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Direito, Estado e Sociedade n. 58 jan/jun 2021
Aluno: Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida Santos
(Doutorado)
Título do Trabalho: Violando regras: uma investigação experimental
do conceito de regra
Data da defesa: 04/12/2020
Banca: Noel Struchiner (Orientador), Ivar Allan Rodriguez
Hannikainen, Fabio Carvalho Leite, Fábio Perin Shecaira, Joshua Knobe
e Walter Sinnot-Armstrong
Resumo: Compreender regras é central para entender o direito. Porém,
várias questões envolvendo o conceito de regra permanecem disputadas.
Uma delas esteve no centro de um debate importante na filosofia do direito
do século XX. Será que regras são fundamentalmente uma função de seus
textos, como pensava HLA Hart? Ou será que os objetivos morais persegui-
dos por regras estão embutidos no próprio conceito – uma posição assumi-
da por Lon Fuller? Apesar de muitas décadas de debate contínuo, as duas
posições ainda encontram defensores e detratores. Nessa tese, argumento
que isso é em parte o resultado de um conflito entre os apelos à intuições
que embasam cada posição. Hart e Fuller invocaram experimentos mentais
que elicitaram intuições conflitantes em cada um deles. A ideia de que essas
reações aos experimentos mentais seriam compartilhadas por uma popu-
lação alvo está implícita no apelo que cada autor faz. Em outras palavras,
os autores apostam que membros da população alvo têm certas crenças e
atitudes. Porém, não há nenhuma evidência a respeito do sucesso dessas
apostas. A filosofia experimental oferece as ferramentas necessárias para
enfrentar essa falta de evidência. Ao precisar exatamente quais afirmações
empíricas subjazem o debate filosófico, é possível conduzir experimentos
que testam o sucesso desses apelos. Nessa tese, eu aplico essas ferramentas
para tentar resolver o empasse entre Hart e Fuller sobre os papéis de texto e
propósito no conceito de regra. Após reformular o debate como dois pares
de teses conflitantes que fazem previsões empíricas, eu reviso artigos expe-
rimentais recentes que investigam as intuições de juristas e leigos a respeito
de regras. Esses estudos envolveram milhares de participantes em diversos
países e trazem implicações importantes para a análise do conceito de re-
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