NOTICIÃRIO DA ASSEMBLEIA
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2021 |
| Section | Caderno Legislativo |
Volume 131 • Número 30 • São Paulo, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
www.imprensaoficial.com.br
Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
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Cauê Macris Presidente
Enio Tatto 1º Secretário
Milton Leite Filho 2º Secretário
Gilmaci Santos
1º
Vice-Presidente
Ricardo Madalena 2º Vice-Presidente
Coronel Telhada 3º Vice-Presidente
Barros Munhoz 4º Vice-Presidente
Bruno Ganem 3º Secretário
Léo Oliveira 4º Secretário
Comissão quer ouvir superintendente
do DER sobre duplicação da M’Boi Mirim
Obra teve concorrência suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado
BEATRIZ FERREIRA
FOTO: REPRODUÇÃO REDE ALESP
A Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento
aprovou na manhã desta quar-
ta-feira (17/2), o requerimento
de autoria do deputado Paulo
Fiorillo (PT) que solicita a
presença do superintendente
do Departamento de Estradas
de Rodagem (DER), Paulo
Cesar Tagliavini, pa ra prestar
esclarecimentos a respeito da
duplicação da estrada do M’Boi
Mirim que teve suspensão da
concorrência determinada
pelo Tribunal de Contas do
Estado para as obras no trecho
1. A reunião, presidida pelo
deputado Welli ngton Moura
(REPUBLICANOS), ocorreu
em ambiente virtua l.
O deputado Alex de Ma-
dureira (PSD) afirmou ter
realizado tentativas de contato
com o representante da enti-
dade, porém não obteve suces-
so. “Todos os deputados têm
legitimidade para serem aten-
didos por qualquer secretário
do estado ou superintendente
de qualquer autarquia ou em-
presa do governo. Nós temos
muitos assuntos e o estado
não pode parar, a população
tem necessidade de respostas”.
Segundo o parlamentar, caso
o convite seja recusado pelo
representante, será transfor-
mado em convocação.
No encontro, também foi
aprovado um ofício de auto-
ria do deputado Paulo Fiorilo
solicitando ao Governo do
Estado a liberação de emen-
das parlamentares impositivas
destinadas à área da saúde,
prioritariamente para as cida-
des que se encontram na fase
vermelha do Plano São Paulo,
de modo que os recursos pos-
sam ser utili zados para auxilia r
no enfrentamento da pandemia
da Covid-19.
O deputado Adalberto Frei-
tas (PSL) demonst rou
apoio à iniciat iva:
“Todo o esforço feito
para combater o co-
ronavírus terá o meu
am pa ro ”.
O presidente da
comissão considera
importante acelerar o
processo de autoriza-
ção das emendas: “As
emendas de saúde são
de suma importância
neste momento, não
podemos deixar vida s
serem ceifadas por
falta de recursos, se te-
mos mecanismo, que cheguem
urgentemente aos municípios
para salvar v idas”.
O parlamentar também
sugeriu uma modificação no
texto do requerimento. Para
ele, as emendas devem ser li-
beradas com prioridade a todos
os municípios ind ependente da
fase onde estejam situados no
Plano São Paulo.
Na próxima reunião, a co-
missão deve receber o secretá-
rio de Fazenda e Planejamento
de São Paulo, Henrique Meirel-
les, para prestar contas referen-
tes ao 2º e 3º quadrimestre da
gestão fiscal.
Além dos citados, ta mbém
estiveram presentes a deputa-
da Dra. Damaris Moura, e os
deputados Estevam Galvão, Da-
niel José, Delegado Olim, Dir-
ceu Dalben e Roberto Eng ler.
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em ambiente virtual
Mire a câmera do celular e
assista ao vivo a Rede Alesp
Deputados defendem projeto que retira autonomia do Executivo quanto a benefícios fiscais
MAURÍCIA FIGUEIRA
FOTO: CAROL JACOB
Foi protocolizado na manhã
desta quarta-feira (17/2) um
projeto de lei de autoria coletiva
de 26 deputados que visa revogar
o artigo 22 da Lei 17.293/20. Esse
foi um dos principais assuntos
abordados na tribuna da Assem-
bleia Legisl ativa.
A Lei 17.293/20 foi aprovada
pela Alesp em outubro do ano
passado e seu artigo 22 , objeto
do projeto de lei apresentado
nesta manhã, autoriza o Poder
Executivo a reduzir benef ícios
fiscais relacionados ao ICMS
sem necessidade de ouvir a As-
sembleia Legi slativa.
O deputado Ricardo Mellão
(NOVO) foi o primeiro orador
a ocupar a tribuna e agradeceu
o apoio dos parlamentares.
“Queria destacar o caráter plu-
ripartidár io desse projeto. Te-
mos deputados de 13 partidos
que assinaram como autores
desse projeto de lei”. De acordo
com Mellão, o artigo 22 citado
permitiu ao governador de São
Paulo aumentar alíquotas de
ICMS de itens de serviços que
estão abaixo de 18% por decreto.
“Ele ganhou u ma autorização,
um cheque em branco para
aumentar essas alíquotas por
decreto sem serem discutidas
nesta Casa”, comentou.
Também em apoio ao projeto
de lei, houve manifestação de
setores ligados ao agronegócio
nas proximidades da Assembleia
Legislativa. O deputado Castello
Branco (PSL) se posicionou:
“Foi uma caravana de tratores,
camin hões, ca minhonetes. Os
manifestantes queriam alerta r
as autoridades sobre o prejuízo
da alta de impostos e as graves
consequências que vai trazer
para o aumento do custo de
vida. Foi um tratoraço contra
aumento de ICMS”.
O deputado Coronel Telha-
da (PROGRESSISTA) também
comentou sobre a manifestação.
“Várias frentes do agronegócio
estiveram representadas e tam-
bém um pessoal da s aúde, todos
contra o aumento do ICMS.
Quero parabenizar o deputado
Ricardo Mellão pelo projeto de
lei que todos assinamos hoje em
coautoria contra o artigo 22”.
O agronegócio foi mencio-
nado pela deputada Le tici a
Aguiar (PSL). “O agro em São
Paulo é responsável por 15%
dos empregos formais, com
grande parte na ag roindústria.
Vinte por cento do PIB nacio-
nal do agronegócio é prove-
niente do Estado de São Paulo.
O Estado é o maior produtor
mundial de cana de açúc ar, de
açúcar e etanol”.
O caráter suprapartidário
do projeto de lei foi assunto do
deputado Caio Fra nça (PS B),
que também considera que “não
é justo que a Assembleia Legisla-
tiva, que sempre reclama de falta
de competências legislativas,
abra mão de competência, ainda
mais se tratando de impostos”.
França lembrou ainda que o
artigo dá autonomia do aumento
de impostos “não só a João Do-
ria, mas a qualquer governador
que venha a ocupar esse cargo”.
Plenário Juscelino Kubitschek nesta quarta-feira
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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 às 01:38:09
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