Novas arquiteturas judiciais: um estudo dos 10 anos do Premio Innovare e seus efeitos sobre atores e instituicoes/New judicial architectures: a study of 10 years of "Innovare Award" and its effects under actors and institutions.
| Autor | Noronha, Rodolfo |
Introducao
O presente paper e uma parte do resultado de minha tese de doutorado; pelas proprias limitacoes de um texto dessa natureza nao poderei mostrar todos os dados do campo, mas talvez consiga mostrar o suficiente para embasar parte da discussao que pretendo fazer. O objeto e o Premio Innovare, uma iniciativa que nasceu na Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundacao Getulio Vargas como uma especie de "pesquisa ao contrario"--para saber o que ha de novo em arquiteturas judiciais no pais, ao inves de ir ate elas, deixar que elas venham ate voce. Desde 2004 o premio--hoje Instituto Innovare, organizacao autonoma--busca
identificar, premiar e disseminar praticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministerio Publico estadual e federal, defensores publicos e advogados publicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestacao jurisdicional e contribuindo com a modernizacao da Justica Brasileira (1). Duas caracteristicas do Premio merecem destaque: o fato de que se trata de uma instituicao de direito privado elegendo iniciativas de instituicoes publicas judiciais (a categoria "Advocacia Publica" entra apenas em 2009, na sexta edicao do Premio); e o fato de que essa escolha e feita por um coletivo de autoridades que se localiza na cupula (ou perto dela) do sistema de Justica. Esses dois elementos combinados permitem nao apenas concluir sobre aspectos do Innovare nesses dez anos, mas tambem sobre o cenario na qual suas acoes se desenrolam, o Judiciario brasileiro. Os objetivos passam pela compreensao dos efeitos gerados pelo Innovare sobre as instituicoes e sobre os atores judiciais. Notar a presenca desses efeitos, independente de saber sobre sua dimensao (tarefa em que seria necessaria uma abordagem quantitativa, bem diferente da aqui adotada), traz reflexoes importantes sobre o campo judicial, dependendo dos signos que podem ser atribuidos pelos componentes e operadores do campo ao Premio.
A abordagem se desdobrou em quatro dimensoes: 1. Sistematizacao de dados sobre as candidaturas (3.911) e praticas premiadas (136) em dez edicoes do Premio, a partir da base de dados disponibilizada pelo proprio Innovare, combinada com a analise de relatorio encomendado pela instituicao e produzido por Maria Tereza Sadek acerca da situacao atual das praticas premiadas; 2. Entrevistas com personagens importantes do Innovare (Raquel Khichfy, gestora; Pedro Freitas, Carlos Araujo e Sergio Renault, membros da diretoria); 3. Observacao das praticas hoje em atividade no Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) combinada com entrevistas envolvendo os responsaveis (na epoca, quando possivel, ou atualmente); 4. Observacao da cerimonia de premiacao da decima edicao, em Brasilia/DF. Esses quatro eixos possibilitaram uma visao ampla sobre o processo, permitindo expandir a reflexao tambem sobre o Judiciario.
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O objeto: o Premio Innovare
Mas porque o Innovare e importante? Porque ele permite tirar conclusoes sobre o Judiciario, pressuposto fundamental deste trabalho? Afinal, podemos dizer que ele e representativo do ponto de vista estatistico? Temos aqui uma amostra probabilistica do que existe no Judiciario? Certamente nao; isso implicaria saber qual e o numero total de praticas que podemos chamar de "inovadoras" em todas as instituicoes judiciais--ou seja, o "100%" dessa conta amostral--para saber se o numero de experiencias que chegam ao Innovare e significativo. O relatorio "Justica em Numeros", publicado pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ) de 2013 apontava que so nas Justicas Estaduais, sao 11.960 magistrados (de primeira segunda instancias) e 258.731 servidores. Quantas iniciativas podem ser consideradas inovadoras (componentes portanto de um universo de dados) com base nesses numeros? Uma por magistrado? A analise das candidaturas mostra que em muitas ocasioes um mesmo magistrado foi responsavel por mais de uma candidatura; em outras ocasioes, a candidatura foi proposta nao por um, mas por um conjunto de magistrados. Da mesma forma, foram localizadas candidaturas (embora muito raras) cujos responsaveis eram servidores. De qualquer maneira, de que serviria uma pesquisa amostral dessa natureza? Apontar caminhos da reforma, sem duvida, mas o que de fato ela informaria sobre as instituicoes judiciais? Que tipo de conclusoes poderiamos chegar?
Mais interessante talvez seja saber que tipo de significado e atribuido por esses atores ao Premio; que tipo de processo faz com que praticas judiciais--entendidas aqui como atividades individuais--se tornem politicas judiciais--praticas incorporadas pelas instituicoes. Isso sim informa sobre o funcionamento do Judiciario, e nao parece ser possivel que se alcance essa discussao atraves de uma abordagem puramente quantitativa. E necessario ir a campo para perceber esses processos.
O Innovare premia, mas nao se trata de um premio qualquer. Para compreender porque escolhi o Innovare e nao outra forma de premiacao, precisamos rever alguns elementos importantes que o diferenciam. Existem outras iniciativas de premiacao a quem compartilha uma ideologia de inovacao (variando o sentido atribuido a "novo"), mas nenhuma com a regularidade (anual) e a participacao de atores e instituicoes desta relevancia. O Innovare e composto basicamente por quatro instancias: a Diretoria, responsavel pela organizacao das acoes do Instituto; o Conselho Superior, responsavel pelas decisoes estrategicas; a Comissao Difusora, encarregada de apoiar a disseminacao das praticas premiadas; e a Comissao Julgadora, que decide que candidaturas serao premiadas em cada categoria. Vamos testar essa ideia de que o Innovare possui um diferencial a partir dessas instancias analisando a Comissao Julgadora. Em 2013, a composicao resumida e a seguinte, conforme ilustrado na Tabela 01:
ORIGEM N % Advogado(a)s 06 21,4 Supremo Tribunal de Justica 06 21,4 Superior Tribunal de Justica 06 21,4 Procuradoria Geral da Republica 02 7,1 Tribunal Superior do Trabalho 02 7,1 Advocacia-Geral da Uniao 01 3,6 Conselho Nacional do Ministerio Publico 01 3,6 Defensoria Publica/Rio Grande do Sul 01 3,6 Organizacoes Globo 01 3,6 Ministerio Publico/Sao Paulo 01 3,6 Tribunal de Justica/Sao Paulo 01 3,6 TOTAL 28 100% Importante dizer que no sitio eletronico do Innovare o atualmente ministro do STF Luis Roberto Barroso figura como advogado; aqui ele entra na conta dos membros do STF. Temos uma representacao institucional intensa, 22 representantes de instituicoes, contra 06 advogados; ainda assim precisamos analisar quem sao esses seis advogados:
- Arnaldo Malheiros Filho: um verbete na Wikipedia com seu nome o apresenta como advogado criminalista, professor da Fundacao Getulio Vargas de Sao Paulo, com diversos clientes famosos, como Eliana Tranchesi (Daslu), Delubio Soares (ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores), Edemar Cid Ferreira (ex-presidente do Banco Santos), Celso Pitta (ex-prefeito de Sao Paulo) e Paulo Maluf; fundador do Instituto de Defesa do Direito a Defesa; - Everardo Maciel: ex-secretario da Receita Federal; professor do Instituto Brasiliense de Direito Publico; ex-secretario de Fazenda, Planejamento e Educacao em Perbnambuco; ex-secretario de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal; ex-secretario-executivo dos ministerios da Educacao, da Casa Civil, do Interior (hoje Integracao Nacional) e da Fazenda; ocupou em carater interino os cargos de Ministro da Educacao, Interior e Fazenda; - Gustavo Binenbojm: Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); professor de cursos de pos-graduacao Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundacao Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO); professor emerito da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); Procurador do Estado do Rio de Janeiro; socio fundador do escritorio Binenbojm, Gama, Carvalho e Britto Advocacia; - Joao Geraldo Piquet Carneiro: Socio do escritorio Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados, localizado em Brasilia; Presidente do Instituto Helio Beltrao; ex-presidente da Comissao de Etica Publica da Presidencia da Republica; ex-ministro da Desburocratizacao (1983 a 1985); - Manuel Alceu Affonso Ferreira: socio do escritorio Affonso Ferreira Advogados, localizado em Sao Paulo; compos os conselhos federal e estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o conselho diretor da Associacao dos Advogados de Sao Paulo (AASP); foi secretario estadual de Justica (entre 1991 e 1993) e juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo; foi ainda membro suplente do Conselho de Comunicacao Social do Senado; - Pierpaolo Bottini: ex-secretario de Reforma do Judiciario (entre 2005 e 2006); socio do escritorio Bottini & Tamasauskas Advogados; professor na Universidade de Sao Paulo (USP); foi membro do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria do Ministerio da Justica; chefiou o Departamento de Modenrizacao da Justica tambem do Ministerio da Justica (entre 2003 e 2004); e coordenador geral do Instituto Brasileiro de Ciencias Criminais (IBCCrim). Nao se tratam de "quaisquer" advogados, mas personagens que, nao sendo representativos da classe (nem por terem mandato, nem por representarem o que se pode esperar da maioria de advogadas e advogados no pais), ocupam e/ou ocuparam posicoes estrategicas no campo. Ou seja, ao falar do Premio Innovare, estamos falando da "cupula" do Judiciario brasileiro, e de sua borda.
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A abordagem: entrevistas e observacoes
Foram realizadas entrevistas em duas dimensoes: a primeira envolveu membros da diretoria e a gestora do Innovare, a segunda representantes das praticas premiadas no Rio de Janeiro. Dois elementos apareceram com muita forca no primeiro conjunto de entrevistas: o peso da Comissao Julgadora (e do rol de apoiadores) e a nocao de que o Innovare empresta legitimidade as praticas premiadas. Sobre o primeiro elemento, destaca-se a fala de Pedro Freitas em entrevista:
A propria premiacao do Innovare ser dentro do Supremo... E o unico evento, e isso e uma...
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