A nova estrutura normativa de ciência, tecnologia e inovação no Brasil
| Autor | Marcelo Minghelli |
| Páginas | 145-153 |
143
v. 23, n. esp., 2018
p. 143-151
ISSN 1518-2924
Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, v. 23, n. esp., p. 143 -151,
2018. ISSN 1518-2924. DOI: 10.5007/1518-2924.2018v23nespp143
A nova estrutura normativa de ciência, tecnologia e
inovação no Brasil
The new normative structure of science, technology and innovation
in Brazil
Marcelo MINGHELLI (marcelo.minghelli@ufsc.br)*
* Professor do Departamento de Ciência da Informação UFSC (PGCIN).
Resumo
O Ordenamento Jurídico Nacional tem passado por significativas mudanças , tentando
acompanhar as transformações sociais e econômicas decorrentes dos processos de inovação
tecnológica. Em dimensões diferentes, estas novas modificações tentam criar instrumentos
legais para a implantaç ão de um sistema de inovação, bem como para a proteção de direitos.
Diante da s importantes atualizações da atual estrutura normativa de Ciência, Tecnologia e
Inovação no Brasil, este estudo tem como objetivo realizar uma análise crítica sobre a matriz,
as concepções e objetivos que envolv eram a estrutura mencionada e as suas características.
Pretende-se a partir deste ensaio contribuir para o entendimento do atual contexto,
analisando as bases teóricas que suportaram a sua implementação. N o Brasil , a interface
entre o setor público e o setor privado encontra o bstáculos, muitos deles representados no
ordenamento jurídico nacional que impede a articulação entre os dois setores, identificando -
a como uma espécie de ri sco aos recursos públicos. É possível afirmar que a Emenda
Constitucional n. 85/2015 e a Lei n. 13.243/2016 estipularam um modelo de sistema de
inovação nacional caracterizado como um modelo de tripla hélice, ma s estruturado a partir
do Estado.
Palavras-chave: Inovação. Estado. Emenda Constitucional n85. Lei 13243/2016 .
Abstract
The National Legal Order ha s undergone significant changes, trying to follow the social and
economic transf ormations resulting from the processes of technological innova tion. In
different dimensions, th ese new modifications try to creat e legal instruments for th e
implementation of an innovation system, as well as for the p rotection of rights. Faced with
the important updates of the current normative structure of Science, Technology and
Innovation in Brazil, this study aims to perform a c ritical analysis about the matrix, the
conceptions and objectives that involved the me ntioned structur e and its characteristics.
This essay intends to contribute to the understanding of the current context, analyzing the
theoretical bases that supported its implementation. In Brazil, the i nterface between the
public sector and the private sector encounters obstacles, many of which are represented in
the national legal system, which prevents the articula tion between th e two sectors,
identifying it as a kind of risk to public resources. It is possible to affirm that the
Constitutional Amendment n. 85/2015 and Law no. 13,243 / 2016 stipulated a model of a
national innovation system characterized a s a triple-helix model but structured from the
State.
Keywords: Innovation. State. Constitutional Amendment n85. Law 13243 / 2016.
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ARTIGO
Recebido em:
28/04/2017
Aceito em:
09/04/2018
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