Notificação do adquirente do imóvel para o locatário denunciando a locação por prazo indeterminado

AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas169-169

Page 169

....................., .... de ................. de .......

Ilmo. Sr. .........................

Rua ....................., n. ......

Nesta cidade

Prezado Senhor:

Pela presente e na qualidade de novo proprietário do imóvel locado a V. Sa., cuja locação vigora por prazo indeterminado, venho à presença de V. Sa., com fulcro no art. 8º da Lei n. 8.245/91, comunicar que pretendo residir no imóvel locado, razão pela qual lhe concedo o prazo de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento desta, para a desocupação do mesmo.

Atenciosamente,

.......................................

(Ass. do Proprietário)

NOTA: Conforme dispõe o Art. 8º da Lei n. 8.245/91, "Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel". "§ 1º Idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário cessionário, em caráter...

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