão do
Cadastro Estadua l de Sangue
a fim de incentivar doações.
Também foram acatados o
Projeto de Lei 888/2019, do de-
putado Rafa Zimbaldi (PL), para
instituir a Ca mpanha de Cons-
cientização e Incentivo à Doação
de Cabelos às pessoas com alope-
cia (queda em partes especícas
do couro cabeludo) causada pela
quimioterapia, e o Projeto de Lei
694/2017, do ex-parlamentar Gil
Lancaster, que proíbe a venda de
seringas descar táveis a menores
de dezoito anos.
Além dos já citados, partici-
param do encontro a deputada
Janaina Paschoal e os deputados
Alex de Madureira, Ataide Teruel,
Caio França e Itamar Borges.
Parlamentares reunidos com secretário em ambiente virtual
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quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 às 02:24:35.
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