Novas fronteiras da criminalidade de gênero: estupro e outras violências sexuais no metaverso
| Author | Marina Ganzarolli |
| Profession | Pesquisadora de Doutorado da Faculdade de Direito da USP, advogada, presidente do Me Too Brasil, fundadora da Me Too DAO e CEO da MG Consulting. |
| Pages | 143-158 |
NOVAS FRONTEIRAS DA CRIMINALIDADE DE
GÊNERO: ESTUPRO E OUTRAS VIOLÊNCIAS
SEXUAIS NO METAVERSO
Marina Ganzarolli
Pesquisadora de Doutorado da Faculdade de Direito da USP, advogada, presiden-
te do Me Too Brasil, fundadora da Me Too DAO e CEO da MG Consulting. Integra o
Comitê Consultivo Elas Lideram do Pacto Global da ONU, ABMCJ-SP (Associação
Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas-SP), GADvS (Grupo de Advogados
pela Diversidade Sexual), ABMLBTI (Associação Brasileira de Mulheres LBTIs) e
a Rede Feminista de Juristas, da qual é cofundadora.
Sumário: 1. Introdução – 2. Contexto e escopo da violência sexual – 3. A nova era da internet: a
transição da web2 para a web3 – 4. Interações humanas vs. Virtuais: da internet pro metaverso –
5. Estupros no metaverso: estudos de caso – 6. Consequências psicológicas do trauma virtual – 7.
Alternativas para o enfrentamento – 8. Soluções jurídicas existentes – 9. Conclusão – Referências.
Resumo
: As tecnologias digitais estão em constante evolução e os operadores do Direito
devem estar atentos aos desaos que estas novas formas de interação virtual trazem para
a garantia da segurança pública. Na nova era da Internet, a violência baseada no gênero,
em especial a violência sexual contra meninas e mulheres, é tão real quanto fora do mundo
virtual. Nem sempre os recursos de proteção se desenvolvem na mesma velocidade que a
tecnologia. A Web3 – a nova era da Internet – carece de instrumentos seguro de proteção
com relatos de estupro e outras violações sexuais no metaverso se acumulando. Este artigo
pretende apresentar a base deste problema para que o Ministério Público do futuro possa
estar pronto para combatê-lo.
1. INTRODUÇÃO
As tecnologias digitais estão em constante evolução, com o surgimento de
novas ferramentas de interação virtual todos os dias. Nas últimas décadas, vimos
a Internet nascer e se transformar completamente em uma velocidade vertiginosa.
Este avanço impetuoso tem seu preço: nem sempre os recursos de segurança e
proteção se desenvolvem com a mesma velocidade.
À medida que gigantes do Vale do Silício como a Meta (antigo Facebook)
expandem o acesso às suas plataformas de realidade virtual (VR), relatos pertur-
badores de mulheres sendo agredidas sexualmente e assediadas no metaverso
também estão se acumulando.
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MARINA GANzAROLLI
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O crescimento dos ecossistemas disponíveis na Web3 avança a cada dia:
criptos, blockchain, DAOs, NFTs, DeFi e metaverso. Apesar da complexidade
tecnológica, a nova Web não para de crescer e ganhar novos usuários e, como não
poderia deixar de ser, traz novos desaos aos operadores do Direito.
As mulheres querem participar da nova era da internet. Mas será a Web3
um espaço seguro para elas? Relatos perturbadores de mulheres sendo agredidas
sexualmente e assediadas no metaverso estão se acumulando, de acordo com
agência de pesquisa, proteção e vigilância no ambiente online.
Este artigo pretende apresentar as bases deste novo tipo de criminalidade
de gênero, focando especicamente neste novo tipo de crime sexual baseado no
gênero por meios digitais: o estupro no metaverso. Compreender a dimensão do
problema é o primeiro passo para elaborarmos alternativas para o seu enfrenta-
mento no Sistema de Justiça.
2. CONTEXTO E ESCOPO DA VIOLÊNCIA SEXUAL
Os crimes baseados no gênero são a expressão máxima – e mais perversa
– de um problema estrutural e estruturante da nossa sociedade: a desigualdade
de poder entre homens e mulheres. Desigualdade esta que se reete em todas as
esferas das vidas das mulheres, da participação feminina na política às diferenças
salariais entre homens e mulheres.
Dentre os diversos tipos de crime, é certo que a violência baseada no gênero
ou a criminalidade de gênero é subnoticada. A Lei Maria da Penha foi um ins-
trumento essencial para superar algumas das barreiras sociais e culturais rela-
cionadas à violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher no Brasil. Desde
sua promulgação, em 2006, a percepção social sobre este tipo de crime mudou
completamente. O que era usualmente tratado pela esfera pública como um “pro-
blema isolado”, passou a ser encarado como um problema de saúde e segurança
pública. E como tal, o arcabouço legal usado no seu enfrentamento e a política
pública para efetivação da lei passam a ter caráter especíco. Esta mudança teve
um impacto positivo no número de denúncias e na responsabilização de autores
de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Por outro lado, não observamos tamanha mudança de percepção cultural
em relação à violência sexual. Com a alteração legislativa de 2018 (Lei 13.718/18),
que deu nova redação ao art. 225 do Código Penal, os crimes contra a dignidade
sexual passam a ser tratados como crimes de ação penal pública incondicionada.
Ainda assim, quando estamos falando de estupro, ainda se tem a percepção social
de que se trata de um assunto íntimo, privado. Não à toa, dentre os crimes base-
ados no gênero, as violências sexuais são certamente ainda mais subnoticadas.
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