Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Notificação do nu-proprietário para o usufrutuário ou o fideicomissário denunciando a locação

Document Citações 2 Citado por Related
Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas168-168

Page 168

...................., .... de ............... de ......

Ilmo. Sr. .........................

Rua ..................., n. .....

Nesta cidade

Prezado Senhor:

Na condição de proprietário do imóvel que se encontra locado a V. Sa. pelo usufrutuário do mesmo imóvel, o Sr. ................................., comunico que, tendo se operado a extinção do usufruto em razão do falecimento do mesmo, ocorrido na data de .../.../....., pretendo que V.

Sa. desocupe o imóvel locado, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, conforme estabelece o art. 7º da Lei n. 8.245/91.

Atenciosamente,

......................................

(Ass. do Proprietário)

NOTA: Conforme se vê do Art. 7º da Lei n. 8.245/91: "Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário ou do fideicomissário, ou se a propriedade estiver consolidada...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT